Agravo em Recurso Especial 0085224-72.2015.8.13.0702 - STJ

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:03

Publicação

12/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901163/MG (2025/0118239-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPORTADORA PLINIO MARTINS LTDA AGRAVANTE: KENEDY MOREIRA MARTINS REPRESENTADO POR: PLINIO FRANCISCO MARTINS ADVOGADOS: LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA - MG066630 JOSÉ PAULO FERREIRA JUNIOR - MG062981 AGRAVADO: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA ADVOGADOS: ELINGTON CAMILLO DE SOUZA - MG079604 GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA - MG137767 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por KENEDY MOREIRA MARTINS e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/06/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2901163/MG (2025/0118239-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPORTADORA PLINIO MARTINS LTDA AGRAVANTE: KENEDY MOREIRA MARTINS REPRESENTADO POR: PLINIO FRANCISCO MARTINS ADVOGADOS: LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA - MG066630 JOSÉ PAULO FERREIRA JUNIOR - MG062981 AGRAVADO: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA ADVOGADOS: ELINGTON CAMILLO DE SOUZA - MG079604 GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA - MG137767 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 08:40

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2025, 08:01

Recebimento

03/04/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA Remessa para apresentação de contraminuta Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024 Embargante(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Embargado(a)(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024 Embargante(s) - ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante,; TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 Embargante(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Embargado(a)(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 Embargante(s) - ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante,; TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2024 Embargante(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Embargado(a)(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2024 Embargante(s) - ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante,; TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 Embargante(s) - ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante,; TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Reincluídos na pauta de 09/05/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA pelo(a) apelante(s) e o(a) Dr(a). A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Reincluídos na pauta de 18/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL,EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA pelo(a) apelante(s) e o(a) Dr(a). A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 31/03/2023. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos convertidos em processo eletrônico em 30/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Marco Antônio de Melo (JD Convocado), em 23/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA, e outro(a)(s),; ESPOLIO DE KENEDY MOREIRA MARTINS, repdo(a) pelo(a) inventariante, KENEDY MOREIRA MARTINS; Apelado(a)(s) - GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Marco Antônio de Melo (JD Convocado), em 23/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 AUTOR: TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA e outros; RÉU: GLOBOALVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022 AUTOR: TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA e outros; RÉU: GLOBOALVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para contrarrazões ao recurso de apelação de ff. 501/531. Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022 AUTOR: TRANSPORTADORA PLÍNIO MARTINS LTDA e outros; RÉU: GLOBOALVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA Embargos de Declaração não acolhidos. Ao contrário do entendimento do embargante, inexiste na decisão recorrida qualquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração. O que pretende é modificar a decisão recorrida no mérito, pretensão que deve ser veiculada através do recurso próprio.À vista do exposto, rejeito os embargos declaratórios de fls. 483/484vº, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos. Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, ELINGTON CAMILLO DE SOUZA, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, GINA CARLA GOMES COSTA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

Recebimento

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(33)