Apelação Cível 5043601-98.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ACIR VASSALLO VIDAL

CPF

Autor

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOS

CPF

Autor

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLAR

CPF

Autor

ANDRE GOMES CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS

OAB/RJ 186061·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB/RJ 095928·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ACIR VASSALLO VIDAL

CPF

Autor

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOS

CPF

Autor

ALVARO AUGUSTO HUET DE BACELLAR

CPF

Autor

ANDRE GOMES CARDOSO

CPF

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS

OAB/RJ 186061·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB/RJ 095928·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/ES 038225·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA BAZ

OAB/RJ 098151·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 075413·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

30/05/2025, 12:37

Recebidos os autos do STF

30/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2024, 14:54

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Recurso Extraordinário admitido

24/01/2024, 16:29

Juntada de Petição

07/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

30/05/2025, 12:37

Recebidos os autos do STF

30/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2024, 14:54

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/05/2025, 09:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:49

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Recurso Extraordinário admitido

24/01/2024, 16:29

Juntada de Petição

07/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 15:09

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 82

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:37

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

20/04/2023, 09:53

Juntada de Petição

19/04/2023, 18:51

Juntada de Petição

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79, 81, 82, 83 e 84

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 16:14

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

17/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

16/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:00

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/02/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

01/12/2022, 12:29

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2022, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 14:54

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Retirado de pauta

27/10/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 11:26

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:39

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:39

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:39

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:39

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:39

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:23

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

06/10/2022, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

05/10/2022, 13:05

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/09/2022, 16:47

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

06/09/2022, 18:39

Distribuído por prevenção - Número: 50481502020214025101/TRF2

06/09/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:49

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:49

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 13:41

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30