Agravo em Recurso Especial 5009865-10.2023.8.21.0029 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009865-10.2023.8.21.0029 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009865-10.2023.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES AUTOR: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADO(A): LEONARDO COLLETO (OAB RS097323) ADVOGADO(A): KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL (OAB RS130131) ADVOGADO(A): MARIELI ENGEL (OAB RS115788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 29/06/2026 - Ato ordinatório praticado

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009865-10.2023.8.21.0029/RS AUTOR: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADO(A): LEONARDO COLLETO (OAB RS097323) ADVOGADO(A): KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL (OAB RS130131) ADVOGADO(A): MARIELI ENGEL (OAB RS115788) RÉU: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) ADVOGADO(A): VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB SP275959) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, na fase de cumprimento de sentença nº 5019350-63.2025.8.21.0029, relacionada ao presente feito, a executada/ora ré, manifestou-se indicando o pagamento do débito (evento 18, PET1) e comprovando o depósito realizado na presente fase cognitiva, tendo sido determinada a intimação da exequente ora autora para manifestação, naquele feito. Considerando o pedido de levantamento de valores formulado pela exequente/autora, e a manifestação da requerida no processo de execução (5019350-63.2025.8.21.0029), expeça-se alvará à autora, observados os dados bancários elencados no evento 58, PEDEXPALV1, dispensado o decurso do prazo recursal. Indefiro o pedido de intimação da requerida para apresentar memória de cálculo, devendo a autora manifestar-se sobre eventual saldo nos autos da fase de cumprimento de sentença, uma vez que encerrada a prestação jurisdicional no presente feito.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009865-10.2023.8.21.0029/RS RELATOR: MARTA MARTINS MOREIRA AUTOR: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADO(A): LEONARDO COLLETO (OAB RS097323) ADVOGADO(A): KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL (OAB RS130131) ADVOGADO(A): MARIELI ENGEL (OAB RS115788) RÉU: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 17/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN3CIV Número: 50098651020238210029/TJRS

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 14:29

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:53

Publicação

24/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842587/RS (2025/0021108-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JANAINA CASTRO FELIX NUNES - SP148263 CELSO DE FARIA MONTEIRO - CE030086A AGRAVADO: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADOS: LEONARDO COLLETO - RS097323 MARIELI ENGEL - RS115788 KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL - RS130131 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 19:50

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842587/RS (2025/0021108-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JANAINA CASTRO FELIX NUNES - SP148263 CELSO DE FARIA MONTEIRO - CE030086A AGRAVADO: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADOS: LEONARDO COLLETO - RS097323 MARIELI ENGEL - RS115788 KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL - RS130131 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842587/RS (2025/0021108-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JANAINA CASTRO FELIX NUNES - SP148263 CELSO DE FARIA MONTEIRO - CE030086A AGRAVADO: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADOS: LEONARDO COLLETO - RS097323 MARIELI ENGEL - RS115788 KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL - RS130131 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842587/RS (2025/0021108-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JANAINA CASTRO FELIX NUNES - SP148263 CELSO DE FARIA MONTEIRO - CE030086A AGRAVADO: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO ADVOGADOS: LEONARDO COLLETO - RS097323 MARIELI ENGEL - RS115788 KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL - RS130131 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENI DE FATIMA ANDRADE CALEGARO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO COLLETO (OAB RS097323) ADVOGADO(A): KARLA CAMILA PEREIRA BRASIL (OAB RS130131) ADVOGADO(A): MARIELI ENGEL (OAB RS115788) APELANTE: FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5009865-10.2023.8.21.0029/RS (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA

14/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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