Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2036097-91.2025.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2036097-91.2025.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:26

Protocolo de Petição

10/06/2025, 16:51

Publicação

10/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 214768/SP (2025/0137887-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: KEVIN SLAYTER COSTA ADVOGADO: ACÁCIO APARECIDO BENTO - SP121558 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

04/06/2025, 23:59

Publicação

08/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 214768/SP (2025/0137887-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: KEVIN SLAYTER COSTA ADVOGADO: ACÁCIO APARECIDO BENTO - SP121558 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 04/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 11:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/04/2025, 10:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214768/SP (2025/0137887-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: KEVIN SLAYTER COSTA ADVOGADO: ACÁCIO APARECIDO BENTO - SP121558 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário interposto por Kevin Slayter Costa contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que denegou o HC 2036097-91.2025.8.26.0000 (fl. 112): Habeas corpus Tráfico Prisão em flagrante convertida em preventiva Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea Impossibilidade Ausência de ilegalidade no ingresso em imóveis feito para efetuar prisão em flagrante de crime permanente Precedente Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP Laudo de constatação suficiente para demonstrar, ainda que provisoriamente, a materialidade delitiva Precedentes Gravidade concreta do delito Impossibilidade de análise aprofundada do material fático-probatório nesta via, assim como de cabimento de benefícios legais Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta Ordem denegada. Alega-se que a prisão foi realizada sem mandado judicial, em violação ao direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, e que a participação da Guarda Civil na operação foi ilegal, configurando nulidade. Aponta-se que o recorrente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, e que a quantidade de droga apreendida não é expressiva, o que poderia permitir a aplicação do redutor de pena previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (fls. 126/134). Requer-se a revogação da prisão preventiva, alegando nulidade na operação policial e condições pessoais favoráveis do recorrente. É o relatório. A ilegalidade apontada não ficou evidenciada dos autos. Do atento exame dos autos, observo que a segregação cautelar do acusado se encontra fundamentada em elementos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias fizeram referências às circunstâncias fáticas justificadoras, destacando a gravidade em concreto do delito (fl. 79): (...) a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública, já que as circunstâncias indicam traços de periculosidade concreta, especialmente diante da quantidade e variedade de entorpecentes localizados com o autuado Diego e na residência onde Kevin estava, após a investigação indicar que se tratava de uma casa voltada ao armazenamento, preparo e abastecimento de drogas de biqueiras localizadas na Zona Sul, da cidade de Mogi Guaçu, o que parece ter, de fato, ao menos por ora, se confirmado, de maneira a indicar a possibilidade de que os autuados se dediquem ao tráfico de drogas em larga escala, pondo em risco a ordem pública. Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

24/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

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