Agravo em Recurso Especial 0033798-45.2011.8.16.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0033798-45.2011.8.16.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0033798-45.2011.8.16.0001 1. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto ao contido no mov. 602, sob pena de preclusão. 2. Após, renove-se a conclusão. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0033798-45.2011.8.16.0001 1. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o Estado do Paraná para que, em até 15 dias, se manifeste quanto ao contido no requerimento do mov. 592, sob pena de preclusão. 2. Em seguida, renove-se a conclusão. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 588) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 588) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 588) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 588) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 588) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:43

Trânsito em julgado

23/09/2025, 16:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/09/2025, 17:46

Protocolo de Petição

01/09/2025, 17:27

Publicação

01/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2835903/PR (2024/0481233-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: TAYANA CLAUDIA MARINS DA SILVA CALIL DOS SANTOS ADVOGADOS: ÁLVARO BORGES JUNIOR - PR018767 CLÁUDIA L BORIO DI LUCCA - PR014283 CHARLENE CRISTINE WEISS - PR065534 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA ADVOGADOS: ÁLVARO CARNEIRO DE AZEVEDO - PR027120 LINCOLN LUIZ HERRERA ROCHA - PR028368 AGRAVADO: ONIX CENTRO MEDICO LTDA AGRAVADO: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA ZIMER PESUSCHI - PR049479 AGRAVADO: ROBERTO PILATI ADVOGADO: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 21:30

