Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0020818-78.2025.8.16.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0020818-78.2025.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:03

Trânsito em julgado

08/10/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 20:21

Protocolo de Petição

02/10/2025, 20:07

Publicação

02/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214681/PR (2025/0135579-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: LAUDAIR PEDROSO ADVOGADO: RICARDO COVALSKI - PR115488 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRÉU: MATEUS GABRIEL ARAUJO PEDROSO CORRÉU: LAUDINIR MACHADO DOS SANTOS CORRÉU: MARCIO MARCONDES RIBAS CORRÉU: DERSON ANTONIO PORTES DE BARROS CORRÉU: PEDROSO & PEDROSO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por LAUDAIR PEDROSO em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou a ordem em prévio writ no qual se buscou a revogação da prisão preventiva do recorrente. Colhe-se dos autos que o recorrente foi denunciado pela prática, em tese, do crime de parcelamento irregular do solo e de delitos ambientais conexos. Em face da suposta reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, foi decretada sua prisão preventiva (fls. 1-4). O Tribunal de origem, ao julgar o habeas corpus impetrado pela defesa, manteve a prisão preventiva, fundamentando-se na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, ante a evidência de descumprimento das medidas cautelares e o risco de reiteração delitiva (fls. 156-165). Nas razões do presente recurso ordinário, a defesa alega, em síntese, que o recorrente vem cumprindo as medidas cautelares e as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, refutando a ocorrência de novas comercializações irregulares de lotes. Sustenta, portanto, a ausência de base fática e jurídica para a manutenção da prisão preventiva, pleiteando sua revogação (fls. 145-154). O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 225-228). É o relatório. DECIDO. Conforme narrado na decisão que originou a decretação da prisão preventiva, e confirmado pelas instâncias inferiores, o recorrente, mesmo ciente das medidas cautelares impostas e após firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, retomou a prática de atos relacionados à exposição, à venda e comercialização de lotes em empreendimento irregular (fls. 160-161). A materialidade delitiva está robustamente comprovada por relatórios de vistoria e filmagens que atestam a continuidade das edificações e intervenções na área, em flagrante desacordo com as determinações judiciais e as obrigações assumidas. A presença de inúmeras edificações novas e a continuidade da comercialização de lotes, evidenciadas pelas provas colacionadas, demonstram o descumprimento manifesto das medidas cautelares impostas, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais, o contexto fático descrito nos autos demonstra que as medidas cautelares diversas da prisão, anteriormente aplicadas, mostraram-se insuficientes para coibir a conduta delitiva do recorrente. O descumprimento reiterado das ordens judiciais, evidenciado pela persistência na prática de atos que degradam o meio ambiente e prejudicam consumidores, justifica a necessidade da prisão preventiva para a salvaguarda da ordem pública e para evitar a continuidade delitiva, podendo ensejar a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal, bastando a presença dos fundamentos do art. 312, como a garantia da ordem pública (AgRg no RHC n. 197.941/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) A análise das informações constantes nos autos revela que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, com base em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta e o risco à ordem pública. Os argumentos da defesa, de que estaria cumprindo as obrigações assumidas, não encontram respaldo nas provas apresentadas, as quais demonstram o oposto, tendo em vista que a documentação produzida na persecução penal, incluindo relatórios de vistoria e gravações, evidenciam a continuidade da comercialização de terrenos e a reiteração delitiva, inclusive na vigência de medidas cautelares diversas da prisão. A tese de que a atuação do recorrente se deu em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, com acompanhamento policial, não afasta a conclusão de descumprimento das medidas cautelares. As diligências realizadas com a presença de autoridades policiais apenas atestam a dinâmica dos fatos, mas não validam a conduta ilícita que se manteve mesmo após as ordens judiciais. A alegação de que as cobranças efetuadas aos moradores se deram mediante notificações extrajudiciais assinadas pelo recorrente, as quais são posteriores às medidas cautelares e evidenciam o descumprimento da vedação de recebimento de valores decorrentes da venda de lotes, corrobora a necessidade da manutenção da custódia. Nesse contexto, rever as conclusões das instâncias ordinárias, que analisaram o conjunto fático-probatório, demandaria um aprofundado exame de provas, o que é inviável na estreita via do recurso ordinário em habeas corpus. A manutenção da prisão preventiva, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da inobservância das medidas cautelares e do forte indicativo de reiteração delitiva. A gravidade concreta do delito imputado, que atenta contra o meio ambiente e os direitos dos consumidores, aliada à conduta reiterada do recorrente, justifica a medida extrema, uma vez que as demais medidas cautelares se mostraram insuficientes. Portanto, não há que se falar em constrangimento ilegal ou ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, uma vez que esta encontra amparo nos requisitos legais e nas particularidades do caso concreto. Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

Não-Provimento

30/09/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 10:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/09/2025, 10:06

Recebimento

01/09/2025, 10:05

Protocolo de Petição

01/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Impetrante: NELSON DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NELSON DA SILVA - Unânime. 2. 0000353-48.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Impetrante: JEVERSON JAIRO MOREIRA LOPES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEVERSON JAIRO MOREIRA LOPES - Unânime. 3. 0001659-52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Impetrante: TAGORE AUGUSTO SANTIAGO DE MELLO. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) TAGORE AUGUSTO SANTIAGO DE MELLO - Unânime. 4. 0002284- 86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: OMAR CERBELLON BRITEZ GALEANO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) OMAR CERBELLON BRITEZ GALEANO - Unânime. 5. 0004917-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 443 - Concessão - Habeas corpus, Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 443 - Concessão - Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0005331-68.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: VALDECIR ALVES DA ROSA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)VALDECIR ALVES DA ROSA - Unânime. 7. 0006803-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: HERICK ROCIO DA SILVEIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HERICK ROCIO DA SILVEIRA - Unânime. 8. 0008709- 32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS SANTOS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS SANTOS - Unânime. 9. 0008953-58.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0013040- 57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DERICK SILVERIO. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DERICK SILVERIO - Unânime. 11. 0014520-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: JUSTIN DE PAULA FRANÇA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUSTIN DE PAULA FRANÇA - Unânime. 12. 0015087-04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO - Unânime. 13. 0019767-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0020607-42.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: GILBERTO SOUSA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO SOUSA SILVA - Unânime. 15. 0004650- 64.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Apelante: Diego Fernando Lopes representado(a) por Luciana Aparecida Stonoga. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Stephani Belo Smokovicz - Unânime. 16. 0000188-79.2021.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0002762-11.2016.8.16.0065 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Sebastião Carlos Sinhuri. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastião Carlos Sinhuri - Unânime. 18. 0066753-51.2015.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Juhad Wehbe Al Chaar. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Marcelo Carlos Mano. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: GustavoSebastião Cardoso da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: DIONE CORDEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: João Vitor Ruthes Dias. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: SAULO RIBEIRO RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUDEMIR JOSE CATAI - Unânime. 19. 0015647-11.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: LUCIO FELIZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIO FELIZ - Unânime. 20. 0001548- 84.2022.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 21. 0008801- 14.2021.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARCELO JOSE DE SOUZA. Apelado: CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO JOSE DE SOUZA - Unânime. 22. 0021747-31.2023.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: SIDNEI FEITOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI FEITOSA - Unânime. 