Agravo em Recurso Especial 0527448-82.2014.8.05.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0527448-82.2014.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO (OAB:BA30217) EXECUTADO: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA e outros (3) Advogado(s): FABRICIO ROCHA (OAB:SP206338), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB:SP255615), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0527448-82.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos, Certifique a Secretaria acerca da tempestividade da Impugnação ao Cumprimento de sentença, apresentada no Id 526962282. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/Ba, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0527448-82.2014.8.05.0001. AUTOR: EXEQUENTE: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO, ADRIANO SOUZA DA SILVA RÉU: EXECUTADO: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA, MINTAKA INCORPORADORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada (ID 527275539), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Salvador, 30 de março de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0527448-82.2014.8.05.0001. AUTOR: EXEQUENTE: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO, ADRIANO SOUZA DA SILVA RÉU: EXECUTADO: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA, MINTAKA INCORPORADORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada (ID 527275539), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Salvador, 30 de março de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO, ADRIANO SOUZA DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA, MINTAKA INCORPORADORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0527448-82.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Intime-se a parte executada, POR SEU ADVOGADO, na forma do art. 513, §2º, do NCPC para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de cálculo que acompanha o requerimento, acrescido das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Eventualmente transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento do débito, terá início, automaticamente, independentemente de penhora ou nova intimação, novo prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação. Cumpra-se. Salvador, 10 de setembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO, ADRIANO SOUZA DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA, MINTAKA INCORPORADORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0527448-82.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Intime-se a parte executada, POR SEU ADVOGADO, na forma do art. 513, §2º, do NCPC para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de cálculo que acompanha o requerimento, acrescido das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Eventualmente transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento do débito, terá início, automaticamente, independentemente de penhora ou nova intimação, novo prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação. Cumpra-se. Salvador, 10 de setembro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA, MINTAKA INCORPORADORA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1º inciso XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NILZABETE BORGES ARAÚJO Diretora de Atendimento do 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0527448-82.2014.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:03

Publicação

16/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2811535/BA (2024/0442245-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO - SP255615 BÁRBARA RENATA SOARES GOMES - SP440017 CAMILA DUARTE DA SILVA - SP464355 AGRAVADO: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO AGRAVADO: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO - BA030217 INTERESSADO: MINTAKA INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 23:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:12

Publicação

24/04/2025, 06:02

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811535/BA (2024/0442245-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO - SP255615 BÁRBARA RENATA SOARES GOMES - SP440017 CAMILA DUARTE DA SILVA - SP464355 AGRAVADO: LIVIAN SILVA DO NASCIMENTO AGRAVADO: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO - BA030217 INTERESSADO: MINTAKA INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo legal. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Todas as movimentações(46)

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