Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800080-94.2023.8.23.0005 DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intimem-se as partes para ciência e não havendo requerimentos, arquivem-se. Alto Alegre, 04 de julho de 2026. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800080-94.2023.8.23.0005 DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intimem-se as partes para ciência e não havendo requerimentos, arquivem-se. Alto Alegre, 04 de julho de 2026. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0800080-94.2023.8.23.0005. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARCIO FISCHER. Representado(s) por ANDRÉ LUIS GALDINO (OAB 297/RR), TATIANA RODRIGUES DANTAS (OAB 1138/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0800080-94.2023.8.23.0005. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANDERSON TIAGO GIBBERT. Representado(s) por BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES (OAB 801/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
25/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 17:13
Trânsito em julgado
17/06/2025, 17:13
Publicação
26/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2899652/RR (2025/0115788-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIO FISCHER
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIS GALDINO - RR000297B
EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA - RR001173N
TATIANA RODRIGUES DANTAS - RR001138N
AGRAVADO: ANDERSON TIAGO GIBBERT
ADVOGADO: BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES - RR000801N
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCIO FISCHER, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCIO FISCHER, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 18.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 19:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/05/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 20:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:45
Publicação
23/04/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:56
Documentos
MERO EXPEDIENTE
•08/07/2025, 00:00
MERO EXPEDIENTE
•08/07/2025, 00:00
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0800080-94.2023.8.23.0005. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARCIO FISCHER. Representado(s) por ANDRÉ LUIS GALDINO (OAB 297/RR), TATIANA RODRIGUES DANTAS (OAB 1138/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
25/06/2025, 00:00
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Intimação
null - Processo nº 0800080-94.2023.8.23.0005. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANDERSON TIAGO GIBBERT. Representado(s) por BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES (OAB 801/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
25/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 17:13
Trânsito em julgado
17/06/2025, 17:13
Publicação
26/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:47
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Intimação - DESPACHO
AREsp 2899652/RR (2025/0115788-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIO FISCHER
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIS GALDINO - RR000297B
EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA - RR001173N
TATIANA RODRIGUES DANTAS - RR001138N
AGRAVADO: ANDERSON TIAGO GIBBERT
ADVOGADO: BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES - RR000801N
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCIO FISCHER, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCIO FISCHER, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 18.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 19:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/05/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 20:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:45
Publicação
23/04/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899652/RR (2025/0115788-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIO FISCHER
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIS GALDINO - RR000297B
EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA - RR001173N
TATIANA RODRIGUES DANTAS - RR001138N
AGRAVADO: ANDERSON TIAGO GIBBERT
ADVOGADO: BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES - RR000801N
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2899652/RR (2025/0115788-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIO FISCHER
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIS GALDINO - RR000297B
EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA - RR001173N
TATIANA RODRIGUES DANTAS - RR001138N
AGRAVADO: ANDERSON TIAGO GIBBERT
ADVOGADO: BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES - RR000801N
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.