Agravo em Recurso Especial 1001662-53.2022.8.26.0602 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001662-53.2022.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2596270/SP (2024/0085343-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: R.M.I. OPERADORA DE SAUDE INTEGRADA LTDA. ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA - SP112411 EDNEI ANGELO CORREA - SP245618 AGRAVADO: M S M REPRESENTADO POR: S DA S S ADVOGADO: MAURICIO CACACE FELIX - SP433973 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 21:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

30/06/2026, 23:59

Documento (Certidão)

25/06/2026, 20:57

Publicação

03/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2596270/SP (2024/0085343-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: R O DE S I L ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA - SP112411 EDNEI ANGELO CORREA - SP245618 AGRAVADO: M S M REPRESENTADO POR: S DA S S ADVOGADO: MAURICIO CACACE FELIX - SP433973 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/06/2026, 00:00

Inclusão em pauta

01/06/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 08:27

Documento (Certidão)

22/10/2025, 15:25

Documento (Certidão)

13/10/2025, 11:41

Recebimento

13/10/2025, 11:37

Recebimento

13/10/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001662-53.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Matheus Silva Marques (Menor) - Apte/Apda: Simone da Silva Santos (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: R.m.i. Operadora de Saúde Integrada Ltda - Fenix Medical - Assim, a fim de evitar eventual violação à legislação federal e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça em razão da particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo à disposição para novo recebimento do processo em cumprimento à determinação superior, caso seja este o entendimento daquela E. Corte. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Mauricio Cacace Felix (OAB: 433973/SP) - Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - 4º andar

30/07/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2596270/SP (2024/0085343-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: R O DE S I L OUTRO NOME: R O DE S I L ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA - SP112411 EDNEI ANGELO CORREA - SP245618 AGRAVADO: M S M REPRESENTADO POR: S DA S S ADVOGADO: MAURICIO CACACE FELIX - SP433973 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por R. O. DE S. I. L. contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem (fls. 700-701). Às fls. 743-744, verifica-se que a questão relativa à intempestividade do recurso especial restou reconsiderada pela Presidência desta Corte. Passo, portanto, a nova análise de admissibilidade do recurso especial. O recurso especial foi interposto contra acórdão assim ementado (fl. 577): Apelação – Plano de saúde – Obrigação de fazer – Síndrome do espectro autista – Cobertura de parte do tratamento autorizada na sentença – Necessidade de complementação para incluir o educador físico e psicopedagoga, pois tais tratamentos objetivam a melhora do paciente – Precedentes do STJ – Recurso do autor provido, improvido o da ré. O recurso possui como objeto questão submetida a julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos em que se busca definir a "possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento" (Recursos Especiais n. 2.167.050/SP e 2.153.672/SP). Dessa forma, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, requer-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, conforme dispõe o art. 256-L do RISTJ: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em idêntica questão de direito: I - se já distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem, para nele permanecerem suspensos, por meio de decisão fundamentada do relator; II - se ainda não distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem por decisão fundamentada do Presidente do STJ. Registre-se que, segundo a orientação jurisprudencial do STJ, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à corte de origem a fim de que seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC) não tem carga decisória, por isso é provimento irrecorrível. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.140.843/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 30/10/2018; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MG, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 13/9/2017, DJe de 20/9/2017; AgInt no REsp n. 1.663.877/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 4/9/2017; e AgInt no REsp n. 1.661.811/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018. Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

23/04/2025, 00:00

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