Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
GUSTAVO VON ELLENREIDER
Autor
MARCELO GRECCO
Autor
AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA
Reu
BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL
Reu
CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
OAB/SP 131351·CPF·Representa: Autor
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Autor
LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO
OAB/RJ 161775·CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/SP 146157·CPF·Representa: Autor
JAIR SOTERO DA SILVA
OAB/SP 431999·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outro - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se. - ADV: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), FLAVIA ORSI LEME (OAB 225984/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME (OAB 225984/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIA ORSI LEME (OAB 225984/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP)
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outro - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. Os elementos apresentados indicam a necessidade de aprofundamento na apuração da atual capacidade econômico-financeira dos requerentes. Diante disso, defiro, por ora, a realização de pesquisas patrimoniais complementares pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de melhor elucidar a situação econômica das partes. Por outro lado, o pedido de arresto cautelar não comporta análise nesta fase, devendo eventual medida constritiva ser formulada em sede própria, por meio de regular distribuição de cumprimento de sentença. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. - ADV: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outro - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, assiste razão aos embargantes. Verifica-se a ocorrência de omissão na decisão embargada, uma vez que não houve análise dos documentos juntados, em especial a certidão de óbito e os documentos comprobatórios da condição de herdeiro, pertinentes à regular sucessão processual. Assim, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para apreciar a documentação apresentada e defiro a habilitação do(a) herdeiro(a) nos autos. Regularize-se o polo processual. Intime-se. - ADV: LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Antes da conclusão, determino a baixa dos autos à serventia paraverificação e eventual migração para o sistema eproc, conformerotina interna do Juízo. Após, tornem conclusos. - ADV: ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o retorno dos autos do Tribunal, determino a baixa à serventia para cumprimento das determinações superiores e providências necessárias à migração para o sistema EPROC. Sem prejuízo, determino que o exequente protocole o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA, por meio digital eletrônico, perante o referido sistema EPROC devendo seu advogado providenciar a digitalização das peças principais e necessárias ao cumprimento, no prazo de 30 dias, comprovando com cópia do protocolo nos autos. Com a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente e proceda-se a baixa no sistema. No silêncio, sem apresentação de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos no aguardo de manifestação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se. - ADV: FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. 1.Verifica-se a apresentação de pedidos de habilitação por terceiros, os quais alegam interesse com base em comunicações externas que não guardam relação com o objeto destes autos. Contudo, o presente feito versa sobre situação estritamente individual, não havendo qualquer efeito erga omnes ou extensão dos efeitos da decisão a terceiros estranhos à lide. Assim, ausente demonstração de interesse jurídico direto, INDEFIRO os pedidos de habilitação apresentados. 2.Expeça-se certidão conforme determinado em decisão de fls 1084. Intime-se. - ADV: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Considerando a necessidade de esclarecimento acerca da eventual existência de crédito passível de execução em nome do autor da herança EDGARD HABOSKI (RG nº 6.349.480 SSP/PR, CPF nº 169.631.139-04), DEFIRO o pedido. Assim, EXPEÇA-SE certidão explicativa relativa aos autos nº 1084459-55.2013.8.26.0100, informando se houve reconhecimento ou constituição de eventual crédito, bem como o seu atual status. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. - ADV: MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Defiro a habilitação de SANDRO MUSSEL, na qualidade de herdeiro do falecido JORGE ROBERTO MUSSEL, visando apenas sua regular participação no feito e a preservação de eventual direito creditório. Remetam-se os autos para fila de pesquisas para cumprimento da decisão de fls. 1063. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. - ADV: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros e outros -
Vistos. As requeridas comprovaram o recolhimento das custas referentes às pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem como juntaram novo comprovante para realização de pesquisa via SISBAJUD, com pedido de quebra de sigilo bancário dos requerentes relativamente ao ano de 2025. Ademais, postulam a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial, destacando entendimento jurisprudencial do STJ quanto à legitimidade da ferramenta como meio de localização de ativos, sem que isso configure, por si só, quebra de sigilo bancário. Diante disso, defiro a realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD já custeadas, bem como a pesquisa patrimonial via sistema SNIPER, observados os limites da decisão judicial e resguardado o sigilo das informações obtidas. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros e outros -
Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara Intime-se. - ADV: FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outro - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. Os elementos apresentados indicam a necessidade de aprofundamento na apuração da atual capacidade econômico-financeira dos requerentes. Diante disso, defiro, por ora, a realização de pesquisas patrimoniais complementares pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de melhor elucidar a situação econômica das partes. Por outro lado, o pedido de arresto cautelar não comporta análise nesta fase, devendo eventual medida constritiva ser formulada em sede própria, por meio de regular distribuição de cumprimento de sentença. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. - ADV: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outro - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, assiste razão aos embargantes. Verifica-se a ocorrência de omissão na decisão embargada, uma vez que não houve análise dos documentos juntados, em especial a certidão de óbito e os documentos comprobatórios da condição de herdeiro, pertinentes à regular sucessão processual. Assim, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para apreciar a documentação apresentada e defiro a habilitação do(a) herdeiro(a) nos autos. Regularize-se o polo processual. Intime-se. - ADV: LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ)
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Antes da conclusão, determino a baixa dos autos à serventia paraverificação e eventual migração para o sistema eproc, conformerotina interna do Juízo. Após, tornem conclusos. - ADV: ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP)
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o retorno dos autos do Tribunal, determino a baixa à serventia para cumprimento das determinações superiores e providências necessárias à migração para o sistema EPROC. Sem prejuízo, determino que o exequente protocole o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA, por meio digital eletrônico, perante o referido sistema EPROC devendo seu advogado providenciar a digitalização das peças principais e necessárias ao cumprimento, no prazo de 30 dias, comprovando com cópia do protocolo nos autos. Com a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente e proceda-se a baixa no sistema. No silêncio, sem apresentação de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos no aguardo de manifestação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se. - ADV: FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR)
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros -
Vistos. 1.Verifica-se a apresentação de pedidos de habilitação por terceiros, os quais alegam interesse com base em comunicações externas que não guardam relação com o objeto destes autos. Contudo, o presente feito versa sobre situação estritamente individual, não havendo qualquer efeito erga omnes ou extensão dos efeitos da decisão a terceiros estranhos à lide. Assim, ausente demonstração de interesse jurídico direto, INDEFIRO os pedidos de habilitação apresentados. 2.Expeça-se certidão conforme determinado em decisão de fls 1084. Intime-se. - ADV: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Considerando a necessidade de esclarecimento acerca da eventual existência de crédito passível de execução em nome do autor da herança EDGARD HABOSKI (RG nº 6.349.480 SSP/PR, CPF nº 169.631.139-04), DEFIRO o pedido. Assim, EXPEÇA-SE certidão explicativa relativa aos autos nº 1084459-55.2013.8.26.0100, informando se houve reconhecimento ou constituição de eventual crédito, bem como o seu atual status. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. - ADV: MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP)
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros - - Sandro Mussel e outros - Defiro a habilitação de SANDRO MUSSEL, na qualidade de herdeiro do falecido JORGE ROBERTO MUSSEL, visando apenas sua regular participação no feito e a preservação de eventual direito creditório. Remetam-se os autos para fila de pesquisas para cumprimento da decisão de fls. 1063. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. - ADV: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO (OAB 259347/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP)
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros e outros -
Vistos. As requeridas comprovaram o recolhimento das custas referentes às pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem como juntaram novo comprovante para realização de pesquisa via SISBAJUD, com pedido de quebra de sigilo bancário dos requerentes relativamente ao ano de 2025. Ademais, postulam a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial, destacando entendimento jurisprudencial do STJ quanto à legitimidade da ferramenta como meio de localização de ativos, sem que isso configure, por si só, quebra de sigilo bancário. Diante disso, defiro a realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD já custeadas, bem como a pesquisa patrimonial via sistema SNIPER, observados os limites da decisão judicial e resguardado o sigilo das informações obtidas. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB 9451/SC), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP)
