1. ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)
Autor
2. ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OUTRO NOME)
Autor
4. PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL (INTERESSADO)
Autor
3. PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ÂNGELO LONGO FERRARO
OAB/DF 37922·CPF·Representa: Autor
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES
OAB/DF 57469·CPF·Representa: Autor
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
OAB/DF 54357·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO
OAB/SP 128014·CPF·Representa: Autor
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR
OAB/DF 61174·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/09/2025, 15:13
Trânsito em julgado
29/09/2025, 15:13
Publicação
05/09/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:01
Publicação
04/09/2025, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
04/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
EMBARGADO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
04/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
EMBARGADO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 19:50
Ato ordinatório
02/09/2025, 19:30
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:44
Publicação
08/08/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
EMBARGADO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 12:14
Inclusão em pauta
06/08/2025, 12:14
Conclusão (para decisão)
13/06/2025, 11:45
Petição (Impugnação)
10/06/2025, 10:41
Protocolo de Petição
10/06/2025, 10:28
Petição (Impugnação)
09/06/2025, 12:11
Protocolo de Petição
09/06/2025, 11:53
Publicação
06/06/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
EMBARGADO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
EMBARGADO: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
04/06/2025, 15:31
Protocolo de Petição
04/06/2025, 15:11
Publicação
04/06/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
INTERESSADO: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2025, 15:01
Protocolo de Petição
02/06/2025, 14:33
Publicação
29/05/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF069899
RECORRIDO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 14:10
Provimento
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 08:43
Documento (Certidão)
15/05/2025, 18:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/05/2025, 19:51
Protocolo de Petição
13/05/2025, 19:37
Publicação
12/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357
RECORRIDO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:03
Documento (Certidão)
27/04/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206918/SP (2025/0116424-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BRASIL - BR - NACIONAL
ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174
ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA - DF054337
RECORRIDO: ALBERTO ROLLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTRO NOME: ALBERTO ROLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDONÇA ROLLO - SP128014
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO PAULO - SP - ESTADUAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.