Procedimento Comum Cível 1010604-05.2022.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.367,82

Órgão julgador

01 Civel de Taubate

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA GEORGINA GUIMARAES MARCONDES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO PAULA NETO

OAB/SP 422797·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/SP 356103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:07

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 14:11

Despacho

•22/08/2025, 12:34

30/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2828451/SP (2024/0481958-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - SP356103 EMBARGADO: MARIA GEORGINA GUIMARAES MARCO NDES ADVOGADO: MARIO PAULA NETO - SP422797 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828451/SP (2024/0481958-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - SP356103 AGRAVADO: MARIA GEORGINA GUIMARAES MARCO NDES ADVOGADO: MARIO PAULA NETO - SP422797 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.05.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 13.06.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828451/SP (2024/0481958-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - SP356103 AGRAVADO: MARIA GEORGINA GUIMARAES MARCO NDES ADVOGADO: MARIO PAULA NETO - SP422797 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 03:30

Apensado ao processo

06/05/2024, 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:23

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/03/2023, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2022, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 12:27

Julgada Procedente a Ação

25/11/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2022, 06:03

Expedição de Carta.

19/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:23

Despacho

•14/07/2025, 13:35

Despacho

•11/11/2024, 11:17

Despacho

•30/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:52

Decisão

•17/02/2023, 11:33

Sentença

•25/11/2022, 10:08

Despacho

•19/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:39

Decisão

•15/07/2022, 10:44