Plataforma de Consulta Processual

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Multas e demais SançõesConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:01

Protocolo de Petição

25/04/2025, 10:44

Publicação

24/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:30

Declaração de competência em conflito

22/04/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:00

Recebimento

26/02/2025, 12:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/02/2025, 12:21

Protocolo de Petição

26/02/2025, 12:06

Mero expediente

07/02/2025, 15:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:30

Declaração de competência em conflito

22/04/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:00

Recebimento

26/02/2025, 12:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/02/2025, 12:21

Protocolo de Petição

26/02/2025, 12:06

Mero expediente

07/02/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:56

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 12:30

Protocolo de Petição

22/01/2025, 00:35