23. 0072298-58.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Matheus Vaz Romero. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Matheus Vaz Romero - Unânime. 24. 0002653-68.2019.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: CINTIA DE FATIMA RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CINTIA DE FATIMA RIBEIRO - Unânime. 25. 0009583- 13.2024.8.16.0045 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Recorrente: DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA. Recorrido: Henrique Fernando Pendloski, Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: Fabio Pasini Szakacs, Recorrido: ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA - Unânime. 26. 0000847-43.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Edno Romero da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0003545- 59.2020.8.16.0098 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ISAEL FERNANDES.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: MELISSA GANNA EUGENIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISAEL FERNANDES - Unânime. 28. 0001255-53.2018.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: DIANE PAULA MONTAGNA PANGARTTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIANE PAULA MONTAGNA PANGARTTE - Unânime. 29. 0002366- 33.2020.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JACKSON TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON TEIXEIRA - Unânime. 30. 0002741-69.2018.8.16.0128 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: RODOLFO RODRIGUES TIMOTE ARAUJO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO RODRIGUES TIMOTE ARAUJO DA SILVA - Unânime. 31. 0007944-60.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ROBERTO ROSA MIGUEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ROSA MIGUEL - Unânime. 32. 0000995-32.2022.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CEZAR FRANCZUK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZAR FRANCZUK - Unânime. 33. 4000129-45.2024.8.16.0075 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: ADRIANA SOARES DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SOARES DOS SANTOS - Unânime. 34. 0023921-71.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ROGERS SCHMIEDEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 35. 0000869-28.2023.8.16.0133 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 36. 0003004- 79.2022.8.16.0090 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 37. 0022979-63.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ZILDA MARIA RIZZO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ZILDA MARIA RIZZO - Unânime. 38. 0000112- 43.2020.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: DANIEL ROGERIO SANT'ANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ROGERIO SANT'ANA - Unânime. 39. 0007060-61.2024.8.16.0034 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELIAS ALVES DOS ANJOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 40. 0013565-94.2023.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: NATALINO GOMES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINO GOMES DA SILVA - Unânime. 41. 0000337- 64.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ane Gabriele Fogaça dos Santos - Unânime. 42. 0005851-65.2021.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: JAIRO ADILSON GARCIA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JAIRO ADILSON GARCIA DOS SANTOS - Unânime. 43. 0003243-22.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MAURICIO SIROTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO SIROTA - Unânime. 44. 0001694-88.2022.8.16.0041 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: GABRIEL MARCELINO ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MARCELINO ROSA - Unânime. 45. 0020928-79.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ROQUE ALVES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROQUE ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 46. 0002045-83.2023.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Marta Aparecida Duarte dos Santos. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marta Aparecida Duarte dos Santos - Unânime. 47. 0000557-74.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MARCIO LUIZ SCHMITZ.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO LUIZ SCHMITZ. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 48. 0030914-23.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: SIDNEI DA ROSA LUCCA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI DA ROSA LUCCA - Unânime. 49. 0099643-70.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: THIAGO JOSE RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSE RIBEIRO - Unânime. 50. 0000377- 96.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: LUCAS ANDRE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANDRE DE SOUZA - Unânime. 51. 0000808-08.2022.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VALDIR RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR RODRIGUES - Unânime. 52. 0003591-81.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0007079- 15.2016.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOVINIANO APARECIDO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOVINIANO APARECIDO DO NASCIMENTO - Unânime. 54. 0023357- 22.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARCOS TOZZI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS TOZZI - Unânime. 55. 0001529- 42.2023.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: VAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) VAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 56. 0005384- 17.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 57. 0002044- 89.2021.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadoraSubstituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: SEBASTIÃO BONETTI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO BONETTI - Unânime. 58. 0023931-37.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0002083-39.2024.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUCAS ANTONIO MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANTONIO MEDEIROS - Unânime. 60. 0007376- 13.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUCIANO PANKEVETCH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO PANKEVETCH - Unânime. 61. 0003733-92.2022.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0001529-72.2021.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0000199-40.2022.8.16.0063 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EVERTON FRANCO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) EVERTON FRANCO DE OLIVEIRA - Unânime. 64. 0001550-94.2024.8.16.0122 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 65. 0000704- 26.2024.8.16.0042 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Vilson Messias do Nascimento. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Vilson Messias do Nascimento - Unânime. 66. 0002065- 32.2023.8.16.0101 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO - Unânime. 67.0006201-26.2022.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: RENAN INHESTA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RENAN INHESTA DA COSTA - Unânime. 68. 0003349-31.2023.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: NAZIA BEGUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 69. 0005507-13.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0004925-78.2023.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOÃO PAULO TOFOLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI DOS SANTOS - Unânime. 71. 0001845-10.2015.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ARI MORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARI MORO - Unânime. 72. 0002501-60.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ELIVELTON SANTOS CARDOZO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIVELTON SANTOS CARDOZO - Unânime. 73. 0001776-27.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: DELMIR JOSÉ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELMIR JOSÉ DA SILVA - Unânime. 74. 0051697-65.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0000957-29.2023.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: FERNANDO GONÇALVES LEONEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO GONÇALVES LEONEL - Unânime. 76. 4004470-83.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.Agravante: DANIEL SOUZA COUTINHO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL SOUZA COUTINHO - Unânime. 77. 0000880-31.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: JOEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL DE SOUZA - Unânime. 78. 0000947-05.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ALEXANDRE CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CUSTODIO - Unânime. 79. 0018422-26.2024.8.16.0013 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito do 6º Juizado Especial Criminal da Comarca de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 80. 0000163- 35.2021.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0000007- 41.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0000634-89.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0002509-49.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0028405-25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ISAIAS LINO NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS LINO NETO - Unânime. 85. 0004749-03.2023.8.16.0109 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MARCELO EDUARDO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO EDUARDO COSTA - Unânime. 86. 0002627- 81.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: DANIEL MATEUS DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANIEL MATEUS DE ALMEIDA - Unânime. 87. 0049969-81.