Agravo em Recurso Especial 0232056-57.2023.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0232056-57.2023.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME R. H. Intimação - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] * Intime-se novamente para cumprimnto da decisão de ID 194743229, para recolher as custas do cumprimento de sentença no prazo de 05 dias. Exp. nec. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME R. H. Intimação - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] * Intime-se novamente para cumprimnto da decisão de ID 194743229, para recolher as custas do cumprimento de sentença no prazo de 05 dias. Exp. nec. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME R. H. Intimação - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] * Intime-se novamente para cumprimnto da decisão de ID 194743229, para recolher as custas do cumprimento de sentença no prazo de 05 dias. Exp. nec. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME R. H. Intimação - 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] * Intime-se novamente para cumprimnto da decisão de ID 194743229, para recolher as custas do cumprimento de sentença no prazo de 05 dias. Exp. nec. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME Cls. 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] * Defiro o pedido de justiça gratuita em cumprimento de sentença, conforme argumentos trazidos à baile em ID nº 202378380. Intime-se a parte executada por seu patrono para pagar o débito constante no pedido inicial atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias e não sendo pago a divida será acrescida de 10% referente a multa e 10% de honorarios advocaticios conforme previsão do art. 523, paragrafo primeiro do CPC. Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Exp. nec. Fortaleza/CE, 6 de maio de 2026 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME Cls. 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] * Defiro o pedido de justiça gratuita em cumprimento de sentença, conforme argumentos trazidos à baile em ID nº 202378380. Intime-se a parte executada por seu patrono para pagar o débito constante no pedido inicial atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias e não sendo pago a divida será acrescida de 10% referente a multa e 10% de honorarios advocaticios conforme previsão do art. 523, paragrafo primeiro do CPC. Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Exp. nec. Fortaleza/CE, 6 de maio de 2026 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0232056-57.2023.8.06.0001. AUTOR: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA * REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AUTOBEM MULTIMARCAS LTDA - ME R. H. Processo retornado do Nucleo 4.0; portanto, recolha-se as custas, as quais estão previstas na Tabela de Custas do FERMOJU. Cumprida a determinação e acostada guia aos autos, voltem-me conclusos para tomada de nova deliberação. Exp. nec. Fortaleza/CE, 3 de março de 2026. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] *

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:13

Publicação

22/08/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900666/CE (2025/0117515-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: AUTOBEM SERVICOS LTDA ADVOGADOS: VALDERI MOURA DANTAS JÚNIOR - CE006412 LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS - CE043468 AGRAVADO: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA ADVOGADO: JOEL NILSON GOMES DOS SANTOS - CE038399 INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CE030142 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - AL010715 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 06:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900666/CE (2025/0117515-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTOBEM SERVICOS LTDA ADVOGADOS: VALDERI MOURA DANTAS JÚNIOR - CE006412 LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS - CE043468 AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CE030142 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - AL010715 AGRAVADO: VALBERIO GOUVEIA DE SOUSA ADVOGADO: JOEL NILSON GOMES DOS SANTOS - CE038399 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTOBEM SERVICOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTOBEM SERVICOS LTDA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(25)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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