Recurso Especial 0057832-54.2021.8.19.0000 - STJ

Recurso Especial 0057832-54.2021.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2026, terça-feira, COM INÍCIO ÀS 00:00H E TÉRMINO NO DIA 15/07/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Aos embargados,... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de embargos de declaração anteriores, acolheu parcialmente o recurso com efeitos infringentes para sanar omissões apontadas pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a preclusão temporal da arguição de falsidade documental e negando provimento ao agravo de instrumento.Os embargantes sustentam, em síntese, a existência de obscuridade, omissão e nulidade no julgado, alegando reexame indevido do mérito, ausência de enfrentamento de questões relevantes (como marco temporal da preclusão e validade de documentos), bem como violação ao contraditório e ao princípio da não surpresa, requerendo o acolhimento dos aclaratórios com efeitos modificativos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade ou contradição ao apreciar as determinações do STJ quanto à legitimidade recursal e à preclusão temporal do incidente de falsidade; e (ii) se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito e reavaliação do conjunto probatório.III. RAZÕES DE DECIDIR:Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não sendo meio adequado para rediscussão do mérito ou reexame de provas.O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões determinadas pelo STJ, notadamente quanto à legitimidade recursal e à preclusão temporal da arguição de falsidade documental.O reconhecimento da preclusão decorreu da ciência inequívoca das partes acerca dos documentos desde momento anterior, inviabilizando a instauração do incidente de falsidade, nos termos do art. 430 do CPC.A análise do mérito do agravo de instrumento após o afastamento do incidente constituiu consequência lógico-processual da decisão, não configurando reexame indevido ou extrapolação dos limites dos embargos.Não há violação ao princípio da não surpresa, uma vez que a questão da intempestividade da arguição do incidente já havia sido suscitada e debatida nos autos.As alegações dos embargantes revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.IV. DISPOSITIVO:Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público DESPACHO: (...) Não se tratando de hipótese de cabimento de sustentação oral, não se vislumbra razão para que se proceda a retirada do feito da pauta virtual já designada para o dia 14 de abril de 2026 para posterior reinclusão em pauta presencial futura, tal como postulado às fls. 1.152. Portanto, AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036 indefiro o requerimento. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, terça-feira, COM INÍCIO ÀS 00:00H E TÉRMINO NO DIA 30/04/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público DESPACHO:... ao embargado,... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ PARA NOVO JULGAMENTO. OMISSÕES RECONHECIDAS. PRECLUSÃO TEMPORAL PARA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.I. CASO EM EXAME:Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que dera provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a instauração do incidente de falsidade documental referente a borderôs e "francesinhas" apresentados pela instituição financeira ora embargante. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.170.563/RJ, anulou o acórdão proferido por este Órgão Julgador que rejeitara os embargos de declaração opostos e determinou o retorno dos autos para realização de novo julgamento a fim de serem sanadas omissões.As omissões identificadas pela Corte Superior dizem respeito à ausência de enfrentamento das teses de ilegitimidade dos agravantes para recorrer da decisão que rejeitara o incidente de falsidade documental e de ocorrência de preclusão temporal da arguição do referido.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A questão em discussão, portanto, consiste em verificar:(i) se apenas o Administrador Judicial teria legitimidade para recorrer da decisão que rejeitou a instauração do incidente de falsidade;(ii) se houve preclusão temporal para a arguição de falsidade dos documentos apresentados pelo Banco Safra, à luz do art. 430 do CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR:4. A legitimidade recursal é reconhecida à parte que possa ser atingida pela decisão judicial, nos termos do art. 996 do CPC, razão pela qual os agravantes detinham legitimidade para recorrer mesmo que o incidente tenha sido suscitado pelo Administrador Judicial.5. Verificou-se, a partir do histórico processual, que tanto os réus quanto o Administrador Judicial tiveram ciência inequívoca dos documentos apresentados pelo Banco Safra desde abril de 2020, manifestando-se sobre seu teor diversas vezes antes de suscitar a falsidade apenas em janeiro de 2021. Configurada, portanto, preclusão temporal, nos termos do art. 430 do CPC e da jurisprudência do STJ sobre ciência inequívoca.6. Reconhecida a ocorrência da preclusão, no caso vertente, tem-se por desdobramento lógico a inviabilidade jurídico-processual de instauração do incidente de falsidade documental, bem como a necessidade de enfrentamento dos demais fundamentos e pleitos dos agravantes, que dizem respeito a laudo pericial contábil.7. Nesta perspectiva, procedeu-se à análise do mérito do agravo de instrumento, concluindo-se que o laudo pericial observou os limites traçados por decisões judiciais anteriores e utilizou a documentação existente nos autos, apontando diferença residual de R$ 28.030,21, inexistindo suporte para os valores alternativos indicados pelos agravantes.8. Mantém-se a higidez da decisão de primeiro grau que homologou o laudo e considerou inexistente crédito em favor da massa fali Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Estiveram presentes, pelos agravantes, o Dr. Sandro Coutinho Schulze, e pelo agravado 2, o Dr. Matheus Silveira Neves.