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0000544-53.2024.8.16.0154 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: DAVILON MASSIEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVILON MASSIEL - Unânime. 89. 0000970-76.2022.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 90. 0001309- 59.2023.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: MARCELO MOA MAIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO MOA MAIA - Unânime. 91. 0007650-14.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0001882- 92.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0001543- 84.2022.8.16.0183 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: REIMAR EBERTZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0000968- 20.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA - Unânime. 95. 0006124- 87.2017.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: DANIEL MARTINS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL MARTINS DOS SANTOS - Unânime. 96. 0005093-17.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: WILSON DOMINGOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON DOMINGOS - Unânime. 97. 0001003-59.2022.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PAULO SERGIO VICENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO VICENTE - Unânime. 98. 0003241-44.2021.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VIVIANE JOSEFA DE MACEDO ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE JOSEFA DE MACEDO ROCHA - Unânime. 99. 0001040- 25.2024.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VANILTON VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANILTON VASCONCELOS. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 100. 0006895-66.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LAERCIO JOSE FLORES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO JOSE FLORES - Unânime. 101. 4001324-06.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: Adenilso da Silva. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Adenilso da Silva - Unânime. 102. 0002378-64.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 4001842-44.2024.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: LUIZ ANTONIO FERREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO FERREIRA - Unânime. 104. 0000220-23.2021.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO - Unânime. 105. 0000506-87.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0002553-11.2016.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MÁRIO LUIZ BARTOSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRIO LUIZ BARTOSKI - Unânime. 107.0012169-57.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PEDRO DOS SANTOS BRASIL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DOS SANTOS BRASIL - Unânime. 108. 4004873-52.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 109. 0006424-67.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0035977-42.2018.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RONALDO FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 111. 0000722-10.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MIGUEL REZENDE DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GORETI APARECIDA REZENDE DA SILVA - Unânime. 112. 0003322-27.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: EDIVALDO FRIDERICH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIVALDO FRIDERICH - Unânime. 113. 0002217-98.2022.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0004433- 33.2020.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JOAQUIM ZAMPIERI GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM ZAMPIERI GONÇALVES - Unânime. 115. 0119525- 18.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES - Unânime. 116. 0119835- 24.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0001981-13.2017.8.16.0078 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MOISES CREPALDI DE GODOY. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES CREPALDI DE GODOY - Unânime. 118. 0001367-10.2022.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0028995-09.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUCAS CAMARGO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 120. 4000060-03.2024.8.16.0046 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: FELIPE EDUARDO FILLUS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE EDUARDO FILLUS - Unânime. 121. 0121046-95.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0002129- 70.2020.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA - Unânime. 123. 0000430-98.2024.8.16.0127 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADILSON MARQUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON MARQUES - Unânime. 124. 4001079- 22.2024.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: MOISES MARQUES BISPO LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES MARQUES BISPO LIMA - Unânime. 125. 0000234-98.2019.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ANTONY CEZAR SERPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONY CEZAR SERPA - Unânime. 126. 0122815-41.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: CELSO LUIZ POZZOBOM. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO LUIZ POZZOBOM - Unânime. 127. 0000316-37.2023.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: RAFAEL PEDRO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL PEDRO FERREIRA - Unânime. 128. 0001081-80.2024.8.16.0176 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0022717- 55.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0000628-45.2016.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: PERICLES DA SILVA ARTEMAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PERICLES DA SILVA ARTEMAN - Unânime. 131. 0010647- 59.2023.8.16.0056 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADRIANO DOS SANTOS DE CAMPOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DOS SANTOS DE CAMPOS - Unânime. 132. 0000690-14.2023.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: VITOR HUGO GIL SOARES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GIL SOARES DE LIMA - Unânime. 133. 0004680-12.2020.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Alexandre Traversin. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Traversin - Unânime. 134. 0125325-27.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0125599-88.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Adiado. 136. 0011207-96.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002252-68.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0001198-04.2024.8.16.0166 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: LUCIA FOGASSI DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIA FOGASSI DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 139. 4000195-95.2024.8.16.0084 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SERGIO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 140. 0022998-26.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ROBSON GIL ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBSON GIL ROCHA - Unânime. 141. 0020976-31.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ANDERSON HAMILTON ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HAMILTON ROSA - Unânime. 142. 0040848-58.2017.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JULIO CEZAR DE SOUZA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CEZAR DE SOUZA FILHO - Unânime. 143. 0007003-41.2022.8.16.0025 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0000988- 72.2022.8.16.0149 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0009323-03.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0130393-55.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: MÁRIO AFONSO COSTA NETO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRIO AFONSO COSTA NETO - Unânime. 147. 0131376-54.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0002132- 75.2023.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0000251-55.2023.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: GILMAR RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GILMAR RODRIGUES - Unânime. 150. 0131661- 47.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Corrigente: carlos cesar neves. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: PAOLA ANDRESSA NEVES DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Corrigente: DILMA MARIA DAS NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: DAGUIMAR DE FATIMA NEVES. Decisão parcial:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: DENISE REGINA NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: LUANA NEVES PILATTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO NEVES PILATTI - Unânime. 151. 0044179-95.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0000176- 40.2018.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JUVERCI APARECIDO ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUVERCI APARECIDO ALVES - Unânime. 153. 0023232-20.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARIANE RODRIGUES DA LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANE RODRIGUES DA LUZ - Unânime. 154. 0023412- 48.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0003361-57.2024.8.16.0068 - Remessa Necessária Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Juízo Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - Unânime. 156. 0132912-03.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: CRISTIANO DE BRITO MILANEZ. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DE BRITO MILANEZ - Unânime. 157. 0038758-61.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 4000004-32.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante: CAIO SALDANHA MADRUGA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CAIO SALDANHA MADRUGA - Unânime. 159. 0002304-79.2024.