Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2276750-88.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Criminal · Miguel Marques e Silva 3° Grau · TJSP · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:16

Protocolo de Petição

30/05/2025, 17:58

Publicação

30/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:50

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Publicação

24/04/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:03

Inclusão em pauta

22/04/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 17:45

Documento (Certidão)

08/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 19:21

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:16

Protocolo de Petição

30/05/2025, 17:58

Publicação

30/05/2025, 00:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:50

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Publicação

24/04/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:03

Inclusão em pauta

22/04/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 17:45

Documento (Certidão)

08/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

21/03/2025, 19:04

Publicação

20/03/2025, 14:14

Publicação

20/03/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

17/03/2025, 21:30

Mero expediente

17/03/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

03/03/2025, 00:15

Recebimento

03/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 13:41

Protocolo de Petição

02/03/2025, 13:24

Publicação

27/02/2025, 00:47

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 15:03

Redistribuição

26/02/2025, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:31

Distribuição

25/02/2025, 16:43

Erro ou Recusa na Comunicação

25/02/2025, 03:01

Recebimento

24/02/2025, 21:45

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 21:35

Distribuição

24/02/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 18:46

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/02/2025, 19:01

Protocolo de Petição

07/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:21

Protocolo de Petição

31/01/2025, 18:02

Publicação

31/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 01:07

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

29/01/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 10:15

Documento (Certidão)

13/01/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:11

Protocolo de Petição

10/01/2025, 16:57

Publicação

19/12/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2024, 08:30

Recebimento

16/12/2024, 12:26