Agravo em Recurso Especial 1051145-84.2021.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1051145-84.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051145-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pd Promotoria de Negocios Ltda-me - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. - ADV: LORENA RODRIGUES FRANÇA (OAB 11245/SE), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051145-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pd Promotoria de Negocios Ltda-me - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. - ADV: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE), LORENA RODRIGUES FRANÇA (OAB 11245/SE)

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:03

Trânsito em julgado

08/09/2025, 19:03

Publicação

12/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770934/SP (2024/0391598-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219 AGRAVADO: PD PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA - SE007397 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 LORENA RODRIGUES FRANÇA - SE011245 DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - SE011981 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Recebimento

20/05/2025, 13:05

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770934/SP (2024/0391598-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219 AGRAVADO: PD PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA - SE007397 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 LORENA RODRIGUES FRANÇA - SE011245 DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - SE011981 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2770934/SP (2024/0391598-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219 AGRAVADO: PD PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA - SE007397 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 LORENA RODRIGUES FRANÇA - SE011245 DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - SE011981 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Ausência de violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15, e incidência da súmula 07/STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

05/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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