Apelação Cível 0000205-25.2020.8.17.2800 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itaquitinga 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAQUITINGA

CNPJ

Autor

ITAQUITINGA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SERGIO ANDRADE DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 022405·CPF·Representa: Autor

EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/PE 013550·CPF·Representa: Réu

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO

OAB/PE 052322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

11/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:36

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•11/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

11/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:51

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 15:51

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 16:06

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 08:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

29/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de SERGIO ANDRADE DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 11:55

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA - CNPJ: 10.150.076/0001-57 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

18/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

17/04/2023, 20:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de agravo interno

13/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:03

Expedição de intimação.

02/01/2023, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/12/2022, 17:31

Conclusos para o Gabinete

15/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de parecer

15/12/2022, 00:37

Expedição de intimação.

16/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

16/11/2022, 17:52

Expedição de intimação.

28/10/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:08

Conclusos para o Gabinete

08/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 12:23

Expedição de intimação.

27/05/2022, 17:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA - CNPJ: 10.150.076/0001-57 (APELANTE)

27/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de requerimento

17/05/2022, 18:13

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:45

Conclusos para o Gabinete

11/05/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 13:42

Decisão

•06/09/2024, 16:06

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/12/2022, 17:31

Despacho

•27/10/2022, 19:30

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2022, 16:58

Sentença (Outras)

•28/01/2022, 09:01

Despacho

•11/08/2021, 12:17

Despacho

•08/01/2021, 14:50