Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
1. EDNA BASILIA LEAL (AGRAVANTE)
Autor
VIC ENGENHARIA S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 58616·CPF·Representa: Autor
ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 058616·CPF·Representa: Autor
GRACIELLE CRISTINA DA SILVA
OAB/MG 214397·CPF·Representa: Autor
JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA
OAB/MG 179859·CPF·Representa: Autor
ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 58616·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5003837-12.2021.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) EDINA BASILIA LEAL CPF: 065.016.886-04 VIC ENGENHARIA S/A CPF: 12.086.678/0001-18 Após, vista ao réu. PAULO HENRIQUE SILVERIO Vespasiano, data da assinatura eletrônica.
16/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:23
Trânsito em julgado
25/06/2025, 14:23
Publicação
30/05/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2899119/MG (2025/0114739-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDNA BASILIA LEAL
ADVOGADO: GRACIELLE CRISTINA DA SILVA - MG214397
AGRAVADO: VIC ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG058616
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDNA BASILIA LEAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDNA BASILIA LEAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 23:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/05/2025, 23:10
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 20:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:45
Publicação
23/04/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899119/MG (2025/0114739-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDNA BASILIA LEAL
ADVOGADO: GRACIELLE CRISTINA DA SILVA - MG214397
AGRAVADO: VIC ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG058616
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899119/MG (2025/0114739-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDNA BASILIA LEAL
ADVOGADO: GRACIELLE CRISTINA DA SILVA - MG214397
AGRAVADO: VIC ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG058616
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2899119/MG (2025/0114739-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDNA BASILIA LEAL
ADVOGADO: GRACIELLE CRISTINA DA SILVA - MG214397
AGRAVADO: VIC ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG058616
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDNA BASILIA LEAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDNA BASILIA LEAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 23:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/05/2025, 23:10
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 20:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:45
Publicação
23/04/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899119/MG (2025/0114739-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDNA BASILIA LEAL
ADVOGADO: GRACIELLE CRISTINA DA SILVA - MG214397
AGRAVADO: VIC ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG058616
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899119/MG (2025/0114739-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDNA BASILIA LEAL
ADVOGADO: GRACIELLE CRISTINA DA SILVA - MG214397
AGRAVADO: VIC ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG058616
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 13:15
Distribuição (competência exclusiva)
15/04/2025, 13:00
Recebimento
01/04/2025, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, GRACIELLE CRISTINA DA SILVA.
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Recorrente(s) - EDINA BASILIA LEAL; Recorrido(a)(s) - VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, GRACIELLE CRISTINA DA SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Apelante(s) - EDINA BASILIA LEAL; Apelado(a)(s) - VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, GRACIELLE CRISTINA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Apelante(s) - EDINA BASILIA LEAL; Apelado(a)(s) - VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, GRACIELLE CRISTINA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Apelante(s) - EDINA BASILIA LEAL; Apelado(a)(s) - VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, GRACIELLE CRISTINA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Apelante(s) - EDINA BASILIA LEAL; Apelado(a)(s) - VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Apelante(s) - EDINA BASILIA LEAL; Apelado(a)(s) - VIC-VIGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 31/08/2023.
Adv - ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.