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835903/PR (2024/0481233-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: TAYANA CLAUDIA MARINS DA SILVA CALIL DOS SANTOS ADVOGADOS: ÁLVARO BORGES JUNIOR - PR018767 CLÁUDIA L BORIO DI LUCCA - PR014283 CHARLENE CRISTINE WEISS - PR065534 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA ADVOGADOS: ÁLVARO CARNEIRO DE AZEVEDO - PR027120 LINCOLN LUIZ HERRERA ROCHA - PR028368 AGRAVADO: ONIX CENTRO MEDICO LTDA AGRAVADO: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MICHELLE APARECIDA ZIMER PESUSCHI - PR049479 AGRAVADO: ROBERTO PILATI ADVOGADO: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por TAYANA CLAUDIA MARINS DA SILVA CALIL DOS SANTOS, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 16/10/2024. Concluso ao gabinete em: 25/02/2025. Ação: de Indenização por danos morais, materiais e estéticos, ajuizada por TAYANA CLAUDIA MARINS DA SILVA CALIL DOS SANTOS em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA, ONIX CENTRO MEDICO LTDA, CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ROBERTO PILATI, por meio do qual sustenta que foi submetida a um procedimento cirúrgico do qual foi vítima de erro médico, resultando na extração desnecessária de seu rim direito, além de intercorrências no pós-operatório (e-STJ fls. 1583-1585). Sentença: julgou improcedentes os pedidos da autora, afirmando que não houve erro médico e que a cirurgia foi realizada conforme as práticas médicas adequadas (e-STJ fls. 1607-1609). Acórdão: negou provimento à apelação, nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fls. 2.401): APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M A T E R I A I S, M O R A I S E E S T É T I C O S. – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. EXIGÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO MÉDICO PARA RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR/PREPONENTE. – PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CISTO BOSNIAK III EM RIM DIREITO. EXAMES CLÍNICOS, DE ULTRASSOM E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DISPENSÁVEL DIANTE DO CARÁTER COMPLEMENTAR. – CORRETA INDICAÇÃO PARA NEFRECTOMIA RADICAL. RECOMENDAÇÃO TERAPÊUTICA PRIMÁRIA. – INVIABILIDADE DE BIOPSIA PRÉVIA AO ATO CIRÚRGICO. – RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA. TRATAMENTOS ADJUVANTES QUE SOMENTE PODEM SER APLICADOS APÓS CONFIRMAÇÃO DA MALIGNIDADE. – ADERÊNCIA DO CISTO. REMOÇÃO COM MARGEM DE SEGURANÇA. LESÃO NO DIAFRAGMA QUE CONFIGURA INTERCORRÊNCIA POSSÍVEL. CORREÇÃO NO TRANSOPERATÓRIO – CIRURGIA REALIZADA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NÃO CONVERSÃO PARA CIRURGIA ABERTA. RETIRADA DO RIM COM INCISÃO DE PFANNENSTIEL. TÉCNICA CORRETA. – PROCEDIMENTO REALIZADO EM CENTRO CIRÚRGICO COM ESTRUTURA ADEQUADA. – REMOÇÃO DA PACIENTE PARA PÓS OPERATÓRIO EM UTI DE OUTRO HOSPITAL DE REFERÊNCIA. DIFICULDADES PARA REMOÇÃO RELATADAS PELA AUTORA NÃO COMPROVADAS. – RECUPERAÇÃO DA AUTORA SEM SEQUELAS. – CONSENTIMENTO INFORMADO. TESE NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL COMO CAUSA DE PEDIR. ARGUMENTO TRAZIDO NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR SEM CONSENTIMENTO DOS RÉUS. AUTORA INFORMADA SOBRE O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO CIRÚRGICO E A TÉCNICA CIRÚRGICA. – CONDUTA DO MÉDICO EM CONFORMIDADE COM A LEX ARTIS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS EM FASE RECURSAL. – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos de declaração: opostos pela parte agravante, foram rejeitados (e-STJ fls. 2434-2440). Recurso especial: alega violação dos arts. 6º, III, e 14 do CDC, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que não houve informação adequada sobre a possibilidade de o tumor não ser maligno e negligência médica em não realizar todos os exames importantes, como a ressonância magnética. Afirma que o médico não informou a paciente sobre a técnica cirúrgica, eventuais intercorrências e possibilidade de tratamento alternativo, impedindo-a de tomar uma decisão informada (e-STJ fls. 2448-2469). Juízo prévio de admissibilidade: o TJ/PR inadmitiu o recurso, ensejando a interposição do presente agravo em recurso especial. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere a responsabilização das partes agravadas ante a análise do alegado erro médico, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial A comprovação da divergência jurisprudencial demanda que a parte recorrente realize uma análise comparativa detalhada entre o acórdão recorrido e o paradigma, de modo a identificar as semelhanças entre as situações de fato e a existência de interpretações jurídicas diferentes sobre mesmo dispositivo legal, além de observar os requisitos formais, consoante previsão dos arts. 1029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ. No entanto, neste recurso, evidencia-se a ausência do cotejo analítico. Importante destacar que a mera transcrição das ementas dos acórdãos não é suficiente para comprovar o dissídio jurisprudencial. É necessário realizar uma comparação minuciosa entre os trechos dos acórdãos recorrido e o paradigma, explicitando como os tribunais interpretam de forma divergente, porém em situações semelhantes, o mesmo artigo de lei federal. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.396.088/PR, Terceira Turma, DJe de 22/11/2023, e AgInt no AREsp 2.334.899/SP, Quarta Turma, DJe de 7/12/2023. Além disso, a incidência da Súmula 7 desta Corte acerca da responsabilização por suposto erro médico, impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. Isso porque, a demonstração da divergência não pode estar fundamentada em questões de fato, mas apenas na interpretação do dispositivo legal. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.974.371/RJ, Terceira Turma, DJe de 22/11/2023 e REsp n. 1.907.171/RJ, Quarta Turma, DJe de 11/1/2024. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 13% sobre o valor da causa (e-STJ fl. 2417) para 15%, observada eventual concessão da gratuidade de justiça. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0033798-45.2011.8.16.0001 1. Trata-se de processo devolvido em diligência por determinação do Eg. TJPR, datada de dezembro/2018, para fins de se obter esclarecimentos acerca da perícia médica realizada nos autos. Após diversas tentativas de intimação do expert responsável pela elaboração do laudo pericial na fase instrutória, realizaram-se consecutivas diligências ao longo de praticamente três anos, na tentativa de nomeação de perito especialista para atendimento à ordem exarada pela Corte Estadual. 2. Após a decisão de mov. 410, sobreveio, finalmente, o aceite pela profissional Fabiana Iglesias de Carvalho, com a proposta de honorários no valor de R$6.800,00 (mov. 437). 3. A parte ré impugnou a proposta sustentando que o valor é excessivo, não razoável e que dificulta a produção da prova (mov. 438, 444 e 447), requerendo-se a possibilidade de parcelamento. Em relação a este último requerimento, houve concordância da expert (mov. 449). 4. Pois bem, da análise da proposta de honorários, verifica-se que a Sra. Perita indicou precisamente as horas necessárias para desempenho da função, consistente na análise dos autos, avaliação dos documentos, pesquisa bibliográfica, perícia médica, redação do lado e resposta e revisão dos quesitos. Os réus, por sua vez, não impugnaram especificamente a proposta, limitando-se a arguir seu caráter excessivo. 5. Com isso, não se mostra razoável ou proporcional desconstituir o valor devidamente precificado pela perita, o qual leva em conta os valores tabelados do trabalho pelo órgão de classe e nos horários e trabalhos técnicos necessários, dado o caráter genérico da impugnação formulada pelas partes. Os fundamentos objetivos utilizados para apuração dos honorários (trabalhos técnicos relevantes, tempo necessário e preço tabelado pelo órgão de classe) não foram impugnados pela parte ré, tendo sido cotejados de forma razoável e proporcional. 6. Deve-se destacar, ainda, que o argumento relativo à quantidade de quesitos a serem respondidos (formulados pelo juízo ad quem) sequer pode ser levado em consideração, já que a profissional deverá se dedicar com o mesmo empenho para a análise do processo, cujo trâmite se prolonga desde 2011. 7. A isso, soma-se o lapso temporal transcorrido sem êxito na nomeação de profissional para realização do trabalho pericial, de praticamente quatro anos. 8. Ante tais fundamentos, homologo os honorários no valor proposto pela Sra. Perita no mov. 437. 9. Nada obstante, diante da concordância da expert, faculto o pagamento em duas parcelas, sendo que o ônus de pagamento deverá ser rateado pela parte ré. 10. Intime-se a parte ré para recolhimento, mediante depósito judicial, em até 15 dias, sob pena de execução. 11. Atendido o item anterior, intime-se a Sra. Perita para elaboração do laudo. Concedo-lhe o prazo de trinta dias para tal finalidade, exceto se houver requerimento para dilação de prazo, mediante apresentação de justificativa. 12. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de preclusão. 13. Se houver pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, intime-se a Sra. Perita para que o faça no prazo de 15 dias, e, em seguida, intimem-se as partes para nova manifestação, conforme o item anterior. 14. Com o transcurso do prazo do item anterior ou caso não haja pedido de esclarecimentos, remetam-se os autos novamente ao Eg. TJ/PR. 15. Oficie-se novamente ao Eg. Tribunal de Justiça, meramente para ciência quanto aos termos desta decisão. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(35)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 588) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(24)