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1084459-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO VON ELLENREIDER - - MARCELO GRECCO - CASFAM- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAÚJO MOTTA - - PREVIRB - FUNCAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - - FUNDO DE PENSÃO CAPEMI FUCAP - - PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL - - REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - - POSTALIS – INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - - AUTOLATINA PREVIDENCIA PRIVADA - - CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - HAUSCENTER S.A - - PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - réu revel - - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - - ECOS - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S.A - - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - - CELPOS - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - - CABEA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BEA - - PSS ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - - CERES – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EMBRAPA E EMBRATER - - FUSESC - FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - - PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - réu revel - - ENERPREV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL - - FUSAN - FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - CAPAF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA, - - COMPREV - FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - - VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - - FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA FINEP, IPEA, CNPQ, INPE, - - BANDEPREV BANDEPE PREVIDENCIA SOCIAL - - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM - - FUNASA - FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL - - FUNDAÇÃO GRÃO PARA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - Escelsos-fundação Escelsa de Seguridade Social - réu revel - - Somupp - Sociedade Multipatrocinadora de Prev. Privada e outros - Valdir Rangel de Medeiros e outros -
Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara Intime-se. - ADV: FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANA CAROLINA DA MOTTA PERIN SCHMITZ-KOHLITZ (OAB 224656/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), ERNESTO REZENDE NETO (OAB 79263/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 86590/PR), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB 189994/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS (OAB 29313/DF), PREBEG - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS, PREVI BANERJ – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, MARIA INES MURGEL (OAB 182304/MG), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), CAMILA DE SOUZA CAPRETZ (OAB 160166/RJ), FABRÍCIO ZIR BOTHOME (OAB 337368/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (OAB 310302/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), JAIR SOTERO DA SILVA (OAB 431999/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 99977/SP), ESCELSOS-FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (OAB 96260/RJ), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA BARROS (OAB 104348/RJ), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 21189/CE), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUDMILLA C P DOURADO (OAB 161775/RJ), FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (OAB 80289/RJ), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO (OAB 145264/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 146157/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP)
03/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
22/09/2025, 14:13
Trânsito em julgado
22/09/2025, 14:13
Publicação
29/08/2025, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899811/SP (2025/0115821-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: GUSTAVO VON ELLENRIEDER
AGRAVANTE: MARCELO GRECO
ADVOGADO: ERNESTO REZENDE NETO - SP079263
AGRAVADO: BANCO BEA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
EINARDO DE SOUSA LIMA JÚNIOR - CE017226
AGRAVADO: CASFAM-CX DE ASSIST E PREVID FABIO DE ARAUJO MOTTA
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - SP191664
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709
GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061
AGRAVADO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
MARCELO CATANIA RAMOS - SP389694
AGRAVADO: FUNDO DE PENSAO CAPEMI FUCAP
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367
AGRAVADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA - RJ080289
LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO - RJ161775
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630
AGRAVADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
ADVOGADO: ROGÉRIO MAIA DE SÁ FREIRE - RJ096260
AGRAVADO: PSS - SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR - SP099977
FLÁVIO VENTURELLI HELÚ - SP090186
MAIRA ALVIM MANSUR - SP360577
LETICIA OKURA - SP352772
AGRAVADO: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348
AGRAVADO: VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277
IGOR HAMILTON MENDES - DF037500
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADOS: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351
AGRAVADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A
AGRAVADO: SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREV.PRIVADA
ADVOGADO: ÉRIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
AGRAVADO: ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333
AGRAVADO: BANDEPREV BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL
AGRAVADO: FUNDACAO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL CELPOS
AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029
AGRAVADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
AGRAVADO: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
AGRAVADO: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
THIAGO FERNANDES CHEBATT - SP306550
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO - SP145264
AGRAVADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
