Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0036969-72.2024.8.19.0000 - STJ

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

27/05/2025, 00:24

Publicação

26/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 199616/RJ (2024/0218674-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: IVAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES - RJ148355 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS MARTINS COSTA PACIENTE: JONATHAN MARTINS COSTA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:30

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Publicação

24/04/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 199616/RJ (2024/0218674-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: IVAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES - RJ148355 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS MARTINS COSTA PACIENTE: JONATHAN MARTINS COSTA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 21/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 12:02

Retirada

27/02/2025, 01:21

Publicação

06/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 199616/RJ (2024/0218674-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: IVAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES - RJ148355 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS MARTINS COSTA PACIENTE: JONATHAN MARTINS COSTA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/02/2025, 16:55

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:21

Protocolo de Petição

05/12/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/12/2024, 12:11

Protocolo de Petição

03/12/2024, 11:54

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 199616/RJ (2024/0218674-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: IVAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES - RJ148355 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS MARTINS COSTA PACIENTE: JONATHAN MARTINS COSTA DECISÃO IVAN CARLOS DA SILVA alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de decisão monocrática proferida por Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no HC n. 0036969-72.2024.8.19.0000. A defesa pretende, em síntese: a) envio das imagens das câmeras corporais dos agentes policiais que participaram das operações descritas no habeas corpus; b) a determinação de que não haja ingresso no domicílio do paciente, salvo em flagrante delito e demais exceções previstas em lei; c) a determinação de que não se realize de busca pessoal no paciente, salvo as hipóteses previstas em lei; e d) o reconhecimento da incompetência da Quarta Câmara Criminal para processar e julgar o presente writ (fls. 30-31). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 120-122). Decido. Depreende-se dos autos que a autoridade apontada como coatora não conheceu do habeas corpus monocraticamente. Entretanto, deve-se frisar que não houve a interposição de agravo regimental, de modo a oportunizar o debate do tema pelo respectivo órgão colegiado e a posterior impetração da ordem perante esta Corte Superior, ônus do qual a parte não se desincumbiu. Dessa forma, em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado o conhecimento deste writ. Em sentido análogo: [...] 1. O inconformismo dirigido contra decisão de Desembargador que, ao analisar o habeas corpus, indefere liminarmente o writ, deve ser o recurso de agravo regimental para oportunizar o debate do tema pelo respectivo órgão colegiado e posterior impetração da ordem perante esta Corte Superior. 2. Em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do Superior Tribunal de Justiça, fica inviabilizado o conhecimento deste mandamus. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 399.172/MA, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 1º/8/2017) À vista do exposto, não conheço do recurso. Publique-se e intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

28/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 06:16

Protocolo de Petição

21/08/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:31

Protocolo de Petição

28/06/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:45

Recebimento

27/06/2024, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/06/2024, 16:11

Protocolo de Petição

27/06/2024, 15:55

Publicação

27/06/2024, 10:16

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 08:53

Documento (Certidão)

27/06/2024, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:18

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 18:49

Mero expediente

25/06/2024, 18:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 17:46

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:34

Recebimento

25/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 06:21

Protocolo de Petição

25/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

24/06/2024, 20:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/06/2024, 18:21

Protocolo de Petição

24/06/2024, 18:06

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 10:45

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 08:01

Recebimento

17/06/2024, 14:07

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Retirada

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