Recurso Especial 0198419-38.2009.8.09.0029 - STJ | JusConsulta
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Improbidade Administrativa
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
22/10/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
23/07/2026, 10:31
Protocolo de Petição
23/07/2026, 09:50
Publicação
19/06/2026, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 01:01
Inclusão em pauta
17/06/2026, 14:14
Conclusão (para decisão)
15/06/2026, 16:49
Distribuição (competência exclusiva)
12/06/2026, 12:30
Documento (Certidão)
12/06/2026, 12:29
Remessa (outros motivos)
12/06/2026, 11:09
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 14:11
Protocolo de Petição
15/05/2026, 13:55
Publicação
14/05/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2026, 23:59
Ver todas as movimentações (229)
Todas as movimentações
(229)
Petição (Petição (outras))
23/07/2026, 10:31
Protocolo de Petição
23/07/2026, 09:50
Publicação
19/06/2026, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 01:01
Inclusão em pauta
17/06/2026, 14:14
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusão (para decisão)
15/06/2026, 16:49
Distribuição (competência exclusiva)
12/06/2026, 12:30
Documento (Certidão)
12/06/2026, 12:29
Remessa (outros motivos)
12/06/2026, 11:09
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 14:11
Protocolo de Petição
15/05/2026, 13:55
Publicação
14/05/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório
12/05/2026, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2026, 23:59
Publicação
16/04/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:01
Inclusão em pauta
14/04/2026, 14:36
Conclusão (para decisão)
31/03/2026, 16:32
Petição (Impugnação)
31/03/2026, 10:01
Protocolo de Petição
31/03/2026, 09:45
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 09:41
Protocolo de Petição
25/03/2026, 09:20
Publicação
24/03/2026, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 01:38
Ato ordinatório
20/03/2026, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2026, 20:01
Protocolo de Petição
19/03/2026, 19:45
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 12:51
Protocolo de Petição
16/03/2026, 12:35
Publicação
13/03/2026, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 01:04
Ato ordinatório
10/03/2026, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
09/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 01:15
Inclusão em pauta
11/02/2026, 13:49
Conclusão (para decisão)
19/12/2025, 18:47
Petição (Impugnação)
19/12/2025, 18:31
Protocolo de Petição
19/12/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 12:51
Protocolo de Petição
03/11/2025, 11:37
Publicação
28/10/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:03
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:45
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 16:03
Redistribuição (prevenção)
23/10/2025, 14:45
Recebimento
22/10/2025, 19:15
Remessa (outros motivos)
22/10/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 16:51
Protocolo de Petição
20/10/2025, 16:32
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/10/2025, 14:11
Protocolo de Petição
20/10/2025, 13:51
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 16:18
Distribuição (competência exclusiva)
15/10/2025, 13:45
Documento (Certidão)
15/10/2025, 13:42
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 10:02
Publicação
15/10/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:53
Ato ordinatório
11/10/2025, 18:40
Indeferimento
11/10/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 16:41
Protocolo de Petição
29/09/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
28/09/2025, 09:11
Protocolo de Petição
28/09/2025, 08:50
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 12:11
Protocolo de Petição
12/09/2025, 11:58
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 13:50
Protocolo de Petição
10/09/2025, 13:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/09/2025, 11:50
Protocolo de Petição
09/09/2025, 11:30
Publicação
09/09/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 01:11
Ato ordinatório
05/09/2025, 13:00
Mero expediente
05/09/2025, 12:59
Conclusão (para decisão)
28/08/2025, 08:59
Redistribuição (prevenção)
28/08/2025, 08:45
Recebimento
27/08/2025, 17:25
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 13:21
Protocolo de Petição
27/08/2025, 13:07
Publicação
26/08/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 01:11
Ato ordinatório
22/08/2025, 18:50
Mero expediente
22/08/2025, 18:50
Conclusão (para decisão)
13/08/2025, 14:58
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 17:51
Protocolo de Petição
16/07/2025, 17:05
Petição (Impugnação)
10/07/2025, 16:21
Protocolo de Petição
10/07/2025, 16:05
Publicação
23/06/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:38
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/06/2025, 15:21
Protocolo de Petição
17/06/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 13:21
Protocolo de Petição
30/05/2025, 13:05
Publicação
28/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:32
Ato ordinatório
24/05/2025, 19:20
Negação de seguimento
24/05/2025, 19:20
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 15:15
Petição (Contra-razões)
14/05/2025, 19:11
Protocolo de Petição