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público TEXTO: Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020) LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY2MTEwZjctMzJmOC00OTg3LThlNGItMDMxMTY2NDZiNzQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22e0e50ef7-3a3e-47ea-850e-157e0140db76%22%7d - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOSDES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 26/11/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Considerando-se o relevo da matéria objeto do julgamento, AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869 defiro o requerido às fl. 1.046. Desta forma, determino a retirado do feito da pauta da sessão virtual do dia 13.11 e sua reinclusão em pauta de sessão presencIal próxima, o que não significa dizer que será permitida a sustentação oral, haja vista tratar-se de julgamento de embargos de declaração, espécie recursal que, conforme teor do artigo 937 do CPC, não comporta seja dada palavra às partes durante a sessão. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, quinta-feira, 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO HÁ LINK DE ACESSO. NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Lista de distribuição AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 151ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:23

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•02/07/2026, 00:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de embargos de declaração anteriores, acolheu parcialmente o recurso com efeitos infringentes para sanar omissões apontadas pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a preclusão temporal da arguição de falsidade documental e negando provimento ao agravo de instrumento.Os embargantes sustentam, em síntese, a existência de obscuridade, omissão e nulidade no julgado, alegando reexame indevido do mérito, ausência de enfrentamento de questões relevantes (como marco temporal da preclusão e validade de documentos), bem como violação ao contraditório e ao princípio da não surpresa, requerendo o acolhimento dos aclaratórios com efeitos modificativos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade ou contradição ao apreciar as determinações do STJ quanto à legitimidade recursal e à preclusão temporal do incidente de falsidade; e (ii) se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito e reavaliação do conjunto probatório.III. RAZÕES DE DECIDIR:Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não sendo meio adequado para rediscussão do mérito ou reexame de provas.O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões determinadas pelo STJ, notadamente quanto à legitimidade recursal e à preclusão temporal da arguição de falsidade documental.O reconhecimento da preclusão decorreu da ciência inequívoca das partes acerca dos documentos desde momento anterior, inviabilizando a instauração do incidente de falsidade, nos termos do art. 430 do CPC.A análise do mérito do agravo de instrumento após o afastamento do incidente constituiu consequência lógico-processual da decisão, não configurando reexame indevido ou extrapolação dos limites dos embargos.Não há violação ao princípio da não surpresa, uma vez que a questão da intempestividade da arguição do incidente já havia sido suscitada e debatida nos autos.As alegações dos embargantes revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.IV. DISPOSITIVO:Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, terça-feira, COM INÍCIO ÀS 00:00H E TÉRMINO NO DIA 30/04/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DO STJ PARA NOVO JULGAMENTO. OMISSÕES RECONHECIDAS. PRECLUSÃO TEMPORAL PARA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.I. CASO EM EXAME:Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que dera provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a instauração do incidente de falsidade documental referente a borderôs e "francesinhas" apresentados pela instituição financeira ora embargante. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.170.563/RJ, anulou o acórdão proferido por este Órgão Julgador que rejeitara os embargos de declaração opostos e determinou o retorno dos autos para realização de novo julgamento a fim de serem sanadas omissões.As omissões identificadas pela Corte Superior dizem respeito à ausência de enfrentamento das teses de ilegitimidade dos agravantes para recorrer da decisão que rejeitara o incidente de falsidade documental e de ocorrência de preclusão temporal da arguição do referido.