Apelação Criminal 0002373-03.2016.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN RODRIGO FILASTRO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO GUILHERME SALAZAR GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA ROMANO

OAB/SC 043311·CPF·Representa: Réu

THAIS LAMAS MARSICO

CPF·Representa: Réu

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL

OAB/SC 041989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

19/02/2025, 06:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/02/2025, 14:16

Expedição de ofício

18/02/2025, 12:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/02/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 14:55

Remetidos os Autos em diligência

26/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002373032016824003320240410064055

10/04/2024, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:03

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

19/02/2025, 06:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/02/2025, 14:16

Expedição de ofício

18/02/2025, 12:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/02/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:55

Remetidos os Autos em diligência

26/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002373032016824003320240410064055

10/04/2024, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:03

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 11:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/03/2024, 11:00

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2024, 11:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/03/2024, 17:30

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 15:13

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/02/2024, 10:03

Juntada de Petição

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

09/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 06:28

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 21:49

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/01/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/12/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 19:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/11/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

27/10/2023, 10:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/10/2023, 11:12

Despacho

10/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504

10/10/2023, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00:00</b>

10/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 133

09/10/2023, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

09/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

30/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

18/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/06/2023, 14:14

Alterado o assunto processual

18/06/2023, 14:13

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

14/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN RODRIGO FILASTRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

14/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GUILHERME SALAZAR GOMES. Justiça gratuita: Requerida.

14/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSI LAYDE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

14/06/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 15:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 10:08

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:20