Agravo em Recurso Especial 0702111-72.2022.8.02.0046 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0702111-72.2022.8.02.0046 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Suevanio Sereno Pontes - EXECUTADO: Agibank S.a. - Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0702111-72.2022.8.02.0046/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Em atenção ao depósito realizado pela parte executada à fl. 24, bem como a manifestação da exequente à fl. 28/30, determino ao cartório que EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores nos seguintes termos: A) O valor de R$ 755,57 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) em nome do advogado constituído, referente aos honorários advocatícios, conforme requerido à fl. 29; B) O valor de R$ 983,72 (novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e eventuais acréscimos legais em nome da parte autora, Sr. Suevanio Sereno Pontes, no pix informado à fl. 29. Com a expedição, INTIME-SE a demandante via DJE. Custas na forma da lei. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais providências necessárias. Cumpra-se. Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Suevanio Sereno PontesB0 - EXECUTADO: B1Agibank S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 22/25, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0702111-72.2022.8.02.0046/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato -

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Suevanio Sereno PontesB0 - EXECUTADO: B1Agibank S.a.B0 - Assim, DETERMINO, com fundamento no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, que: 1. Intimação - ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0702111-72.2022.8.02.0046/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - INTIME-SE o executado, através de seu advogado constituído para que pague o montante devido e atualizado, conforme demonstrativo de fls. 1/5, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fica observado que, em não havendo o pagamento da quantia no prazo acima fixado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC). 3. Ao cartório, para que faça constar do mandado a informação de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, oponha-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC). Apresentada a impugnação pelo executado, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, certifique-se nos autos. 4. Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item 1, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD. 5. Frustrada a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para constrição de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação da dívida exequenda. Expedientes necessários. Cumpra-se. Palmeira dos Índios(AL), 01 de setembro de 2025. Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Suevanio Sereno PontesB0 - RÉU: B1Agibank S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do retorno dos autos da Instância Superior, abro vista aos advogados das partes pelo prazo de 5 dias. Intimação - ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0702111-72.2022.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suevanio Sereno Pontes - Apelado: Agibank S.a. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702111-72.2022.8.02.0046 Agravante: Suevanio Sereno Pontes. Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL). Agravado: Agibank S.A.. Advogados: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 566/567), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0702111-72.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios -

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suevanio Sereno Pontes - Apelado: Agibank S.a. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702111-72.2022.8.02.0046 Agravante: Suevanio Sereno Pontes. Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL). Agravado: Agibank S.A.. Advogados: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 566/567), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0702111-72.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suevanio Sereno Pontes - Apelado: Agibank S.a. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702111-72.2022.8.02.0046 Agravante: Suevanio Sereno Pontes. Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL). Agravado: Agibank S.A.. Advogados: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 566/567), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0702111-72.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suevanio Sereno Pontes - Apelado: Agibank S.a. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702111-72.2022.8.02.0046 Agravante: Suevanio Sereno Pontes. Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL). Agravado: Agibank S.A.. Advogados: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 566/567), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0702111-72.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suevanio Sereno Pontes - Apelado: Agibank S.a. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702111-72.2022.8.02.0046 Agravante: Suevanio Sereno Pontes. Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL). Agravado: Agibank S.A.. Advogados: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 566/567), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0702111-72.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios -

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:16

Protocolo de Petição

29/07/2025, 17:44

Publicação

11/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:08

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899607/AL (2025/0115474-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUEVANIO SERENO PONTES ADVOGADO: LUCAS LEITE CANUTO - AL017043 AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SUEVANIO SERENO PONTES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: deficiência de cotejo analítico e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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