Apelação Criminal 1500008-12.2023.8.26.0578 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Criminal de Ourinhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FELIPE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO MANOEL DEODATO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DAMASCENO

OAB/SP 321973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

15/05/2025, 16:21

Petição Intermediária Juntada

17/03/2025, 12:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

18/12/2024, 10:51

Baixa Definitiva

18/12/2024, 10:50

Documento Finalizado

18/12/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/12/2024, 10:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/12/2024, 11:58

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/12/2024, 12:08

Expedido Certidão

09/12/2024, 10:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/12/2024, 15:15

Despacho

05/12/2024, 13:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

04/12/2024, 16:37

Recebidos os Autos do MP

04/12/2024, 16:27

Juntada de petição

03/12/2024, 14:16

Todas as movimentações(71)

Decisão Monocrática - Não Provida

15/05/2025, 16:21

Petição Intermediária Juntada

17/03/2025, 12:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

18/12/2024, 10:51

Baixa Definitiva

18/12/2024, 10:50

Documento Finalizado

18/12/2024, 10:24

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

18/12/2024, 10:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/12/2024, 11:58

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

09/12/2024, 12:08

Expedido Certidão

09/12/2024, 10:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/12/2024, 15:15

Despacho

05/12/2024, 13:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

04/12/2024, 16:37

Recebidos os Autos do MP

04/12/2024, 16:27

Juntada de petição

03/12/2024, 14:16

Expedido Termo

03/12/2024, 14:16

Expedido Certidão

02/12/2024, 04:33

Expedido Certidão

21/11/2024, 14:09

Parecer - Prazo - 15 Dias

21/11/2024, 14:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

19/11/2024, 12:19

Juntada de petição

13/11/2024, 16:31

Expedido Termo

13/11/2024, 16:31

Publicado em

30/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

29/10/2024, 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

23/10/2024, 15:59

Recurso Especial

23/10/2024, 15:26

Expedido Termo

22/10/2024, 17:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

08/10/2024, 13:55

Recebidos os Autos do MP

08/10/2024, 13:25

Juntada de petição

30/09/2024, 18:11

Expedido Termo

30/09/2024, 18:11

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

12/09/2024, 10:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

05/09/2024, 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/09/2024, 16:22

Unificação Pai

05/09/2024, 16:20

Expedido Certidão

05/09/2024, 16:19

Juntada de petição

03/09/2024, 17:37

Expedido Termo

03/09/2024, 17:37

Expedido Certidão

16/08/2024, 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

16/08/2024, 09:52

Expedido Certidão

16/08/2024, 09:32

Julgado virtualmente

14/08/2024, 20:29

Conclusos para o Relator

12/08/2024, 14:40

Juntada de petição

12/08/2024, 14:26

Subprocesso Cadastrado

12/08/2024, 14:26

Prazo

07/08/2024, 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

22/07/2024, 22:01

Expedido Certidão

22/07/2024, 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

22/07/2024, 15:21

Publicado em

22/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

19/07/2024, 16:44

Expedido Certidão

12/07/2024, 15:05

Acórdão registrado

11/07/2024, 21:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

11/07/2024, 19:58

Julgado virtualmente

11/07/2024, 19:54

Julgamento Virtual Iniciado

04/07/2024, 16:03

Conclusos para o Relator

02/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos do MP

02/07/2024, 13:39

Juntada de petição

29/06/2024, 12:46

Expedido Termo

29/06/2024, 12:45

Expedido Termo

29/06/2024, 12:45

Publicado em

16/05/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

14/05/2024, 00:00

Publicado em

14/05/2024, 00:00

Documento Expedido

10/05/2024, 15:08

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

10/05/2024, 14:24

Distribuição por Competência Exclusiva

10/05/2024, 11:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/05/2024, 07:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/05/2024, 07:52

Processo Cadastrado

08/05/2024, 10:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2024, 15:00

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•17/03/2025, 12:09

Despacho

•05/12/2024, 13:48

Despacho

•23/10/2024, 15:26

Acórdão

•11/07/2024, 19:54