INTERESSADO: FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL-ESCELSOS
INTERESSADO: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA
INTERESSADO: FUNDAÇÃO GRÃO PARÁ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
INTERESSADO: HAUSCENTER S/A
INTERESSADO: PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899811/SP (2025/0115821-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: GUSTAVO VON ELLENRIEDER
AGRAVANTE: MARCELO GRECO
ADVOGADO: ERNESTO REZENDE NETO - SP079263
AGRAVADO: BANCO BEA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
EINARDO DE SOUSA LIMA JÚNIOR - CE017226
AGRAVADO: CASFAM-CX DE ASSIST E PREVID FABIO DE ARAUJO MOTTA
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - SP191664
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709
GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061
AGRAVADO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
MARCELO CATANIA RAMOS - SP389694
AGRAVADO: FUNDO DE PENSAO CAPEMI FUCAP
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367
AGRAVADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA - RJ080289
LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO - RJ161775
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630
AGRAVADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
ADVOGADO: ROGÉRIO MAIA DE SÁ FREIRE - RJ096260
AGRAVADO: PSS - SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR - SP099977
FLÁVIO VENTURELLI HELÚ - SP090186
MAIRA ALVIM MANSUR - SP360577
LETICIA OKURA - SP352772
AGRAVADO: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348
AGRAVADO: VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277
IGOR HAMILTON MENDES - DF037500
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADOS: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351
AGRAVADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A
AGRAVADO: SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREV.PRIVADA
ADVOGADO: ÉRIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
AGRAVADO: ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333
AGRAVADO: BANDEPREV BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL
AGRAVADO: FUNDACAO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL CELPOS
AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029
AGRAVADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
AGRAVADO: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
AGRAVADO: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
THIAGO FERNANDES CHEBATT - SP306550
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO - SP145264
AGRAVADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
INTERESSADO: FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL-ESCELSOS
INTERESSADO: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA
INTERESSADO: FUNDAÇÃO GRÃO PARÁ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
INTERESSADO: HAUSCENTER S/A
INTERESSADO: PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/06/2025, 10:51
Protocolo de Petição
27/06/2025, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899811/SP (2025/0115821-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: GUSTAVO VON ELLENRIEDER
AGRAVANTE: MARCELO GRECO
ADVOGADO: ERNESTO REZENDE NETO - SP079263
AGRAVADO: BANCO BEA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
EINARDO DE SOUSA LIMA JÚNIOR - CE017226
AGRAVADO: CASFAM-CX DE ASSIST E PREVID FABIO DE ARAUJO MOTTA
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - SP191664
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709
GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061
AGRAVADO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
MARCELO CATANIA RAMOS - SP389694
AGRAVADO: FUNDO DE PENSAO CAPEMI FUCAP
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367
AGRAVADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA - RJ080289
LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO - RJ161775
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630
AGRAVADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
ADVOGADO: ROGÉRIO MAIA DE SÁ FREIRE - RJ096260
AGRAVADO: PSS - SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR - SP099977
FLÁVIO VENTURELLI HELÚ - SP090186
MAIRA ALVIM MANSUR - SP360577
LETICIA OKURA - SP352772
AGRAVADO: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348
AGRAVADO: VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277
IGOR HAMILTON MENDES - DF037500
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADOS: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351
AGRAVADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A
AGRAVADO: SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREV.PRIVADA
ADVOGADO: ÉRIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
AGRAVADO: ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333
AGRAVADO: BANDEPREV BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL
AGRAVADO: FUNDACAO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL CELPOS
AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029
AGRAVADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
AGRAVADO: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
AGRAVADO: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
THIAGO FERNANDES CHEBATT - SP306550
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO - SP145264
AGRAVADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
INTERESSADO: FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL-ESCELSOS
INTERESSADO: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA
INTERESSADO: FUNDAÇÃO GRÃO PARÁ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
INTERESSADO: HAUSCENTER S/A
INTERESSADO: PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 12:53
Redistribuição
25/06/2025, 10:15
Recebimento
24/06/2025, 06:28
