Recurso Especial 0806786-50.2020.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

27/10/2025, 15:43

Publicação

01/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:16

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Recebimento

13/08/2025, 15:47

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:30

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

28/05/2025, 23:01

Protocolo de Petição

28/05/2025, 22:46

Publicação

22/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

27/10/2025, 15:43

Publicação

01/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:16

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:30

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Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Recebimento

13/08/2025, 15:47

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:30

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

28/05/2025, 23:01

Protocolo de Petição

28/05/2025, 22:46

Publicação

22/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/05/2025, 12:26

Protocolo de Petição

20/05/2025, 12:10

Publicação

23/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:32

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

15/04/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

02/01/2025, 08:22

Distribuição (dependência)

02/01/2025, 08:15

Recebimento

09/12/2024, 13:01