Procedimento Comum Cível 1014718-49.2023.8.26.0011 - STJ

Procedimento Comum Cível 1014718-49.2023.8.26.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 08.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 31.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/11/2024, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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