Recurso Especial 1421763-62.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

WALDEPINO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ MASSI DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 16:04

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2024, 16:04

Despacho

•30/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 16:04

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2024, 07:07

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:47

Despacho

•29/07/2024, 16:37