Recurso Especial 0043079-08.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:33

Publicação

12/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:29

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

08/09/2025, 23:59

Recebimento

22/08/2025, 17:45

Publicação

15/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:36

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:47

Documento (Certidão)

06/08/2025, 14:15

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:33

Publicação

12/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:29

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

08/09/2025, 23:59

Recebimento

22/08/2025, 17:45

Publicação

15/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:36

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:47

Documento (Certidão)

06/08/2025, 14:15

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

16/05/2025, 22:28

Publicação

23/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

15/04/2025, 19:20

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:29

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:03

Redistribuição

02/12/2024, 14:45

Recebimento

02/12/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 13:55

Publicação

02/12/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:31

Ato ordinatório

28/11/2024, 21:30

Distribuição

28/11/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 19:00

Documento (Certidão)

19/11/2024, 16:45

Publicação

02/10/2024, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 18:15

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/10/2024, 15:11

Protocolo de Petição

01/10/2024, 14:53

Publicação

10/09/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 18:09

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

06/09/2024, 20:10

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2024, 15:45

Recebimento

02/08/2024, 16:47

Documentos

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