Recurso Especial 5073667-19.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 07:38

Trânsito em julgado

20/05/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:21

Protocolo de Petição

20/03/2026, 13:57

Publicação

17/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 01:10

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:15

Inclusão em pauta

11/02/2026, 13:48

Recebimento

18/12/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:34

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:00

Publicação

04/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 07:38

Trânsito em julgado

20/05/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:21

Protocolo de Petição

20/03/2026, 13:57

Publicação

17/03/2026, 00:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 01:10

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:15

Inclusão em pauta

11/02/2026, 13:48

Recebimento

18/12/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:34

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:00

Publicação

04/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:02

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2025, 18:31

Protocolo de Petição

30/10/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:41

Protocolo de Petição

28/10/2025, 14:20

Publicação

27/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:23

Ato ordinatório

22/10/2025, 19:50

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:23

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Recebimento

10/09/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 17:20

Documento (Certidão)

20/08/2025, 15:30

Publicação

16/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/05/2025, 11:31

Protocolo de Petição

14/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:16

Protocolo de Petição

25/04/2025, 10:51

Publicação

24/04/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:59

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

20/04/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 12:15

Recebimento

24/02/2025, 12:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/02/2025, 11:56

Protocolo de Petição

24/02/2025, 11:38

Documento (Certidão)

20/02/2025, 11:29

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 10:46

Recebimento

12/02/2025, 14:01