Apelação Cível 5001501-40.2020.4.04.7117 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 82.816,22

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEONIR ANTONIO MARIGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MARIA FAVRETTO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:08

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001501402020404711720241219102527

19/12/2024, 10:25

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/12/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 17:19

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/10/2024, 21:28

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:08

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001501402020404711720241219102527

19/12/2024, 10:25

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:22

18/12/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 17:19

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/10/2024, 21:28

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 21:21

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2024, 21:20

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 07:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 16:20

Recurso Especial sobrestado

09/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/02/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/12/2022, 14:43

Juntada de Petição

21/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 19:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

16/12/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 37

30/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

08/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

03/11/2022, 14:39

Determinada a intimação

03/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

21/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

25/08/2022, 19:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/08/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 453

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 15:43

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2024, 17:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/12/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 19:35

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 15:51