Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
RECORRIDO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
RECORRIDO: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: JEFERSON FONSECA DE GÓES
RECORRIDO: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADOS: AMANDA CEZAR SILVANO - MG151150
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
AGRAVANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADOS: AMANDA CEZAR SILVANO - MG151150
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS - MG076597
DESPACHO Tendo em conta a petição de fls. 6.017-6.018, manifeste-se o Estado de Minas Gerais a respeito da possibilidade de conciliação. Cumpra-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
19/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2026, 15:10
Mero expediente
18/06/2026, 15:10
Retirada
18/06/2026, 12:27
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 17:11
Protocolo de Petição
12/06/2026, 16:32
Publicação
29/05/2026, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
EMBARGANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADOS: AMANDA CEZAR SILVANO - MG151150
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS - MG076597
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
EMBARGANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADOS: AMANDA CEZAR SILVANO - MG151150
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADOS: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS - MG076597
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/05/2026, 17:17
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 08:30
Petição (Impugnação)
16/04/2026, 19:56
Protocolo de Petição
16/04/2026, 19:24
Petição (Impugnação)
10/04/2026, 17:21
Protocolo de Petição
10/04/2026, 16:58
Publicação
31/03/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
EMBARGANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADOS: AMANDA CEZAR SILVANO - MG151150
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
26/03/2026, 16:31
Protocolo de Petição
26/03/2026, 16:15
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 16:21
Protocolo de Petição
25/03/2026, 16:10
Publicação
19/03/2026, 01:08
Publicação
19/03/2026, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
EMBARGADO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
EMBARGADO: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGADO: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGADO: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
AGRAVANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, por maioria, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
EMBARGADO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
EMBARGADO: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGADO: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGADO: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 03/03/2026 - Resultado de julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
AGRAVANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 03/03/2026 - Resultado de julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Afrânio Vilela, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, a Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos."
17/03/2026, 00:00
Recebimento
04/03/2026, 16:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/03/2026, 16:02
Petição (Memoriais)
27/02/2026, 14:21
Protocolo de Petição
27/02/2026, 14:03
Publicação
13/02/2026, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
RECORRIDO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
RECORRIDO: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO: JEFERSON FONSECA DE GÓES
RECORRIDO: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
AGRAVANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2026
REQUERENTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA e outros; REQUERIDO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A e outros
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s).
Adv - JOSE ANCHIETA DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA IMACULADA MACHADO, PAULA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, ANDRE CERQUEIRA CORREA, JOEL BRITTO VILELLA, RENATA DANTAS GAIA, MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA, ROBSON LUCAS DA SILVA, ROBERTO PAPINI, MARCIANO AUGUSTO DE MORAIS, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2025
REQUERENTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA e outros; REQUERIDO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - JOSE ANCHIETA DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA IMACULADA MACHADO, PAULA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, ANDRE CERQUEIRA CORREA, JOEL BRITTO VILELLA, RENATA DANTAS GAIA, MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA, ROBSON LUCAS DA SILVA, ROBERTO PAPINI, MARCIANO AUGUSTO DE MORAIS, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN.
09/12/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
14/05/2025, 17:15
Recebimento
14/05/2025, 15:15
Pedido de Vista
13/05/2025, 16:56
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/05/2025, 14:10
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 11:14
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 11:14
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 20:55
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 20:55
Publicação
23/04/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
EMBARGADO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
EMBARGADO: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGADO: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGADO: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 06/05/2025, às 14:00:00 horas.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1978840/MG (2021/0401593-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
EMBARGANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
EMBARGANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO
AGRAVANTE: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE: JEFERSON FONSECA DE GÓES
AGRAVANTE: JOACI FONSECA DE GÓES
ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO - MG056401
INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO - MG082512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 06/05/2025, às 14:00:00 horas.
22/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
15/04/2025, 15:22
Inclusão em pauta
15/04/2025, 15:22
Retirada
11/06/2024, 14:46
Mandado (entregue ao destinatário)
10/06/2024, 18:46
Mandado (entregue ao destinatário)
10/06/2024, 18:46
Mandado (entregue ao destinatário)
05/06/2024, 16:22
Publicação
28/05/2024, 05:13
Publicação
28/05/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 18:19
Inclusão em pauta
27/05/2024, 16:59
Inclusão em pauta
27/05/2024, 16:59
Retirada
04/03/2024, 21:35
Retirada
04/03/2024, 21:35
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2024, 18:20
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2024, 18:20
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2024, 15:22
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2024, 15:22
Publicação
22/02/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 18:59
Inclusão em pauta
21/02/2024, 16:59
Inclusão em pauta
21/02/2024, 16:59
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 18:30
Petição (Impugnação)
09/02/2024, 18:06
Protocolo de Petição
09/02/2024, 17:56
Documento (Certidão)
08/02/2024, 14:00
Petição (Impugnação)
07/02/2024, 20:02
Protocolo de Petição
07/02/2024, 19:51
Publicação
10/01/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 17:14
Ato ordinatório
08/01/2024, 12:51
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2023, 19:16
Protocolo de Petição
19/12/2023, 19:06
Publicação
05/12/2023, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023, 19:14
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 19:11
Protocolo de Petição
04/12/2023, 19:01
Ato ordinatório
04/12/2023, 15:00
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2023, 18:26
Protocolo de Petição
01/12/2023, 18:17
Publicação
24/11/2023, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 18:46
Ato ordinatório
23/11/2023, 14:20
Recebimento
22/11/2023, 16:55
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
21/11/2023, 14:57
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
07/11/2023, 15:25
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2023, 11:47
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2023, 09:59
Publicação
24/10/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 18:51
Inclusão em pauta
23/10/2023, 17:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/05/2023, 09:01
Protocolo de Petição
03/05/2023, 08:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)