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: CLAUDEMIR SICHOSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR SICHOSKI - Unânime. 160. 0001529-93.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Sergio Oscar Vergara. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE FERNANDA BECKER DOS SANTOS - Unânime. 161. 0002008- 55.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0001538-49.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 4000033- 61.2025.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante: CLEYTON LUIZ GONÇALVES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEYTON LUIZ GONÇALVES - Unânime. 164. 0019042-35.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0001379-39.2025.8.16.0014 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RENAN FELIPE FONSECA E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 166. 0001139-38.2020.8.16.0107 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: DENILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENILSON DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 167. 0011457-08.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 4000183-43.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: NILSELIO BISPO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSELIO BISPO - Unânime. 169. 0002859-94.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0048859-26.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0006483-25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0010826-93.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente: VERA LUCIA MARINS. Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA MARINS - Unânime. 173. 0008801- 73.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0021915-54.2024.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: EDIVAN BORTOLINI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN BORTOLINI - Unânime. 175. 0006645-38.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0000078-52.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: MARIO DA SILVA JUNIOR. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO DA SILVA JUNIOR - Unânime. 177. 0000115-25.2025.8.16.0066 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0006635-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 179. 0001323- 53.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: IVERALDO SILVA DE OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVERALDO SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 180. 0000328-42.2025.8.16.0127 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0000994-51.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: Rodrigo Jaques de Souza. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Jaques de Souza - Unânime. 182. 0000341-76.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO -Unânime. 183. 0003678-90.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: JOSE ARMANDO DOS REIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE ARMANDO DOS REIS - Unânime. 184. 0001737- 47.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ALEXSANDRO VIEIRA ALVARENGA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. EM MESA: 0005599- 21.2020.8.16.0058 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: CARLOS ROBERTO SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0005323-71.2020.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: SILVIO LEITE JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0038082-50.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0006389-40.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0013874- 60.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: ODAIR GALAFASSI JUNIOR. Retirado de pauta. 0025128-30.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000619-85.2022.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0016707- 51.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: EMERSON RODRIGUES DO PRADO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EMERSON RODRIGUES DO PRADO - Unânime. 0133266-28.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: EDERSON BENIGNO DA SILVA. Adiado. 0020603-05.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: PEDRO ANDRE DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ANDRE DOS SANTOS - Unânime. 0124407-23.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: Rodrigo Salles de Souza. Adiado. 0020818-78.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0022169-86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: FELIPE AUGUSTO DAROS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,atribuído à(s) parte(s) FELIPE AUGUSTO DAROS - Unânime. 0001727-89.2024.8.16.0047 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0133507-02.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: WESLEY MARTINS PEREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WESLEY MARTINS PEREIRA - Unânime. 0009160-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Ernani Cardoso Vieira. Retirado de pauta. 0015091-41.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: GABRYELL ARTHUR MATOSO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRYELL ARTHUR MATOSO - Unânime. 0001938- 03.2023.8.16.0099 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: HELIO ARTUR MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0001128-66.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002979- 80.2024.8.16.0095 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: EDINA MARIA WINIARSKI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINA MARIA WINIARSKI - Unânime. 0000076-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: WILLIAN CORREIA DA LUZ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN CORREIA DA LUZ - Unânime. 0012088-78.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000040-42.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: ODETE FÁTIMA PAVANI FERRARI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE FÁTIMA PAVANI FERRARI - Unânime. 0022219-15.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005636-52.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: JOHNNY JOSE BRANDÃO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNNY JOSE BRANDÃO - Unânime. 0003872-12.2024.8.16.0050 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá, Desembargador Mário Helton Jorge. 0003931-31.2024.8.16.0072 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MAURICIO DA SILVA DANTAS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO DA SILVA DANTAS - Unânime. 0021579-12.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0018979-18.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: JIEISON BRITO DA SILVA. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JIEISON BRITO DA SILVA - Unânime. 0000681-09.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LEONILDO ARVELINO DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDO ARVELINO DA SILVA - Unânime. 0004930-69.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0072036-21.2016.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EMERSON MIGUEL PETRIV. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0124095- 47.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0016049-22.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargante: LUÍSA DA COSTA MELLO. Embargado: NATHAN ENDRIGO CARDOSO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LUÍSA DA COSTA MELLO - Unânime. 0000790-21.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004746-16.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: COSME CHRISPIM DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0019212-15.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005107-77.2023.8.16.0105 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá, Desembargador Mário Helton Jorge. 0000672-77.2023.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: GEIZIBEL DOS ANJOS TEODORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0011450-13.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Michel Rodrigues. Apelado: Jaqueline Gluczkowski Rodrigues. Retirado de pauta. 0000624-14.2024.8.16.0155 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: JOSECLEIA SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0021139-16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007420-35.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020655- 98.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: HENRIQUE MAIOLI BEZERRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE MAIOLI BEZERRA - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Ata da 14ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada entre 24 de março de 2025 às 00:00 e 28 de março de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Mário Helton Jorge no(a) Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador José Maurício Pinto De Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge, Desembargador Luís Carlos Xavier, Desembargadora Priscilla Placha Sá e Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer, Desembargador Joscelito Giovani Cé, Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca e Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0130830-96.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ane Gabriele Fogaça dos Santos - Unânime. 42. 0005851-65.2021.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0000957-29.2023.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0000544-53.2024.8.16.0154 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0001882- 92.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0001543- 84.2022.8.16.0183 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002252-68.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0001379-39.2025.8.16.0014 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 4000183-43.