Recurso Especial 1000394-11.2016.8.26.0428 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 08:24

Trânsito em julgado

18/06/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:51

Protocolo de Petição

12/06/2025, 11:36

Publicação

10/06/2025, 00:38

Publicação

10/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:28

Documento (Certidão)

06/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 20:42

Ato ordinatório

05/06/2025, 19:50

Prescrição

05/06/2025, 19:50

Prescrição

05/06/2025, 19:50

Todas as movimentações(102)

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 08:24

Trânsito em julgado

18/06/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:51

Protocolo de Petição

12/06/2025, 11:36

Publicação

10/06/2025, 00:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:28

Documento (Certidão)

06/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 20:42

Ato ordinatório

05/06/2025, 19:50

Prescrição

05/06/2025, 19:50

Prescrição

05/06/2025, 19:50

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/05/2025, 16:01

Protocolo de Petição

31/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:36

Protocolo de Petição

28/05/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2025, 09:16

Publicação

27/05/2025, 00:46

Protocolo de Petição

26/05/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:06

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 16:54

Documento (Certidão)

23/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

22/05/2025, 20:10

Provimento em Parte

22/05/2025, 20:10

Ato ordinatório

22/05/2025, 20:10

Conhecimento para negar provimento ao recurso especial

22/05/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:11

Protocolo de Petição

25/04/2025, 17:57

Publicação

24/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 21:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 23:59

Recebimento

08/04/2025, 12:44

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:48

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:31

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2025, 17:51

Protocolo de Petição

01/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:06

Protocolo de Petição

28/02/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:00

Publicação

27/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:03

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:10

Recebimento

25/02/2025, 07:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/02/2025, 06:51

Protocolo de Petição

24/02/2025, 20:04

Não-Provimento

19/02/2025, 23:59

Mero expediente

17/02/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:51

Protocolo de Petição

12/02/2025, 13:29

Documento (Certidão)

11/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:51

Protocolo de Petição

11/02/2025, 11:10

Publicação

06/02/2025, 00:30

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:00

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

03/02/2025, 23:50

Mero expediente

03/02/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

21/01/2025, 16:06

Publicação

12/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:42

Inclusão em pauta

10/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 19:11

Protocolo de Petição

02/10/2024, 18:52

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/10/2024, 08:01

Publicação

01/10/2024, 05:02

Protocolo de Petição

01/10/2024, 00:04

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:42

Indeferimento

30/09/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:51

Protocolo de Petição

26/09/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 21:15

Recebimento

13/09/2024, 20:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/09/2024, 20:41

Protocolo de Petição

13/09/2024, 20:24

Mero expediente

16/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:21

Protocolo de Petição

01/02/2024, 13:06

Documento (Certidão)

22/07/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 22:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2020, 21:31

Protocolo de Petição

26/03/2020, 21:31

Recebimento

09/03/2020, 14:45

Documento (Certidão)

09/03/2020, 14:40

Distribuição (sorteio)

09/03/2020, 14:30

Protocolo de Petição

04/03/2020, 10:59

Recebimento

04/03/2020, 10:17