Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
24/06/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
Partes do Processo
FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
CPF
Autor
LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
CPF
Autor
HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
CPF
Reu
MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARVALHAIS
Reu
Advogados / Representantes
GESIANE LIMA E SILVA
OAB/MG 124012·CPF·Representa: Autor
ADRIANO CARDOSO DA SILVA
OAB/MG 98540·CPF·Representa: Autor
IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES
OAB/MG 61006·CPF·Representa: Autor
ELIAS DANTAS SOUTO
OAB/MG 88048·CPF·Representa: Autor
WALACE ALVES SODRE
OAB/MG 39420·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2026
AUTOR: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO e outros; RÉU: MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARVALHAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES, PAULO HENRIQUE DA ROCHA, ADRIANO CARDOSO DA SILVA, FRANCIELE FARIA BITTENCOURT, ANGELICA SENA RIBEIRO, FILIPE MARTINS DE OLIVEIRA, GESIANE LIMA E SILVA, ELIAS DANTAS SOUTO, IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES, WALACE ALVES SODRE, CRISTIANE RIBEIRO DO COUTO, JOAO VICTOR GOMES DOS SANTOS, ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL JUNIOR.
19/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/06/2026, 14:43
Trânsito em julgado
11/06/2026, 14:43
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 19:06
Protocolo de Petição
18/05/2026, 18:42
Publicação
18/05/2026, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2026, 23:59
Publicação
17/04/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2026, 23:59
Publicação
17/04/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
16/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
15/04/2026, 12:41
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 09:45
Petição (Impugnação)
06/02/2026, 17:21
Protocolo de Petição
06/02/2026, 17:09
Publicação
05/02/2026, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2026, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
02/02/2026, 20:51
Protocolo de Petição
02/02/2026, 20:37
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 11:41
Protocolo de Petição
17/12/2025, 11:21
Publicação
15/12/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/11/2025, 11:39
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 08:15
Petição (Impugnação)
30/09/2025, 18:16
Protocolo de Petição
30/09/2025, 17:33
Publicação
23/09/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
EMBARGADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
EMBARGADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
19/09/2025, 16:21
Protocolo de Petição
19/09/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 19:21
Protocolo de Petição
16/09/2025, 19:06
Publicação
15/09/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
AGRAVADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
AGRAVADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 17:30
Não-Provimento
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
AGRAVADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
AGRAVADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 12:33
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 12:45
Documento (Certidão)
11/06/2025, 12:30
Documento (Certidão)
11/06/2025, 12:30
Publicação
20/05/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2141969/MG (2022/0166463-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAIS
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO MIRANDA CARVALHAIS
ADVOGADO: IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES - MG061006
AGRAVADO: FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRA
AGRAVADO: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES - MG123451
ANGELICA SENA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG080848
MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE - MG191467
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).