14/05/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 11:41
Protocolo de Petição
24/04/2025, 11:21
Publicação
23/04/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:40
Ato ordinatório
15/04/2025, 16:45
Distribuição (competência exclusiva)
15/04/2025, 13:30
Documento (Certidão)
15/04/2025, 13:16
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 07:27
Petição (Recurso extraordinário)
04/04/2025, 19:11
Protocolo de Petição
04/04/2025, 18:54
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 12:01
Protocolo de Petição
20/03/2025, 11:47
Publicação
18/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:31
Ato ordinatório
14/03/2025, 18:50
Recebimento
12/03/2025, 19:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025, 14:28
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 10:16
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:02
Publicação
26/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:09
Inclusão em pauta
24/02/2025, 17:06
Documento (Certidão)
13/02/2025, 17:03
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:17
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2025, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:36
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:12
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 15:46
Petição (Impugnação)
03/12/2024, 13:11
Protocolo de Petição
03/12/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 11:31
Protocolo de Petição
08/11/2024, 11:14
Publicação
06/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
04/11/2024, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2024, 18:11
Protocolo de Petição
04/11/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 14:11
Protocolo de Petição
29/10/2024, 13:50
Publicação
28/10/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
25/10/2024, 16:30
Recebimento
25/10/2024, 13:35
Não-Provimento
22/10/2024, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2024, 19:25
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2024, 13:47
Expedição de documento (Ofício)
11/10/2024, 09:57
Publicação
11/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:48
Inclusão em pauta
10/10/2024, 15:11
Retirada
04/10/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 22:01
Protocolo de Petição
26/09/2024, 21:49
Mandado (entregue ao destinatário)
24/09/2024, 15:34
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2024, 10:43
Expedição de documento (Mandado)
20/09/2024, 10:41
Publicação
20/09/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 18:36
Inclusão em pauta
19/09/2024, 15:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/05/2024, 15:31
Protocolo de Petição
17/05/2024, 15:15
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 15:15
Petição (Impugnação)
21/11/2023, 20:51
Protocolo de Petição
21/11/2023, 20:43
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 14:06
Protocolo de Petição
26/10/2023, 13:57
Publicação
25/10/2023, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 19:06
Ato ordinatório
24/10/2023, 14:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/10/2023, 18:21
Protocolo de Petição
23/10/2023, 18:11
Publicação
02/10/2023, 05:22
Publicação
02/10/2023, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 18:59
Ato ordinatório
29/09/2023, 16:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
29/09/2023, 16:40
Conclusão (para decisão)
13/12/2022, 16:29
Redistribuição (prevenção; sucessão)
13/12/2022, 15:30
Recebimento
12/12/2022, 06:41
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 11:21
Redistribuição (prevenção; sucessão)
10/03/2021, 10:32
Recebimento
09/03/2021, 19:09
Retirada de pauta
07/12/2020, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2020, 22:00
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2020, 22:00
Expedição de documento (Ofício)
23/11/2020, 10:46
Expedição de documento (Ofício)
23/11/2020, 10:46
Expedição de documento (Mandado)
23/11/2020, 08:05
Publicação
23/11/2020, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020, 18:59
Inclusão em pauta
20/11/2020, 16:53
Inclusão em pauta
20/11/2020, 16:53
Conclusão (para julgamento)
26/08/2015, 08:23
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2015, 08:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/08/2015, 15:02
Recebimento
25/08/2015, 14:47
Documento (Certidão)
24/08/2015, 19:17
Ato ordinatório
24/08/2015, 15:33
Protocolo de Petição
24/08/2015, 15:29
Conclusão (para julgamento)
14/08/2015, 12:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/08/2015, 12:47
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:40
Protocolo de Petição
14/08/2015, 11:30
Documento (Certidão)
10/08/2015, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2015, 15:28
Publicação
10/08/2015, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2015, 19:02
Provimento
07/08/2015, 12:02
Recebimento
06/08/2015, 07:56
Conclusão (para decisão)
26/03/2015, 12:39
Documento (Certidão)
26/03/2015, 12:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/03/2015, 12:18
Recebimento
26/03/2015, 09:43
Ato ordinatório
25/03/2015, 11:31
Protocolo de Petição
25/03/2015, 10:54
Conclusão (para decisão)
23/09/2014, 18:51
Petição (Parecer de Mérito (MP))
23/09/2014, 18:50
Ato ordinatório
23/09/2014, 18:07
Protocolo de Petição
23/09/2014, 17:51
Distribuição (sorteio)
22/10/2013, 12:00