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 214681/PR (2025/0135579-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: LAUDAIR PEDROSO ADVOGADO: RICARDO COVALSKI - PR115488 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRÉU: MATEUS GABRIEL ARAUJO PEDROSO CORRÉU: LAUDINIR MACHADO DOS SANTOS CORRÉU: MARCIO MARCONDES RIBAS CORRÉU: DERSON ANTONIO PORTES DE BARROS CORRÉU: PEDROSO & PEDROSO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214681/PR (2025/0135579-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: LAUDAIR PEDROSO ADVOGADO: RICARDO COVALSKI - PR115488 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRÉU: MATEUS GABRIEL ARAUJO PEDROSO CORRÉU: LAUDINIR MACHADO DOS SANTOS CORRÉU: MARCIO MARCONDES RIBAS CORRÉU: DERSON ANTONIO PORTES DE BARROS CORRÉU: PEDROSO & PEDROSO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por LAUDAIR PEDROSO em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou a ordem em prévio writ no qual se buscou a revogação da prisão preventiva do recorrente. Colhe-se dos autos que o recorrente foi denunciado pela prática, em tese, do crime de parcelamento irregular do solo e de delitos ambientais conexos. Em face da suposta reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, foi decretada sua prisão preventiva (fls. 1-4). O Tribunal de origem, ao julgar o habeas corpus impetrado pela defesa, manteve a prisão preventiva, fundamentando-se na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, ante a evidência de descumprimento das medidas cautelares e o risco de reiteração delitiva (fls. 156-165). Nas razões do presente recurso ordinário, a defesa alega, em síntese, que o recorrente vem cumprindo as medidas cautelares e as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, refutando a ocorrência de novas comercializações irregulares de lotes. Sustenta, portanto, a ausência de base fática e jurídica para a manutenção da prisão preventiva, pleiteando sua revogação (fls. 145-154). O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 225-228). É o relatório. DECIDO. Conforme narrado na decisão que originou a decretação da prisão preventiva, e confirmado pelas instâncias inferiores, o recorrente, mesmo ciente das medidas cautelares impostas e após firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, retomou a prática de atos relacionados à exposição, à venda e comercialização de lotes em empreendimento irregular (fls. 160-161). A materialidade delitiva está robustamente comprovada por relatórios de vistoria e filmagens que atestam a continuidade das edificações e intervenções na área, em flagrante desacordo com as determinações judiciais e as obrigações assumidas. A presença de inúmeras edificações novas e a continuidade da comercialização de lotes, evidenciadas pelas provas colacionadas, demonstram o descumprimento manifesto das medidas cautelares impostas, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais, o contexto fático descrito nos autos demonstra que as medidas cautelares diversas da prisão, anteriormente aplicadas, mostraram-se insuficientes para coibir a conduta delitiva do recorrente. O descumprimento reiterado das ordens judiciais, evidenciado pela persistência na prática de atos que degradam o meio ambiente e prejudicam consumidores, justifica a necessidade da prisão preventiva para a salvaguarda da ordem pública e para evitar a continuidade delitiva, podendo ensejar a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal, bastando a presença dos fundamentos do art. 312, como a garantia da ordem pública (AgRg no RHC n. 197.941/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) A análise das informações constantes nos autos revela que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, com base em elementos concretos que indicam a gravidade da conduta e o risco à ordem pública. Os argumentos da defesa, de que estaria cumprindo as obrigações assumidas, não encontram respaldo nas provas apresentadas, as quais demonstram o oposto, tendo em vista que a documentação produzida na persecução penal, incluindo relatórios de vistoria e gravações, evidenciam a continuidade da comercialização de terrenos e a reiteração delitiva, inclusive na vigência de medidas cautelares diversas da prisão. A tese de que a atuação do recorrente se deu em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, com acompanhamento policial, não afasta a conclusão de descumprimento das medidas cautelares. As diligências realizadas com a presença de autoridades policiais apenas atestam a dinâmica dos fatos, mas não validam a conduta ilícita que se manteve mesmo após as ordens judiciais. A alegação de que as cobranças efetuadas aos moradores se deram mediante notificações extrajudiciais assinadas pelo recorrente, as quais são posteriores às medidas cautelares e evidenciam o descumprimento da vedação de recebimento de valores decorrentes da venda de lotes, corrobora a necessidade da manutenção da custódia. Nesse contexto, rever as conclusões das instâncias ordinárias, que analisaram o conjunto fático-probatório, demandaria um aprofundado exame de provas, o que é inviável na estreita via do recurso ordinário em habeas corpus. A manutenção da prisão preventiva, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da inobservância das medidas cautelares e do forte indicativo de reiteração delitiva. A gravidade concreta do delito imputado, que atenta contra o meio ambiente e os direitos dos consumidores, aliada à conduta reiterada do recorrente, justifica a medida extrema, uma vez que as demais medidas cautelares se mostraram insuficientes. Portanto, não há que se falar em constrangimento ilegal ou ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, uma vez que esta encontra amparo nos requisitos legais e nas particularidades do caso concreto. Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Impetrante: NELSON DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NELSON DA SILVA - Unânime. 2. 0000353-48.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Impetrante: JEVERSON JAIRO MOREIRA LOPES. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEVERSON JAIRO MOREIRA LOPES - Unânime. 3. 0001659-52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Impetrante: TAGORE AUGUSTO SANTIAGO DE MELLO. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) TAGORE AUGUSTO SANTIAGO DE MELLO - Unânime. 4. 0002284- 86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: OMAR CERBELLON BRITEZ GALEANO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) OMAR CERBELLON BRITEZ GALEANO - Unânime. 5. 0004917-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 443 - Concessão - Habeas corpus, Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 443 - Concessão - Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0005331-68.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: VALDECIR ALVES DA ROSA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)VALDECIR ALVES DA ROSA - Unânime. 7. 0006803-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: HERICK ROCIO DA SILVEIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HERICK ROCIO DA SILVEIRA - Unânime. 8. 0008709- 32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS SANTOS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS SANTOS - Unânime. 9. 0008953-58.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0013040- 57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DERICK SILVERIO. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DERICK SILVERIO - Unânime. 11. 0014520-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: JUSTIN DE PAULA FRANÇA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUSTIN DE PAULA FRANÇA - Unânime. 12. 0015087-04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO - Unânime. 13. 0019767-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0020607-42.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: GILBERTO SOUSA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO SOUSA SILVA - Unânime. 15. 0004650- 64.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Apelante: Diego Fernando Lopes representado(a) por Luciana Aparecida Stonoga. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Stephani Belo Smokovicz - Unânime. 16. 0000188-79.2021.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0002762-11.2016.8.16.0065 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Sebastião Carlos Sinhuri. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastião Carlos Sinhuri - Unânime. 18. 0066753-51.2015.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Juhad Wehbe Al Chaar. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Marcelo Carlos Mano. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: GustavoSebastião Cardoso da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: DIONE CORDEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: João Vitor Ruthes Dias. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: SAULO RIBEIRO RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUDEMIR JOSE CATAI - Unânime. 19. 0015647-11.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: LUCIO FELIZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIO FELIZ - Unânime. 20. 0001548- 84.2022.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani Cé. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 21. 0008801- 14.2021.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARCELO JOSE DE SOUZA. Apelado: CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO JOSE DE SOUZA - Unânime. 22. 0021747-31.2023.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: SIDNEI FEITOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI FEITOSA - Unânime. 23. 0072298-58.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Matheus Vaz Romero. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Matheus Vaz Romero - Unânime. 24. 0002653-68.2019.