Habeas Corpus 0010307-82.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0010307-82.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 603551/2025

01/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 603551/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/07/2025

01/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 576982/2025

25/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 576982/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2025

25/06/2025, 00:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 24/06/2025 Petição Nº 523978/2025 -

24/06/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 523978/2025 - RO

24/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 523978/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

18/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0523978 - RO no HC 974955 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso ordinário

12/06/2025, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/06/2025, 19:14

Documentos

Outras Peças

•09/08/2025, 00:24

Outras Peças

•09/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974955/RS (2025/0010307-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: GIOVANA DOS REIS ADVOGADOS: VINÍCIUS OCTÁVIO REIS - RS098691 GIOVANA DOS REIS - RS107293 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LUIZ CALGARO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUIZ CALGARO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos delitos capitulados no art. 306, § 1º, I, do CTB e no art. 311 do Código Penal. Sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto lhe foi negada, pelo Ministério Público, a oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em razão da ausência de confissão formal e circunstancial durante o inquérito policial. Argumenta que o STJ firmou entendimento de que a confissão não precisa ocorrer necessariamente no inquérito policial. Requer, liminarmente e no mérito, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, para que apresente proposta de ANPP, ou ao órgão revisor do Parquet, a fim de que aprecie o ato da Procuradora-Geral de Justiça que negou ao paciente a realização de ANPP. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 603551/2025

Protocolizada Petição 603551/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/07/2025

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 576982/2025

Protocolizada Petição 576982/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 24/06/2025 Petição Nº 523978/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 523978/2025 - RO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 523978/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0523978 - RO no HC 974955 - Publicação prevista para 24/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso ordinário

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

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