Recurso Especial 5007975-40.2023.4.04.7111 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/09/2025, 12:21
Trânsito em julgado
16/09/2025, 12:21
Publicação
25/08/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:10
Recurso prejudicado
21/08/2025, 14:00
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 18:38
Documento (Certidão)
20/08/2025, 15:45
Publicação
19/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/05/2025, 15:36
Protocolo de Petição
15/05/2025, 15:15
Publicação
24/04/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:21
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
22/04/2025, 16:50
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Baixa Definitiva
16/09/2025, 12:21
Trânsito em julgado
16/09/2025, 12:21
Publicação
25/08/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:10
Recurso prejudicado
21/08/2025, 14:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 18:38
Documento (Certidão)
20/08/2025, 15:45
Publicação
19/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/05/2025, 15:36
Protocolo de Petição
15/05/2025, 15:15
Publicação
24/04/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:21
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
22/04/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
18/04/2025, 06:30
Recebimento
18/04/2025, 06:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
18/04/2025, 06:01
Protocolo de Petição
18/04/2025, 00:14
Documento (Certidão)
05/03/2025, 15:24
Distribuição (sorteio)
05/03/2025, 14:45
Recebimento
27/02/2025, 15:09