Agravo em Recurso Especial 1007934-90.2017.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1007934-90.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1007934-90.2017.8.26.0100/SP RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o réu/executado, no prazo de 15 (quinze) dias, e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1007934-90.2017.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos AUTOR: FUMIO MIASIRO ADVOGADO(A): HELENA TAKARA OUCHI (OAB SP060600) AUTOR: SIMONE MIASIRO ADVOGADO(A): HELENA TAKARA OUCHI (OAB SP060600) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o acórdão transitado em julgado. Local: São Paulo

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1007934-90.2017.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos AUTOR: FUMIO MIASIRO ADVOGADO(A): HELENA TAKARA OUCHI (OAB SP060600) AUTOR: SIMONE MIASIRO ADVOGADO(A): HELENA TAKARA OUCHI (OAB SP060600) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007934-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fumio Miasiro - - Simone Miasiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10079349020178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), HELENA TAKARA OUCHI (OAB 60600/SP), HELENA TAKARA OUCHI (OAB 60600/SP)

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007934-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fumio Miasiro - - Simone Miasiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: HELENA TAKARA OUCHI (OAB 60600/SP), HELENA TAKARA OUCHI (OAB 60600/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

18/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:53

Publicação

17/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2771775/SP (2024/0393853-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: FUMIO MIASIRO REQUERENTE: SIMONE MIASIRO ADVOGADOS: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU - SP033929 HELENA TAKARA OUCHI - SP060600 GUILHERME KAMITSUJI - SP316171 GABRIEL FELIPE ROQUETO RIGUETTI - SP346681 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 DECISÃO Os agravantes, FUMIO MIASIRO e SIMONE MIASIRO, por meio da petição protocolizada sob o n. 01062185/2025 (fl. 939), requerem, com fundamento no art. 998 do CPC, a desistência do presente recurso (fls. 860-869) e sua baixa imediata. O advogado subscritor da referida peça possui poderes para tanto (fls. 21, 381 e 617). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

14/11/2025, 00:00

Desistência

13/11/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:41

Protocolo de Petição

03/11/2025, 08:33

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 11:28

Publicação

28/08/2025, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl na PET no AREsp 2771775/SP (2024/0393853-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: FUMIO MIASIRO EMBARGANTE: SIMONE MIASIRO ADVOGADOS: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU - SP033929 HELENA TAKARA OUCHI - SP060600 GUILHERME KAMITSUJI - SP316171 GABRIEL FELIPE ROQUETO RIGUETTI - SP346681 EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 922-924) opostos à decisão desta relatoria, que indeferiu o pedido de suspensão do feito baseado no Tema Repetitivo n. 1.288/STJ (fls. 917-918). Em suas razões, as partes embargantes suscitam omissão na decisão embargada, afirmando que "nosso RESP trata, entre outros temas, da violação ao disposto no art. 982, inciso I, CPC, segundo o qual o Relator do IRDR deve determinar a suspensão dos processos pendentes, no respectivo Estado, que tratam da mesma matéria discutida" (fl. 923). Aduzem prejudicialidade externa relativamente ao referido tema. Requerem o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeitos integrativos e infringentes, a fim de sanar os vícios apontados, "com a consequente determinação de suspensão deste feito, até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.288 por este C. Tribunal da Cidadania" (fl. 924). Foi oferecida impugnação (fls. 928-929). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo apenas é possível em hipóteses excepcionais, uma vez comprovada a existência dos mencionados vícios no julgado, o que não se evidencia no caso em exame. No caso, sob o pretexto de ver sanada suposta omissão, pretende a embargante a reforma do decidido. A decisão ora agravada indeferiu o pedido de suspensão com base no Tema Repetitivo n. 1.288/STJ sob o fundamento de que "não há similitude entre o caso afetado e a questão processual a ser decidida no agravo em recurso especial interposto pela ora requerente" (fl. 918). Contudo, o simples fato de a decisão recorrida ser contrária aos seus interesses não configura vício de fundamentação. Assim, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2771775/SP (2024/0393853-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: FUMIO MIASIRO REQUERENTE: SIMONE MIASIRO ADVOGADOS: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU - SP033929 HELENA TAKARA OUCHI - SP060600 GUILHERME KAMITSUJI - SP316171 GABRIEL FELIPE ROQUETO RIGUETTI - SP346681 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 DECISÃO Trata-se de petição apresentada por FUMIO MIASIRO e SIMONE MIASIRO, requerendo a suspensão do processo com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.288 do STJ (REsp n. 2.126.726/SP, Relator Exmo. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva) (fls. 895). É o relatório. Decido. No recurso especial (fls. 860-869) interposto pelos ora Agravantes alega-se ''contradição (art. 1.022, II, CPC) no tocante à questão relativa à nulidade da r. sentença, porquanto o v. aresto expressamente reconheceu que fora prolatada no período de suspensão do IRDR mencionado – em violação ao art. 982, I, CPC, portanto -, e, principalmente, se prevalecesse a tese fixada naquele precedente vinculante (art. 927, III, CPC), o resultado seria inexoravelmente favorável aos Recorrentes, pois assim poderiam efetivamente purgar a mora, ainda que em favor de um terceiro (devedor fiduciante). [...]. Em que pese o entendimento daquele C. Órgão Julgador, houve patente violação a diversos dispositivos da legislação federal, mais especificamente dos artigos 982, inciso I; 927, inciso III, e 1.022, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 304 do Código Civil'' (fls. 817-818). Não há discussão sobre o mérito da demanda, nem sobre o Tema Repetitivo n. 1.288/STJ, que tratará sobre: "Definir se a alteração introduzida pela Lei nº 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei nº 9.514/97 tem aplicação restrita aos contratos celebrados sob a sua vigência, não incidindo sobre os contratos firmados antes da sua entrada em vigor, ainda que constituída a mora ou consolidada a propriedade, em momento posterior ao seu início de vigência". Assim, não há similitude entre o caso afetado e a questão processual a ser decidida no agravo em recurso especial interposto pela ora requerente, razão pela qual não se justifica a suspensão deste processo com base no Tema Repetitivo n. 1.288/STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

23/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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