Apelação Cível 0803369-22.2023.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.959,97

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA

OAB/PB 015584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

ADRIANO COELHO DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

16/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

16/05/2025, 08:29

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 02:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

29/10/2024, 00:10

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:50

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:50

Recurso especial admitido

28/10/2024, 19:50

Recurso Extraordinário não admitido

28/10/2024, 19:50

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:42

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso/Sobrestado

16/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

16/05/2025, 08:29

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/01/2025, 02:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/12/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 19:50

Despacho

•03/10/2024, 22:48

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

29/10/2024, 00:10

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:50

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:50

Recurso especial admitido

28/10/2024, 19:50

Recurso Extraordinário não admitido

28/10/2024, 19:50

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:48

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:48

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:48

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:48

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

02/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

02/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

02/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

20/09/2024, 13:57

Petição

20/09/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 12:59

Expedição de expediente

26/08/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 06:58

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:30

Juntada de petição de Recurso extraordinário

25/08/2024, 11:06

Juntada de petição de Recurso especial

25/08/2024, 11:05

Expedição de expediente

15/08/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 10:46

Expedição de documento

15/08/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado

14/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

14/08/2024, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:10

Juntada de petição de Contra-razões

24/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 09:02

Incluído em pauta para 13/08/2024 09:00 virtual

18/07/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 00:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/07/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:44

Juntada de Ato Eletrônico

27/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 11:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/06/2024, 20:21

Prejudicado o recurso

13/06/2024, 20:21

Expedição de documento

13/06/2024, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado

13/06/2024, 15:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:42

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:38

Incluído em pauta para 11/06/2024 09:00 virtual

14/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/04/2024, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

28/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 00:58

Juntada de petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:24

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 07:48

Expedição de expediente

01/03/2024, 05:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/02/2024, 22:08

Retirado de pauta

29/02/2024, 14:20

Incluído em pauta para 26/03/2024 09:00 virtual

29/02/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 19:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/02/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

16/02/2024, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2024, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/02/2024, 21:13

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:03

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:01

Expedição de expediente

11/01/2024, 10:34

Juntada de petição de Apelação

10/01/2024, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 13:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 21:06

Expedição de expediente

12/12/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 20:06

Juntada de petição de Embargos de declaração

12/12/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 15:46

Expedição de expediente

06/12/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:37

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 10:52

Expedição de expediente

22/11/2023, 19:34

Juntada de petição de Contestação

22/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:03

Expedição de expediente

09/11/2023, 21:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:30

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

09/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 06:58

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2024, 10:46

Acórdão

•15/08/2024, 10:46

Acórdão

•13/06/2024, 20:21

Inteiro Teor do Acórdão

•13/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 14:52

Decisão

•29/02/2024, 22:08

Sentença

•12/12/2023, 21:06

Sentença

•06/12/2023, 15:46

Despacho

•09/11/2023, 21:03