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 06:15
Publicação
24/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2899811/SP (2025/0115821-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GUSTAVO VON ELLENRIEDER
AGRAVANTE: MARCELO GRECO
ADVOGADO: ERNESTO REZENDE NETO - SP079263
AGRAVADO: BANCO BEA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
EINARDO DE SOUSA LIMA JÚNIOR - CE017226
AGRAVADO: CASFAM-CX DE ASSIST E PREVID FABIO DE ARAUJO MOTTA
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - SP191664
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709
GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061
AGRAVADO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
MARCELO CATANIA RAMOS - SP389694
AGRAVADO: FUNDO DE PENSAO CAPEMI FUCAP
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367
AGRAVADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA - RJ080289
LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO - RJ161775
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630
AGRAVADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
ADVOGADO: ROGÉRIO MAIA DE SÁ FREIRE - RJ096260
AGRAVADO: PSS - SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR - SP099977
FLÁVIO VENTURELLI HELÚ - SP090186
MAIRA ALVIM MANSUR - SP360577
LETICIA OKURA - SP352772
AGRAVADO: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348
AGRAVADO: VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277
IGOR HAMILTON MENDES - DF037500
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADOS: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351
AGRAVADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A
AGRAVADO: SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREV.PRIVADA
ADVOGADO: ÉRIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
AGRAVADO: ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333
AGRAVADO: BANDEPREV BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL
AGRAVADO: FUNDACAO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL CELPOS
AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029
AGRAVADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
AGRAVADO: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
AGRAVADO: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
THIAGO FERNANDES CHEBATT - SP306550
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO - SP145264
AGRAVADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
INTERESSADO: FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL-ESCELSOS
INTERESSADO: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA
INTERESSADO: FUNDAÇÃO GRÃO PARÁ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
INTERESSADO: HAUSCENTER S/A
INTERESSADO: PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 06:20
Distribuição
18/06/2025, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899811/SP (2025/0115821-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: GUSTAVO VON ELLENRIEDER
AGRAVANTE: MARCELO GRECO
ADVOGADO: ERNESTO REZENDE NETO - SP079263
AGRAVADO: BANCO BEA S.A
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADOS: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CE021189
EINARDO DE SOUSA LIMA JÚNIOR - CE017226
AGRAVADO: CASFAM-CX DE ASSIST E PREVID FABIO DE ARAUJO MOTTA
ADVOGADO: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709
GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061
AGRAVADO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
MARCELO CATANIA RAMOS - SP389694
AGRAVADO: FUNDO DE PENSAO CAPEMI FUCAP
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367
AGRAVADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA - RJ080289
LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO - RJ161775
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS056630
AGRAVADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
ADVOGADO: ROGÉRIO MAIA DE SÁ FREIRE - RJ096260
AGRAVADO: PSS - SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR - SP099977
FLÁVIO VENTURELLI HELÚ - SP090186
MAIRA ALVIM MANSUR - SP360577
LETICIA OKURA - SP352772
AGRAVADO: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348
AGRAVADO: VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149
AGRAVADO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADOS: RÉGIS BIGOLIN - RS059575
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277
IGOR HAMILTON MENDES - DF037500
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADOS: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351
AGRAVADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A
AGRAVADO: SOMUPP SOCIEDADE MULTIPATROCINADA DE PREV.PRIVADA
ADVOGADO: ÉRIKA CASSINELLI PALMA - SP189994
AGRAVADO: ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333
AGRAVADO: BANDEPREV BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL
AGRAVADO: FUNDACAO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL CELPOS
AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029
AGRAVADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
AGRAVADO: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
AGRAVADO: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
THIAGO FERNANDES CHEBATT - SP306550
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER FILHO - SP145264
AGRAVADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
ADVOGADOS: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO - SP310302
MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
INTERESSADO: FUNDACAO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL-ESCELSOS
INTERESSADO: EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDACAO DE PREVIDENCIA
INTERESSADO: FUNDAÇÃO GRÃO PARÁ DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
INTERESSADO: HAUSCENTER S/A
INTERESSADO: PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.