Recurso Especial 0008127-58.2015.8.19.0207 - STJ | JusConsulta

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Direito AutoralRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:38

Trânsito em julgado

13/05/2026, 09:40

Publicação

04/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:42

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:21

Petição (Impugnação)

27/03/2026, 10:31

Protocolo de Petição

27/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:52

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 17:11

Protocolo de Petição

23/03/2026, 16:57

Publicação

16/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:38

Trânsito em julgado

13/05/2026, 09:40

Publicação

04/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:42

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:21

Petição (Impugnação)

27/03/2026, 10:31

Protocolo de Petição

27/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:52

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 17:11

Protocolo de Petição

23/03/2026, 16:57

Publicação

16/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:10

Não-Provimento

10/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:09

Inclusão em pauta

11/02/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 19:05

Publicação

28/01/2026, 00:35

Petição (Impugnação)

27/01/2026, 14:11

Protocolo de Petição

27/01/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 01:03

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/01/2026, 16:41

Protocolo de Petição

26/01/2026, 16:28

Publicação

04/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:10

Sem descrição

02/12/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 13:30

Petição (Contra-razões)

18/11/2025, 12:21

Protocolo de Petição

18/11/2025, 12:00

Publicação

18/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:15

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2025, 12:15

Documento (Certidão)

14/11/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 10:02

Petição (Recurso extraordinário)

13/11/2025, 19:11

Protocolo de Petição

13/11/2025, 18:18

Publicação

23/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:26

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:03

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/09/2025, 10:21

Protocolo de Petição

19/09/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 13:16

Petição (Impugnação)

18/09/2025, 12:51

Protocolo de Petição

18/09/2025, 12:48

Publicação

18/09/2025, 01:21

Publicação

18/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:26

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:13

Documento (Certidão)

16/09/2025, 06:11

Petição (Embargos de declaração)

15/09/2025, 17:31

Protocolo de Petição

15/09/2025, 17:14

Publicação

08/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:56

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

02/09/2025, 16:35

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/08/2025, 14:14

Publicação

01/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:50

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

10/06/2025, 13:19

Documento (Certidão)

10/06/2025, 11:03

Publicação

23/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:56

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 16:48

Pedido de Vista

06/05/2025, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:04

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:08

Inclusão em pauta

22/04/2025, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2024, 20:03

Publicação

07/11/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:07

Inclusão em pauta

06/11/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 07:23

Mudança de Classe Processual

10/05/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 15:51

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:08

Protocolo de Petição

15/04/2024, 10:33

Publicação

12/04/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 18:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

08/04/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2024, 14:37

Petição (Memoriais)

20/03/2024, 11:51

Protocolo de Petição

20/03/2024, 11:38

Publicação

19/03/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 18:48

Inclusão em pauta

18/03/2024, 15:58

Petição (Memoriais)

31/01/2024, 18:56

Protocolo de Petição

31/01/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:56

Protocolo de Petição

21/11/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:16

Protocolo de Petição

17/11/2023, 15:51

Petição (Memoriais)

17/10/2023, 16:31

Protocolo de Petição

17/10/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 06:30

Petição (Impugnação)

09/10/2023, 16:06

Protocolo de Petição

09/10/2023, 15:57

Petição (Memoriais)

05/10/2023, 10:36

Protocolo de Petição

05/10/2023, 10:26

Publicação

18/09/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 20:15

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/09/2023, 15:31

Protocolo de Petição

15/09/2023, 15:26

Publicação

12/09/2023, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 19:16

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/09/2023, 15:20

Petição (Memoriais)

25/07/2023, 10:51

Protocolo de Petição

25/07/2023, 10:41

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 16:45

Petição (Impugnação)

03/07/2023, 16:26

Protocolo de Petição

03/07/2023, 16:23

Publicação

30/06/2023, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório

28/06/2023, 20:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/06/2023, 17:41

Protocolo de Petição

28/06/2023, 17:39

Publicação

07/06/2023, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 19:28

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

06/06/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 08:27

Redistribuição (prevenção)

02/06/2023, 08:00

Recebimento

01/06/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:01

Protocolo de Petição

13/04/2023, 11:46

Petição (Memoriais)

03/08/2022, 08:16

Protocolo de Petição

03/08/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 09:11

Protocolo de Petição

15/07/2022, 09:00

Petição (Impugnação)

14/07/2022, 13:51

Protocolo de Petição

14/07/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:11

Protocolo de Petição

13/07/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 15:49

Redistribuição (sorteio)

13/07/2022, 15:45

Recebimento

13/07/2022, 15:33

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 08:51

Protocolo de Petição

24/06/2022, 08:40

Petição (Memoriais)

22/06/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2022, 14:45

Protocolo de Petição

20/06/2022, 16:15

Recebimento

01/06/2022, 16:28

Documentos

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