Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
30/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Partes do Processo
1. PAULO GOMES VIEIRA (AGRAVANTE)
Autor
10. JOSE ARI MENDES DE ALMEIDA (INTERESSADO)
Autor
11. MARIA GEOSA ARAUJO DA SILVA (INTERESSADO)
Autor
12. BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO)
Autor
13. UNIÃO (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES
OAB/PB 14003·CPF·Representa: Autor
CAMILA CABRAL DE FARIAS
OAB/PE 27265·CPF·Representa: Autor
FRANCIVALDO GOMES MOURA
OAB/PB 11182·CPF·Representa: Autor
ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO
OAB/PB 5843·CPF·Representa: Autor
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA
OAB/PB 8874·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 16:00
Recebimento
11/12/2025, 15:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/12/2025, 15:31
Protocolo de Petição
11/12/2025, 15:18
Remessa (outros motivos)
09/10/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 12:10
Protocolo de Petição
19/09/2025, 11:58
Mudança de Classe Processual
18/09/2025, 12:13
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 11:15
Publicação
18/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 2218781/PE (2022/0307347-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: PAULO GOMES VIEIRA
AGRAVANTE: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO - PB005843
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165
DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO - PE029143
CAMILA CABRAL DE FARIAS - PE027265
INTERESSADO: FELEMON BENIGNO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB008874
INTERESSADO: MARCOS ROBERTO FORMIGA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FRANCIVALDO GOMES MOURA - PB011182
INTERESSADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU
ADVOGADO: DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES - PB014003
INTERESSADO: CRIS ANDERSON PESSANHA
ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ - PB008463
INTERESSADO: JOSE ARI MENDES DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA GEOSA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA - PB003467
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 2218781/PE (2022/0307347-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: PAULO GOMES VIEIRA
AGRAVANTE: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO - PB005843
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165
DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO - PE029143
CAMILA CABRAL DE FARIAS - PE027265
INTERESSADO: FELEMON BENIGNO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB008874
INTERESSADO: MARCOS ROBERTO FORMIGA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FRANCIVALDO GOMES MOURA - PB011182
INTERESSADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU
ADVOGADO: DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES - PB014003
INTERESSADO: CRIS ANDERSON PESSANHA
ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ - PB008463
INTERESSADO: JOSE ARI MENDES DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA GEOSA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA - PB003467
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 13:21
Protocolo de Petição
15/09/2025, 13:06
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 2218781/PE (2022/0307347-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: PAULO GOMES VIEIRA
AGRAVANTE: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO - PB005843
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165
DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO - PE029143
CAMILA CABRAL DE FARIAS - PE027265
INTERESSADO: FELEMON BENIGNO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB008874
INTERESSADO: MARCOS ROBERTO FORMIGA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FRANCIVALDO GOMES MOURA - PB011182
INTERESSADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU
ADVOGADO: DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES - PB014003
INTERESSADO: CRIS ANDERSON PESSANHA
ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ - PB008463
INTERESSADO: JOSE ARI MENDES DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA GEOSA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA - PB003467
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:08
Documento (Certidão)
12/08/2025, 12:30
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
30/05/2025, 11:31
Protocolo de Petição
30/05/2025, 11:15
Petição (Impugnação)
16/05/2025, 11:01
Protocolo de Petição
16/05/2025, 10:44
Petição (Parecer de Mérito (MP))
15/05/2025, 15:51
Protocolo de Petição
15/05/2025, 15:31
Publicação
13/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 2218781/PE (2022/0307347-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: PAULO GOMES VIEIRA
AGRAVANTE: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO - PB005843
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: FELEMON BENIGNO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB008874
INTERESSADO: MARCOS ROBERTO FORMIGA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FRANCIVALDO GOMES MOURA - PB011182
INTERESSADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU
ADVOGADO: DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES - PB014003
INTERESSADO: CRIS ANDERSON PESSANHA
ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ - PB008463
INTERESSADO: JOSE ARI MENDES DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA GEOSA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA - PB003467
INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO - PE029143
CAMILA CABRAL DE FARIAS - PE027265
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/05/2025, 09:01
Protocolo de Petição
09/05/2025, 08:40
Publicação
23/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2218781/PE (2022/0307347-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: PAULO GOMES VIEIRA
AGRAVADO: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO - PB005843
AGRAVADO: FELEMON BENIGNO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB008874
AGRAVADO: MARCOS ROBERTO FORMIGA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FRANCIVALDO GOMES MOURA - PB011182
AGRAVADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU
ADVOGADO: DINÁCIO DE SOUSA FERNANDES - PB014003
AGRAVADO: CRIS ANDERSON PESSANHA
ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ - PB008463
AGRAVADO: JOSE ARI MENDES DE ALMEIDA
AGRAVADO: MARIA GEOSA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA - PB003467
INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO - PE029143
CAMILA CABRAL DE FARIAS - PE027265
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: UNIÃO
DECISÃO Em análise, agravo interno interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão que não conheceu de seu agravo em recurso especial por força da Súmula n. 182/STJ. Sustenta ter impugnado de forma extensa e suficiente as razões de inadmissibilidade na origem, estando devidamente argumentada a violação ao art. 17 da Lei de Improbidade e as normas do Código de Processo Civil que indica. Impugnação apresentada. É o relatório. Passo a decidir. Tem razão a agravante. Seus argumentos combatem de forma suficiente e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, no grau da dialeticidade exigida por eles. Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 1908-1911 e, ante a necessidade de um exame mais detalhado do tema, determino a conversão do agravo em recurso especial. Ao Ministério Público Federal, para parecer. Após, conclusos. Intimem-se. Relator
AFRÂNIO VILELA
22/04/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
15/04/2025, 17:39
Erro ou Recusa na Comunicação
15/04/2025, 01:15
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial