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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 20:43

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:43

Publicação

27/10/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:04

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:20

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:32

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 16:16

Publicação

28/08/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:19

Indeferimento

26/08/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 15:32

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 20:43

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:43

Publicação

27/10/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:04

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:32

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 16:16

Publicação

28/08/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:19

Indeferimento

26/08/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 15:32

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:15

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 16:21

Publicação

24/04/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:21

Protocolo de Petição

22/04/2025, 12:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

22/04/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:52

Redistribuição

19/03/2025, 14:30

Recebimento

18/03/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:55

Publicação

17/03/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 20:00

Distribuição

12/03/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:31

Documento (Certidão)

26/02/2025, 19:00

Documento (Certidão)

26/02/2025, 19:00

Documento (Certidão)

26/02/2025, 19:00

Publicação

18/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2025, 09:30

Recebimento

10/02/2025, 09:55