Agravo em Recurso Especial 1888553-33.2023.8.13.0000 - STJ

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:33

Publicação

16/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746738/MG (2024/0349091-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSÉ MÁRIO GARCIA REZENDE AGRAVANTE: RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADOS: LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA - MG177109 WALQUIRIA MARTINS SILVA - MG068055 VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG199074 MICAELLA GONCALVES DE BRITO - MG216521 JOSE CLAUDINEI SILVA - MG064328 BRENDA LOPES CAIXETA - MG223525 AGRAVADO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:50

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:35

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746738/MG (2024/0349091-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSÉ MÁRIO GARCIA REZENDE AGRAVANTE: RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADOS: LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA - MG177109 WALQUIRIA MARTINS SILVA - MG068055 VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG199074 MICAELLA GONCALVES DE BRITO - MG216521 JOSE CLAUDINEI SILVA - MG064328 BRENDA LOPES CAIXETA - MG223525 AGRAVADO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2746738/MG (2024/0349091-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSÉ MÁRIO GARCIA REZENDE AGRAVANTE: RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADOS: LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA - MG177109 WALQUIRIA MARTINS SILVA - MG068055 VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG199074 MICAELLA GONCALVES DE BRITO - MG216521 JOSE CLAUDINEI SILVA - MG064328 BRENDA LOPES CAIXETA - MG223525 AGRAVADO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:34

Redistribuição

05/03/2025, 08:19

Recebimento

28/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2746738/MG (2024/0349091-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JOSÉ MÁRIO GARCIA REZENDE AGRAVANTE: RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADOS: LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA - MG177109 WALQUIRIA MARTINS SILVA - MG068055 VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG199074 MICAELLA GONCALVES DE BRITO - MG216521 JOSE CLAUDINEI SILVA - MG064328 BRENDA LOPES CAIXETA - MG223525 AGRAVADO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 11:02

Redistribuição

10/12/2024, 08:13

Recebimento

09/12/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 18:43

Petição (Impugnação)

06/12/2024, 19:11

Protocolo de Petição

06/12/2024, 18:50

Publicação

13/11/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/11/2024, 18:31

Protocolo de Petição

11/11/2024, 18:15

Publicação

17/10/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:50

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/10/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 08:18

Redistribuição

07/10/2024, 08:01

Recebimento

27/09/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

16/09/2024, 15:15

Recebimento

13/09/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Recorrente(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, WALQUIRIA MARTINS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Embargante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, WALQUIRIA MARTINS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Embargante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Embargado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, WALQUIRIA MARTINS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Agravante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Agravante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Agravante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Agravante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Agravante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - JOSE MARIO GARCIA REZENDE; RODRIGO GARCIA REZENDE DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos distribuídos e conclusos ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS em 08/08/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, em 08/08/2023. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, TIAGO YUZO HENDO, VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(48)