Recurso Especial 2085236-17.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Silvana Malandrino Mollo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 16:42

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:41

Publicação

18/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:00

Mero expediente

14/05/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 18:49

Trânsito em julgado

12/05/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:51

Protocolo de Petição

11/05/2026, 17:16

Publicação

04/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 16:42

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:41

Publicação

18/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:00

Mero expediente

14/05/2026, 12:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 18:49

Trânsito em julgado

12/05/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:51

Protocolo de Petição

11/05/2026, 17:16

Publicação

04/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:21

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 17:20

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2026, 19:51

Publicação

16/03/2026, 00:40

Protocolo de Petição

13/03/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:10

Não-Provimento

10/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

02/03/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 13:49

Publicação

13/02/2026, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:16

Inclusão em pauta

11/02/2026, 16:04

Publicação

18/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:21

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2025, 13:41

Publicação

14/11/2025, 13:23

Protocolo de Petição

14/11/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:41

Sem descrição

12/11/2025, 15:20

Recurso Extraordinário

12/11/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

27/10/2025, 13:00

Documento (Certidão)

27/10/2025, 13:00

Publicação

01/09/2025, 01:07

Publicação

01/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:20

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2025, 16:15

Documento (Certidão)

28/08/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:46

Publicação

28/08/2025, 13:39

Petição (Recurso extraordinário)

27/08/2025, 15:06

Protocolo de Petição

27/08/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:34

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:51

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Recebimento

28/07/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 11:15

Documento (Certidão)

25/06/2025, 13:00

Publicação

20/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2025, 13:06

Protocolo de Petição

16/05/2025, 12:44

Publicação

16/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:02

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:15

Publicação

21/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:07

Publicação

20/02/2025, 01:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/02/2025, 17:21

Protocolo de Petição

19/02/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 16:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:15

Publicação

19/12/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:04

Publicação

18/12/2024, 00:47

Documento (Certidão)

17/12/2024, 15:48

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:45

Documento

17/12/2024, 13:21

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2024, 13:11

Protocolo de Petição

17/12/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:01

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

16/12/2024, 20:40

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 15:37

Mudança de Classe Processual

16/12/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 12:01

Republicação

28/10/2024, 05:00

Publicação

28/10/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 18:21

Recurso prejudicado

24/10/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 13:57

Redistribuição (dependência)

14/10/2024, 12:15

Recebimento

14/10/2024, 11:15

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 11:05

Petição (Recurso extraordinário)

20/09/2024, 13:21

Protocolo de Petição

20/09/2024, 12:52

Publicação

20/09/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 18:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 20:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2024, 11:45

Recebimento

17/09/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 10:38

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:45

Publicação

27/06/2024, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:21

Ato ordinatório

25/06/2024, 18:53

Documento (Certidão)

25/06/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 17:50

Documento

25/06/2024, 17:21

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2024, 17:11

Protocolo de Petição

25/06/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 10:59

Redistribuição (dependência)

25/06/2024, 10:30

Recebimento

25/06/2024, 10:15

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 10:10

Publicação

25/06/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 18:30

Distribuição

21/06/2024, 20:40

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 13:16

Documento (Certidão)

18/06/2024, 18:15

Publicação

02/05/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:45

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/04/2024, 17:21

Protocolo de Petição

30/04/2024, 17:00

Publicação

30/04/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 19:02

Ato ordinatório

27/04/2024, 08:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2024, 08:40

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 15:15

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:04

Publicação

23/02/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 18:40

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2024, 16:26

Protocolo de Petição

22/02/2024, 16:18

Publicação

20/02/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:42

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

19/02/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2024, 10:00

Recebimento

23/11/2023, 14:31