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3. A questão em discussão, portanto, consiste em verificar:(i) se apenas o Administrador Judicial teria legitimidade para recorrer da decisão que rejeitou a instauração do incidente de falsidade;(ii) se houve preclusão temporal para a arguição de falsidade dos documentos apresentados pelo Banco Safra, à luz do art. 430 do CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR:4. A legitimidade recursal é reconhecida à parte que possa ser atingida pela decisão judicial, nos termos do art. 996 do CPC, razão pela qual os agravantes detinham legitimidade para recorrer mesmo que o incidente tenha sido suscitado pelo Administrador Judicial.5. Verificou-se, a partir do histórico processual, que tanto os réus quanto o Administrador Judicial tiveram ciência inequívoca dos documentos apresentados pelo Banco Safra desde abril de 2020, manifestando-se sobre seu teor diversas vezes antes de suscitar a falsidade apenas em janeiro de 2021. Configurada, portanto, preclusão temporal, nos termos do art. 430 do CPC e da jurisprudência do STJ sobre ciência inequívoca.6. Reconhecida a ocorrência da preclusão, no caso vertente, tem-se por desdobramento lógico a inviabilidade jurídico-processual de instauração do incidente de falsidade documental, bem como a necessidade de enfrentamento dos demais fundamentos e pleitos dos agravantes, que dizem respeito a laudo pericial contábil.7. Nesta perspectiva, procedeu-se à análise do mérito do agravo de instrumento, concluindo-se que o laudo pericial observou os limites traçados por decisões judiciais anteriores e utilizou a documentação existente nos autos, apontando diferença residual de R$ 28.030,21, inexistindo suporte para os valores alternativos indicados pelos agravantes.8. Mantém-se a higidez da decisão de primeiro grau que homologou o laudo e considerou inexistente crédito em favor da massa fali Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Estiveram presentes, pelos agravantes, o Dr. Sandro Coutinho Schulze, e pelo agravado 2, o Dr. Matheus Silveira Neves.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público TEXTO: Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 10/12/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020) LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY2MTEwZjctMzJmOC00OTg3LThlNGItMDMxMTY2NDZiNzQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22e0e50ef7-3a3e-47ea-850e-157e0140db76%22%7d - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOSDES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 26/11/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Considerando-se o relevo da matéria objeto do julgamento, AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869 defiro o requerido às fl. 1.046. Desta forma, determino a retirado do feito da pauta da sessão virtual do dia 13.11 e sua reinclusão em pauta de sessão presencIal próxima, o que não significa dizer que será permitida a sustentação oral, haja vista tratar-se de julgamento de embargos de declaração, espécie recursal que, conforme teor do artigo 937 do CPC, não comporta seja dada palavra às partes durante a sessão. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR OAB/RJ-047320 ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES MONTEIRO OAB/RJ-102508 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 15/10/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA QUARTA CAMARA CIVEL. OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057832-54.2021.8.19.0000 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090626-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04374323 AGTE: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI AGTE: JAIRO JORGE LEITE VIDAL ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI OAB/RJ-102459 AGDO: ROBERTO BESSI ADVOGADO: THIAGO XAVIER MORENO OAB/RJ-197532 ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA OAB/RJ-133156 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 AGDO: MASSA FALIDA DE SANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/ADM/JUD/ DOLUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-230869

06/10/2025, 00:00

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