Agravo em Recurso Especial 5001061-64.2020.8.13.0390 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001061-64.2020.8.13.0390 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 5001061-64.2020.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TIAGO MARTINS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como TIAGO MARTINS DE CARVALHO CPF: 375.251.138-90 CELSO DE LIMA DIAS CPF: 532.090.446-00 Fica a parte exequente intimada acerca do alvará expedido. FERNANDA CARVALHO ARANTES Machado, data da assinatura eletrônica.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 5001061-64.2020.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TIAGO MARTINS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como TIAGO MARTINS DE CARVALHO CPF: 375.251.138-90 CELSO DE LIMA DIAS CPF: 532.090.446-00 Intimadas as partes da decisão de ID 10701748451. ANA ROBERTA PERES E OLIVEIRA Machado, data da assinatura eletrônica.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 5001061-64.2020.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TIAGO MARTINS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como TIAGO MARTINS DE CARVALHO CPF: 375.251.138-90 CELSO DE LIMA DIAS CPF: 532.090.446-00 Intimada a parte autora do despacho de ID 10698695888. ANA ROBERTA PERES E OLIVEIRA Machado, data da assinatura eletrônica.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 5001061-64.2020.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TIAGO MARTINS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como TIAGO MARTINS DE CARVALHO CPF: 375.251.138-90 CELSO DE LIMA DIAS CPF: 532.090.446-00 Intimadas as partes da decisão de ID 10663828631. ANA ROBERTA PERES E OLIVEIRA Machado, data da assinatura eletrônica.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001061-64.2020.8.13.0390. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: CELSO DE LIMA DIAS Rua Douglas Gonçalves, 33, Jd. Bela Vista, Machado - MG - CEP: 37750-000 Nome: VANESSA COSTA DE CARVALHO JOAO MILEU BALTAZAR, 110, VISTA DA SERRA, Machado - MG - CEP: 37750-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ (cálculo apresentado pela contadoria), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Machado, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CARVALHO ARANTES Servidor(a) e Retificador(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 5001061-64.2020.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) CELSO DE LIMA DIAS CPF: 532.090.446-00 VANESSA COSTA DE CARVALHO CPF: 062.583.046-64 Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos. FERNANDA CARVALHO ARANTES Machado, data da assinatura eletrônica.

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:33

Trânsito em julgado

24/10/2025, 16:33

Publicação

02/10/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899345/MG (2025/0115213-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CELSO DE LIMA DIAS ADVOGADO: CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO - MG125520 AGRAVADO: VANESSA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO DA COSTA CORREA E OUTRO(S) - MG195085 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:10

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001061-64.2020.8.13.0390. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: CELSO DE LIMA DIAS Rua Douglas Gonçalves, 33, Jd. Bela Vista, Machado - MG - CEP: 37750-000 Nome: VANESSA COSTA DE CARVALHO JOAO MILEU BALTAZAR, 110, VISTA DA SERRA, Machado - MG - CEP: 37750-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ (cálculo apresentado pela contadoria), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Machado, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CARVALHO ARANTES Servidor(a) e Retificador(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899345/MG (2025/0115213-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELSO DE LIMA DIAS ADVOGADO: CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO - MG125520 AGRAVADO: VANESSA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO DA COSTA CORREA E OUTRO(S) - MG195085 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CELSO DE LIMA DIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CELSO DE LIMA DIAS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(19)