Recurso Especial 0005745-63.2024.8.03.0000 - STJ | JusConsulta
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Indulto
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
21/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2025, 13:43
Trânsito em julgado
16/05/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 23:31
Protocolo de Petição
24/04/2025, 23:14
Publicação
24/04/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:51
Ato ordinatório
17/04/2025, 05:30
Não-Provimento
17/04/2025, 05:30
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 19:45
Recebimento
07/04/2025, 19:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/04/2025, 19:11
Protocolo de Petição
07/04/2025, 18:50
Documento (Certidão)
21/01/2025, 08:23
Distribuição (sorteio)
21/01/2025, 08:01
Recebimento
14/01/2025, 10:34
Documentos
Nenhum documento disponível