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: CINTIA DE FATIMA RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CINTIA DE FATIMA RIBEIRO - Unânime. 25. 0009583- 13.2024.8.16.0045 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Recorrente: DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA. Recorrido: Henrique Fernando Pendloski, Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: Fabio Pasini Szakacs, Recorrido: ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA - Unânime. 26. 0000847-43.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Edno Romero da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0003545- 59.2020.8.16.0098 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ISAEL FERNANDES.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: MELISSA GANNA EUGENIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISAEL FERNANDES - Unânime. 28. 0001255-53.2018.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: DIANE PAULA MONTAGNA PANGARTTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIANE PAULA MONTAGNA PANGARTTE - Unânime. 29. 0002366- 33.2020.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JACKSON TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON TEIXEIRA - Unânime. 30. 0002741-69.2018.8.16.0128 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: RODOLFO RODRIGUES TIMOTE ARAUJO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO RODRIGUES TIMOTE ARAUJO DA SILVA - Unânime. 31. 0007944-60.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ROBERTO ROSA MIGUEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ROSA MIGUEL - Unânime. 32. 0000995-32.2022.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CEZAR FRANCZUK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CEZAR FRANCZUK - Unânime. 33. 4000129-45.2024.8.16.0075 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: ADRIANA SOARES DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SOARES DOS SANTOS - Unânime. 34. 0023921-71.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ROGERS SCHMIEDEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 35. 0000869-28.2023.8.16.0133 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 36. 0003004- 79.2022.8.16.0090 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 37. 0022979-63.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ZILDA MARIA RIZZO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ZILDA MARIA RIZZO - Unânime. 38. 0000112- 43.2020.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: DANIEL ROGERIO SANT'ANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DANIEL ROGERIO SANT'ANA - Unânime. 39. 0007060-61.2024.8.16.0034 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELIAS ALVES DOS ANJOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 40. 0013565-94.2023.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: NATALINO GOMES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINO GOMES DA SILVA - Unânime. 41. 0000337- 64.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ane Gabriele Fogaça dos Santos - Unânime. 42. 0005851-65.2021.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: JAIRO ADILSON GARCIA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JAIRO ADILSON GARCIA DOS SANTOS - Unânime. 43. 0003243-22.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MAURICIO SIROTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO SIROTA - Unânime. 44. 0001694-88.2022.8.16.0041 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: GABRIEL MARCELINO ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MARCELINO ROSA - Unânime. 45. 0020928-79.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ROQUE ALVES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROQUE ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 46. 0002045-83.2023.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Marta Aparecida Duarte dos Santos. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marta Aparecida Duarte dos Santos - Unânime. 47. 0000557-74.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MARCIO LUIZ SCHMITZ.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO LUIZ SCHMITZ. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 48. 0030914-23.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: SIDNEI DA ROSA LUCCA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI DA ROSA LUCCA - Unânime. 49. 0099643-70.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: THIAGO JOSE RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSE RIBEIRO - Unânime. 50. 0000377- 96.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: LUCAS ANDRE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANDRE DE SOUZA - Unânime. 51. 0000808-08.2022.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VALDIR RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR RODRIGUES - Unânime. 52. 0003591-81.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0007079- 15.2016.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOVINIANO APARECIDO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOVINIANO APARECIDO DO NASCIMENTO - Unânime. 54. 0023357- 22.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARCOS TOZZI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS TOZZI - Unânime. 55. 0001529- 42.2023.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: VAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) VAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 56. 0005384- 17.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 57. 0002044- 89.2021.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadoraSubstituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: SEBASTIÃO BONETTI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO BONETTI - Unânime. 58. 0023931-37.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0002083-39.2024.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUCAS ANTONIO MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANTONIO MEDEIROS - Unânime. 60. 0007376- 13.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUCIANO PANKEVETCH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO PANKEVETCH - Unânime. 61. 0003733-92.2022.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0001529-72.2021.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0000199-40.2022.8.16.0063 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EVERTON FRANCO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) EVERTON FRANCO DE OLIVEIRA - Unânime. 64. 0001550-94.2024.8.16.0122 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 65. 0000704- 26.2024.8.16.0042 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Vilson Messias do Nascimento. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Vilson Messias do Nascimento - Unânime. 66. 0002065- 32.2023.8.16.0101 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO - Unânime. 67.0006201-26.2022.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: RENAN INHESTA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RENAN INHESTA DA COSTA - Unânime. 68. 0003349-31.2023.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: NAZIA BEGUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 69. 0005507-13.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0004925-78.2023.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOÃO PAULO TOFOLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI DOS SANTOS - Unânime. 71. 0001845-10.2015.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ARI MORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARI MORO - Unânime. 72. 0002501-60.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ELIVELTON SANTOS CARDOZO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIVELTON SANTOS CARDOZO - Unânime. 73. 0001776-27.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: DELMIR JOSÉ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DELMIR JOSÉ DA SILVA - Unânime. 74. 0051697-65.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0000957-29.2023.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: FERNANDO GONÇALVES LEONEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO GONÇALVES LEONEL - Unânime. 76. 4004470-83.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá.Agravante: DANIEL SOUZA COUTINHO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL SOUZA COUTINHO - Unânime. 77. 0000880-31.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: JOEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL DE SOUZA - Unânime. 78. 0000947-05.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ALEXANDRE CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CUSTODIO - Unânime. 79. 0018422-26.2024.8.16.0013 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito do 6º Juizado Especial Criminal da Comarca de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 80. 0000163- 35.2021.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0000007- 41.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0000634-89.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0002509-49.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0028405-25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ISAIAS LINO NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS LINO NETO - Unânime. 85. 0004749-03.2023.8.16.0109 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MARCELO EDUARDO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO EDUARDO COSTA - Unânime. 86. 0002627- 81.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: DANIEL MATEUS DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANIEL MATEUS DE ALMEIDA - Unânime. 87. 0049969-81.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0000544-53.2024.8.16.0154 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: DAVILON MASSIEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVILON MASSIEL - Unânime. 89. 0000970-76.2022.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 90. 0001309- 59.2023.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: MARCELO MOA MAIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO MOA MAIA - Unânime. 91. 0007650-14.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0001882- 92.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0001543- 84.2022.8.16.0183 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: REIMAR EBERTZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0000968- 20.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA - Unânime. 95. 0006124- 87.2017.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: DANIEL MARTINS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL MARTINS DOS SANTOS - Unânime. 96. 0005093-17.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: WILSON DOMINGOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON DOMINGOS - Unânime. 97. 0001003-59.2022.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PAULO SERGIO VICENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO VICENTE - Unânime. 98. 0003241-44.2021.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VIVIANE JOSEFA DE MACEDO ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE JOSEFA DE MACEDO ROCHA - Unânime. 99. 0001040- 25.2024.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: VANILTON VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANILTON VASCONCELOS. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 100. 0006895-66.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LAERCIO JOSE FLORES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO JOSE FLORES - Unânime. 101. 4001324-06.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: Adenilso da Silva. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Adenilso da Silva - Unânime. 102. 0002378-64.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 4001842-44.2024.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: LUIZ ANTONIO FERREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO FERREIRA - Unânime. 104. 0000220-23.2021.8.16.0169 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO - Unânime. 105. 0000506-87.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0002553-11.2016.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MÁRIO LUIZ BARTOSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRIO LUIZ BARTOSKI - Unânime. 107.0012169-57.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PEDRO DOS SANTOS BRASIL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DOS SANTOS BRASIL - Unânime. 108. 4004873-52.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 109. 0006424-67.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0035977-42.2018.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RONALDO FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 111. 0000722-10.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MIGUEL REZENDE DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GORETI APARECIDA REZENDE DA SILVA - Unânime. 112. 0003322-27.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: EDIVALDO FRIDERICH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIVALDO FRIDERICH - Unânime. 113. 0002217-98.2022.8.16.0074 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0004433- 33.2020.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JOAQUIM ZAMPIERI GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM ZAMPIERI GONÇALVES - Unânime. 115. 0119525- 18.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES - Unânime. 116. 0119835- 24.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0001981-13.2017.8.16.0078 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: MOISES CREPALDI DE GODOY. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES CREPALDI DE GODOY - Unânime. 118. 0001367-10.2022.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0028995-09.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUCAS CAMARGO DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 120. 4000060-03.2024.8.16.0046 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: FELIPE EDUARDO FILLUS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE EDUARDO FILLUS - Unânime. 121. 0121046-95.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0002129- 70.2020.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA - Unânime. 123. 0000430-98.2024.8.16.0127 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADILSON MARQUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON MARQUES - Unânime. 124. 4001079- 22.2024.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: MOISES MARQUES BISPO LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES MARQUES BISPO LIMA - Unânime. 125. 0000234-98.2019.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ANTONY CEZAR SERPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONY CEZAR SERPA - Unânime. 126. 0122815-41.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: CELSO LUIZ POZZOBOM. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO LUIZ POZZOBOM - Unânime. 127. 0000316-37.2023.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: RAFAEL PEDRO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL PEDRO FERREIRA - Unânime. 128. 0001081-80.2024.8.16.0176 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0022717- 55.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0000628-45.2016.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: PERICLES DA SILVA ARTEMAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PERICLES DA SILVA ARTEMAN - Unânime. 131. 0010647- 59.2023.8.16.0056 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADRIANO DOS SANTOS DE CAMPOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DOS SANTOS DE CAMPOS - Unânime. 132. 0000690-14.2023.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: VITOR HUGO GIL SOARES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GIL SOARES DE LIMA - Unânime. 133. 0004680-12.2020.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Alexandre Traversin. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Traversin - Unânime. 134. 0125325-27.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0125599-88.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Adiado. 136. 0011207-96.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002252-68.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0001198-04.2024.8.16.0166 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: LUCIA FOGASSI DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIA FOGASSI DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 139. 4000195-95.2024.8.16.0084 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SERGIO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 140. 0022998-26.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ROBSON GIL ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBSON GIL ROCHA - Unânime. 141. 0020976-31.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: ANDERSON HAMILTON ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HAMILTON ROSA - Unânime. 142. 0040848-58.2017.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JULIO CEZAR DE SOUZA FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CEZAR DE SOUZA FILHO - Unânime. 143. 0007003-41.2022.8.16.0025 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0000988- 72.2022.8.16.0149 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0009323-03.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0130393-55.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: MÁRIO AFONSO COSTA NETO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRIO AFONSO COSTA NETO - Unânime. 147. 0131376-54.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0002132- 75.2023.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0000251-55.2023.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: GILMAR RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GILMAR RODRIGUES - Unânime. 150. 0131661- 47.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Corrigente: carlos cesar neves. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: PAOLA ANDRESSA NEVES DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Corrigente: DILMA MARIA DAS NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: DAGUIMAR DE FATIMA NEVES. Decisão parcial:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: DENISE REGINA NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: LUANA NEVES PILATTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO NEVES PILATTI - Unânime. 151. 0044179-95.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0000176- 40.2018.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: JUVERCI APARECIDO ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUVERCI APARECIDO ALVES - Unânime. 153. 0023232-20.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARIANE RODRIGUES DA LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANE RODRIGUES DA LUZ - Unânime. 154. 0023412- 48.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0003361-57.2024.8.16.0068 - Remessa Necessária Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Juízo Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - Unânime. 156. 0132912-03.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: CRISTIANO DE BRITO MILANEZ. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DE BRITO MILANEZ - Unânime. 157. 0038758-61.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 4000004-32.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante: CAIO SALDANHA MADRUGA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CAIO SALDANHA MADRUGA - Unânime. 159. 0002304-79.2024.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: CLAUDEMIR SICHOSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR SICHOSKI - Unânime. 160. 0001529-93.