Agravo em Recurso Especial 5023905-69.2017.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:33

Trânsito em julgado

20/03/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:41

Protocolo de Petição

11/12/2025, 17:20

Publicação

10/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:04

Não-Provimento

04/12/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 10:15

Recebimento

07/05/2025, 10:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/05/2025, 09:51

Protocolo de Petição

07/05/2025, 09:33

Documento (Certidão)

25/04/2025, 08:21

Redistribuição (sorteio)

25/04/2025, 08:00

Recebimento

24/04/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 12:35

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:33

Trânsito em julgado

20/03/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:41

Protocolo de Petição

11/12/2025, 17:20

Publicação

10/12/2025, 00:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:04

Não-Provimento

04/12/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 10:15

Recebimento

07/05/2025, 10:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/05/2025, 09:51

Protocolo de Petição

07/05/2025, 09:33

Documento (Certidão)

25/04/2025, 08:21

Redistribuição (sorteio)

25/04/2025, 08:00

Recebimento

24/04/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 12:35

Publicação

24/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:26

Ato ordinatório

15/04/2025, 21:30

Distribuição

15/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:23

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2025, 08:00

Recebimento

05/03/2025, 17:16