Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins
Partes do Processo
1. COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (REQUERENTE)
Autor
2. IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR
OAB/DF 13641·CPF·Representa: Autor
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA
OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor
LAIS MARIA DA SILVA
OAB/DF 70972·CPF·Representa: Autor
PAULO MORENO CARVALHO
OAB/DF 75412·CPF·Representa: Autor
BRUNO BESERRA MOTA
OAB/DF 24132·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/03/2026, 15:58
Trânsito em julgado
04/03/2026, 15:58
Erro ou Recusa na Comunicação
26/01/2026, 14:19
Publicação
26/01/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no REsp 2213591/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
REQUERENTE: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768
LAIS MARIA DA SILVA - DF070972
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO MORENO CARVALHO - DF075412
PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
REQUERIDO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 2.250-2.251 por COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Quanto ao acordo, embora a sua homologação esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, e, após a certificação do trânsito em julgado do processo, devem os autos ser baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator
HUMBERTO MARTINS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no REsp 2213591/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
REQUERENTE: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768
LAIS MARIA DA SILVA - DF070972
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO MORENO CARVALHO - DF075412
PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
REQUERIDO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 2.250-2.251 por COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Quanto ao acordo, embora a sua homologação esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, e, após a certificação do trânsito em julgado do processo, devem os autos ser baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator
HUMBERTO MARTINS
23/01/2026, 00:00
Desistência
22/01/2026, 12:40
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 14:01
Protocolo de Petição
13/01/2026, 13:48
Petição (Petição (outras))
23/12/2025, 07:51
Protocolo de Petição
22/12/2025, 22:36
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 18:41
Protocolo de Petição
19/12/2025, 18:13
Conclusão (para decisão)
04/11/2025, 20:15
Petição (Impugnação)
04/11/2025, 19:51
Protocolo de Petição
04/11/2025, 19:31
Publicação
27/10/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2213591/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
EMBARGADO: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768
LAIS MARIA DA SILVA - DF070972
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO MORENO CARVALHO - DF075412
PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
22/10/2025, 19:31
Protocolo de Petição
22/10/2025, 19:17
Publicação
16/10/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2213591/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
RECORRIDO: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768
LAIS MARIA DA SILVA - DF070972
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO MORENO CARVALHO - DF075412
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 14:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
13/10/2025, 23:59
Documento (Certidão)
03/10/2025, 18:57
Publicação
19/09/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2213591/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
RECORRIDO: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768
LAIS MARIA DA SILVA - DF070972
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO MORENO CARVALHO - DF075412
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/09/2025, 14:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/08/2025, 16:01
Protocolo de Petição
05/08/2025, 15:47
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 15:45
Mudança de Classe Processual
16/05/2025, 13:01
Publicação
15/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1981524/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
EMBARGADO: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 13:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/04/2025, 15:28
Publicação
24/04/2025, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1981524/SP (2021/0285008-4)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JULIANO REBELO MARQUES - SP159502
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378
RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656
BRUNO BESERRA MOTA - DF024132
LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957
FERNANDA CAPPELOSSA - SP422727
PATRICIA PELLINI FERREIRA - SP427648
EMBARGADO: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513
JÚLIA BORGES ENDLER RODRIGUES - SP496894
PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA - SP110031
TIAGO MORAES GONÇALVES - SP242177
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/04/2025, 10:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/11/2024, 16:31
Protocolo de Petição
27/11/2024, 16:10
Retirada
30/05/2024, 07:00
Mandado (entregue ao destinatário)
22/05/2024, 18:02
Publicação
17/05/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 18:21
Inclusão em pauta
16/05/2024, 15:05
Retirada
09/05/2024, 12:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/04/2024, 13:51
Protocolo de Petição
30/04/2024, 11:48
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2024, 20:52
Publicação
25/04/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 18:43
Inclusão em pauta
24/04/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
17/04/2024, 17:25
Petição (Impugnação)
05/04/2024, 12:11
Protocolo de Petição
05/04/2024, 11:56
Publicação
22/03/2024, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 22:24
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
21/03/2024, 13:21
Protocolo de Petição
21/03/2024, 13:02
Publicação
14/03/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 18:51
Ato ordinatório
13/03/2024, 17:10
Não-Provimento
11/03/2024, 23:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/03/2024, 16:06
Protocolo de Petição
04/03/2024, 15:56
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2024, 18:37
Publicação
23/02/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 18:37
Inclusão em pauta
22/02/2024, 14:12
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 21:00
Petição (Impugnação)
28/11/2023, 20:41
Protocolo de Petição
28/11/2023, 20:30
Publicação
06/11/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023, 19:10
Ato ordinatório
31/10/2023, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
31/10/2023, 19:46
Protocolo de Petição
31/10/2023, 19:39
Publicação
09/10/2023, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 19:18
Ato ordinatório
06/10/2023, 14:02
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
06/10/2023, 14:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/08/2023, 15:21
Protocolo de Petição
14/08/2023, 15:12
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 08:50
Redistribuição (prevenção)
01/06/2023, 08:08
Recebimento
31/05/2023, 17:56
Petição (Memoriais)
14/03/2022, 16:56
Protocolo de Petição
14/03/2022, 16:51
Conclusão (para decisão)
24/11/2021, 08:22
Redistribuição (dependência)
24/11/2021, 08:01
Recebimento
08/11/2021, 17:10
Remessa (outros motivos)
08/11/2021, 17:06
Conclusão (para decisão)
13/10/2021, 17:06
Distribuição (competência exclusiva)
13/10/2021, 17:00
Recebimento
01/09/2021, 08:27
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)