Agravo em Recurso Especial 0003476-73.2017.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:23

Trânsito em julgado

15/08/2025, 16:23

Publicação

23/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:19

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:16

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Recebimento

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:39

Redistribuição

24/04/2025, 12:45

Recebimento

24/04/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:55

Publicação

24/04/2025, 00:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:23

Trânsito em julgado

15/08/2025, 16:23

Publicação

23/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:19

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:16

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Recebimento

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:39

Redistribuição

24/04/2025, 12:45

Recebimento

24/04/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:55

Publicação

24/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:23

Distribuição

15/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 18:45

Documento (Certidão)

09/04/2025, 16:45

Publicação

10/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:37

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/02/2025, 16:46

Protocolo de Petição

06/02/2025, 16:21

Publicação

22/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 01:10

Ato ordinatório

20/01/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/01/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2024, 14:15

Recebimento

21/11/2024, 16:15