Agravo em Recurso Especial 1011000-24.2021.8.26.0590 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1011000-24.2021.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011000-24.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Siqueira Ozarias - Lifan do Brasil Automotores Ltda. - - Akta Motors Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos. Ante a existência do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0005012-97.2025.8.26.0590, arquivem-se estes. Intimem-se. - ADV: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB 139046/SP), MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB 33303/PR), RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES (OAB 243306/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011000-24.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Siqueira Ozarias - Lifan do Brasil Automotores Ltda. - - Akta Motors Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao recurso interposto, restando a ação parcialmente procedente como determinado em 1ª Instância. Proceda-se anotação quanto ao trânsito em julgado (fl. 546) junto ao sistema. Aguarde-se manifestação da parte requerente por 30 dias, ficando desde já esclarecido que eventual cumprimento de sentença ensejará a criação de um incidente para o qual todas as demais petições eletrônicas deverão ser dirigidas, observando-se o Comunicado CG 438/2016, devendo a Serventia, doravante, tornar sem efeito eventual petição encaminhada indevidamente a estes autos. Silente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB 33303/PR), RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES (OAB 243306/SP), LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB 139046/SP)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:23

Trânsito em julgado

17/06/2025, 18:23

Publicação

26/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2898024/SP (2025/0113011-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES - SP243306 AGRAVADO: LEONARDO SIQUEIRA OZARIAS ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ - PR033303 INTERESSADO: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: BARBARA RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS - SP311065 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. PAULA RABELO DE SOUZA, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 537/539, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/05/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 19:15

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:25

Publicação

23/04/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:25

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2898024/SP (2025/0113011-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES - SP243306 AGRAVADO: LEONARDO SIQUEIRA OZARIAS ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ - PR033303 INTERESSADO: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: BARBARA RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS - SP311065 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. PAULA RABELO DE SOUZA, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 537/539, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(20)