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Sergio Oscar Vergara. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE FERNANDA BECKER DOS SANTOS - Unânime. 161. 0002008- 55.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0001538-49.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 4000033- 61.2025.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante: CLEYTON LUIZ GONÇALVES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEYTON LUIZ GONÇALVES - Unânime. 164. 0019042-35.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0001379-39.2025.8.16.0014 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RENAN FELIPE FONSECA E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 166. 0001139-38.2020.8.16.0107 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: DENILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENILSON DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá. 167. 0011457-08.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 4000183-43.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Agravante: NILSELIO BISPO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILSELIO BISPO - Unânime. 169. 0002859-94.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0048859-26.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0006483-25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0010826-93.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente: VERA LUCIA MARINS. Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA MARINS - Unânime. 173. 0008801- 73.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0021915-54.2024.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: EDIVAN BORTOLINI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN BORTOLINI - Unânime. 175. 0006645-38.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0000078-52.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: MARIO DA SILVA JUNIOR. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO DA SILVA JUNIOR - Unânime. 177. 0000115-25.2025.8.16.0066 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0006635-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 179. 0001323- 53.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: IVERALDO SILVA DE OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVERALDO SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 180. 0000328-42.2025.8.16.0127 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0000994-51.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: Rodrigo Jaques de Souza. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Jaques de Souza - Unânime. 182. 0000341-76.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO -Unânime. 183. 0003678-90.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: JOSE ARMANDO DOS REIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE ARMANDO DOS REIS - Unânime. 184. 0001737- 47.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ALEXSANDRO VIEIRA ALVARENGA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. EM MESA: 0005599- 21.2020.8.16.0058 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: CARLOS ROBERTO SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0005323-71.2020.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: SILVIO LEITE JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0038082-50.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0006389-40.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0013874- 60.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: ODAIR GALAFASSI JUNIOR. Retirado de pauta. 0025128-30.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000619-85.2022.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0016707- 51.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: EMERSON RODRIGUES DO PRADO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EMERSON RODRIGUES DO PRADO - Unânime. 0133266-28.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: EDERSON BENIGNO DA SILVA. Adiado. 0020603-05.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: PEDRO ANDRE DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ANDRE DOS SANTOS - Unânime. 0124407-23.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: Rodrigo Salles de Souza. Adiado. 0020818-78.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0022169-86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: FELIPE AUGUSTO DAROS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,atribuído à(s) parte(s) FELIPE AUGUSTO DAROS - Unânime. 0001727-89.2024.8.16.0047 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0133507-02.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: WESLEY MARTINS PEREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WESLEY MARTINS PEREIRA - Unânime. 0009160-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Ernani Cardoso Vieira. Retirado de pauta. 0015091-41.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: GABRYELL ARTHUR MATOSO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRYELL ARTHUR MATOSO - Unânime. 0001938- 03.2023.8.16.0099 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: HELIO ARTUR MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0001128-66.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002979- 80.2024.8.16.0095 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: EDINA MARIA WINIARSKI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINA MARIA WINIARSKI - Unânime. 0000076-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: WILLIAN CORREIA DA LUZ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN CORREIA DA LUZ - Unânime. 0012088-78.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000040-42.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: ODETE FÁTIMA PAVANI FERRARI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE FÁTIMA PAVANI FERRARI - Unânime. 0022219-15.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005636-52.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: JOHNNY JOSE BRANDÃO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNNY JOSE BRANDÃO - Unânime. 0003872-12.2024.8.16.0050 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá, Desembargador Mário Helton Jorge. 0003931-31.2024.8.16.0072 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MAURICIO DA SILVA DANTAS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO DA SILVA DANTAS - Unânime. 0021579-12.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0018979-18.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: JIEISON BRITO DA SILVA. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JIEISON BRITO DA SILVA - Unânime. 0000681-09.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LEONILDO ARVELINO DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDO ARVELINO DA SILVA - Unânime. 0004930-69.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0072036-21.2016.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EMERSON MIGUEL PETRIV. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0124095- 47.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0016049-22.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargante: LUÍSA DA COSTA MELLO. Embargado: NATHAN ENDRIGO CARDOSO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LUÍSA DA COSTA MELLO - Unânime. 0000790-21.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004746-16.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Requerente: COSME CHRISPIM DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0019212-15.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005107-77.2023.8.16.0105 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha Sá, Desembargador Mário Helton Jorge. 0000672-77.2023.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: GEIZIBEL DOS ANJOS TEODORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0011450-13.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: Michel Rodrigues. Apelado: Jaqueline Gluczkowski Rodrigues. Retirado de pauta. 0000624-14.2024.8.16.0155 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Apelante: JOSECLEIA SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0021139-16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0007420-35.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020655- 98.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Impetrante: HENRIQUE MAIOLI BEZERRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE MAIOLI BEZERRA - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Ata da 14ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada entre 24 de março de 2025 às 00:00 e 28 de março de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Mário Helton Jorge no(a) Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador José Maurício Pinto De Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge, Desembargador Luís Carlos Xavier, Desembargadora Priscilla Placha Sá e Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer, Desembargador Joscelito Giovani Cé, Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca e Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0130830-96.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ane Gabriele Fogaça dos Santos - Unânime. 42. 0005851-65.2021.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0000957-29.2023.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha Sá. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0000544-53.2024.8.16.0154 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0001882- 92.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0001543- 84.2022.8.16.0183 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002252-68.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0001379-39.2025.8.16.0014 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 4000183-43.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

15/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(22)