Agravo em Recurso Especial 1422422-71.2023.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1422422-71.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 18:13

Trânsito em julgado

12/09/2025, 18:13

Publicação

20/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2674618/MS (2024/0226887-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA ADVOGADO: HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA - MS013493 REQUERIDO: CARDIO MEDICAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA - SP306589 DECISÃO A agravante, ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA., por meio da petição protocolizada sob o n. 00628628/2025 (fl. 239), informa que "sobreveio decisão nos autos de origem acolhendo o pedido de compensação e extinção da obrigação, decisão essa que transitou em julgado" (fl. 239). Diante disso, requer o arquivamento do feito, em razão da perda de interesse recursal. De fato, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota-se a superveniente falta de interesse processual, por perda de objeto do presente recurso especial (fls.240-245). Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

19/08/2025, 00:00

Recurso prejudicado

17/08/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:41

Protocolo de Petição

08/07/2025, 09:39

Publicação

23/05/2025, 00:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2674618/MS (2024/0226887-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA ADVOGADO: HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA - MS013493 REQUERIDO: CARDIO MEDICAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA - SP306589 DECISÃO A parte agravante, por meio da petição protocolizada sob o n. 00382959/2025 (fls. 228-229), requer a suspensão do andamento do processo, pois "promoveu a cessão de direitos com sub-rogação dos créditos no processo de origem, o que resultou, na prática, na assunção de posição jurídica simultânea de credora e devedora da parte agravada, ensejando requerimento de extinção da execução pela via da compensação. O juízo de origem, contudo, ainda não apreciou o referido requerimento, embora a parte contrária tenha sido regularmente intimada para manifestação, sem que apresentasse qualquer impugnação ou oposição ao pedido, conforme se depreende do andamento processual ora anexado. Assim sendo, para evitar decisões conflitantes e resguardar o princípio da economia e efetividade processual, requer-se, com a devida vênia, a suspensão da apreciação deste recurso especial até o efetivo julgamento do pedido de extinção pela instância de origem, assegurando-se a adequada valoração da superveniência fática relevante" (fls. 228-229). Diante do exposto, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do andamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 313, V, do CPC de 2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:40

deferimento

21/05/2025, 16:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Endocath Diagnósticos e Tratamentos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargado: Cardio Medical Comércio Representação e Importação de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Bruno Rodrigues da Cunha Mesquita (OAB: 306589/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração. Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual. Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado. Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1422422-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/03/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

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Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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