Recurso Especial 2269291-06.2022.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2269291-06.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:53

Trânsito em julgado

06/03/2026, 13:53

Publicação

25/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AgInt no REsp 2110069/SP (2023/0413750-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EVAIR CAPORASSO BONI AGRAVANTE: ANA MARIA MARCILIO DE ASSIS PACHECO AGRAVANTE: ANA PAULA HERNANDES DIAS MARTINS AGRAVANTE: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA AGRAVANTE: EDSON SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: ELIANA AMANCIO DE ALMEIDA ROSA AGRAVANTE: ELIETE MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE: GELCI RAMALHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS CANO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO NETO AGRAVANTE: JOSE KLEBIS MANZONI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE GOUVEA BUENO AGRAVANTE: MACARIO DA SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAPEL COSTA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA ELISETE SARAIVA AGRAVANTE: MARIA HELENA BERTONE AGRAVANTE: MARIA LUZIA LINS ACERBI AGRAVANTE: MARLENE BESSI FELICIO AGRAVANTE: MARTA APARECIDA MARQUES AGRAVANTE: NEIVA HELENA STELLA AGRAVANTE: NERIA CRISTINA MAZER AGRAVANTE: ROSELY CHIOVATTO VILLACA ROCCO AGRAVANTE: SONIA GONCALVES SERRANO COSTA DOS SANTOS AGRAVANTE: SONIA MARIA SANTIAGO FERREIRA AGRAVANTE: SUELI DE FATIMA CARREIRO AGRAVANTE: SUZANA DE MEDEIROS CRUZ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE SOUZA AGRAVANTE: ZELMA HERNANDEZ ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR - SP351755 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Relator, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno para fins de reconsiderar a decisão prolatada (fls. 236-239), tornando-a sem efeito, e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, aplique as medidas cabíveis previstas nos arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015, conforme o caso, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:40

Recebimento

17/11/2025, 16:35

Provimento

11/11/2025, 17:12

Publicação

24/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2110069/SP (2023/0413750-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EVAIR CAPORASSO BONI AGRAVANTE: ANA MARIA MARCILIO DE ASSIS PACHECO AGRAVANTE: ANA PAULA HERNANDES DIAS MARTINS AGRAVANTE: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA AGRAVANTE: EDSON SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: ELIANA AMANCIO DE ALMEIDA ROSA AGRAVANTE: ELIETE MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE: GELCI RAMALHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS CANO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO NETO AGRAVANTE: JOSE KLEBIS MANZONI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE GOUVEA BUENO AGRAVANTE: MACARIO DA SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAPEL COSTA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA ELISETE SARAIVA AGRAVANTE: MARIA HELENA BERTONE AGRAVANTE: MARIA LUZIA LINS ACERBI AGRAVANTE: MARLENE BESSI FELICIO AGRAVANTE: MARTA APARECIDA MARQUES AGRAVANTE: NEIVA HELENA STELLA AGRAVANTE: NERIA CRISTINA MAZER AGRAVANTE: ROSELY CHIOVATTO VILLACA ROCCO AGRAVANTE: SONIA GONCALVES SERRANO COSTA DOS SANTOS AGRAVANTE: SONIA MARIA SANTIAGO FERREIRA AGRAVANTE: SUELI DE FATIMA CARREIRO AGRAVANTE: SUZANA DE MEDEIROS CRUZ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE SOUZA AGRAVANTE: ZELMA HERNANDEZ ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR - SP351755 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/11/2025, às 14:00:00 horas.

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2110069/SP (2023/0413750-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EVAIR CAPORASSO BONI AGRAVANTE: ANA MARIA MARCILIO DE ASSIS PACHECO AGRAVANTE: ANA PAULA HERNANDES DIAS MARTINS AGRAVANTE: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA AGRAVANTE: EDSON SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: ELIANA AMANCIO DE ALMEIDA ROSA AGRAVANTE: ELIETE MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE: GELCI RAMALHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS CANO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO NETO AGRAVANTE: JOSE KLEBIS MANZONI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE GOUVEA BUENO AGRAVANTE: MACARIO DA SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAPEL COSTA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA ELISETE SARAIVA AGRAVANTE: MARIA HELENA BERTONE AGRAVANTE: MARIA LUZIA LINS ACERBI AGRAVANTE: MARLENE BESSI FELICIO AGRAVANTE: MARTA APARECIDA MARQUES AGRAVANTE: NEIVA HELENA STELLA AGRAVANTE: NERIA CRISTINA MAZER AGRAVANTE: ROSELY CHIOVATTO VILLACA ROCCO AGRAVANTE: SONIA GONCALVES SERRANO COSTA DOS SANTOS AGRAVANTE: SONIA MARIA SANTIAGO FERREIRA AGRAVANTE: SUELI DE FATIMA CARREIRO AGRAVANTE: SUZANA DE MEDEIROS CRUZ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE SOUZA AGRAVANTE: ZELMA HERNANDEZ ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR - SP351755 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 05/08/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AgInt no REsp 2110069/SP (2023/0413750-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EVAIR CAPORASSO BONI AGRAVANTE: ANA MARIA MARCILIO DE ASSIS PACHECO AGRAVANTE: ANA PAULA HERNANDES DIAS MARTINS AGRAVANTE: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA AGRAVANTE: EDSON SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: ELIANA AMANCIO DE ALMEIDA ROSA AGRAVANTE: ELIETE MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE: GELCI RAMALHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS CANO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO NETO AGRAVANTE: JOSE KLEBIS MANZONI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE GOUVEA BUENO AGRAVANTE: MACARIO DA SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAPEL COSTA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA ELISETE SARAIVA AGRAVANTE: MARIA HELENA BERTONE AGRAVANTE: MARIA LUZIA LINS ACERBI AGRAVANTE: MARLENE BESSI FELICIO AGRAVANTE: MARTA APARECIDA MARQUES AGRAVANTE: NEIVA HELENA STELLA AGRAVANTE: NERIA CRISTINA MAZER AGRAVANTE: ROSELY CHIOVATTO VILLACA ROCCO AGRAVANTE: SONIA GONCALVES SERRANO COSTA DOS SANTOS AGRAVANTE: SONIA MARIA SANTIAGO FERREIRA AGRAVANTE: SUELI DE FATIMA CARREIRO AGRAVANTE: SUZANA DE MEDEIROS CRUZ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE SOUZA AGRAVANTE: ZELMA HERNANDEZ ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR - SP351755 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 06/05/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues dando provimento ao agravo interno para restabelecer a decisão do Tribunal de origem, no que tange à condenação da parte recorrida em honorários advocatícios em vista da rejeição da sua impugnação ao cumprimento de sentença, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

14/05/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AgInt no REsp 2110069/SP (2023/0413750-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EVAIR CAPORASSO BONI AGRAVANTE: ANA MARIA MARCILIO DE ASSIS PACHECO AGRAVANTE: ANA PAULA HERNANDES DIAS MARTINS AGRAVANTE: ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA AGRAVANTE: EDSON SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: ELIANA AMANCIO DE ALMEIDA ROSA AGRAVANTE: ELIETE MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE: GELCI RAMALHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS CANO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO NETO AGRAVANTE: JOSE KLEBIS MANZONI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE GOUVEA BUENO AGRAVANTE: MACARIO DA SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAPEL COSTA AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA FERREIRA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA ELISETE SARAIVA AGRAVANTE: MARIA HELENA BERTONE AGRAVANTE: MARIA LUZIA LINS ACERBI AGRAVANTE: MARLENE BESSI FELICIO AGRAVANTE: MARTA APARECIDA MARQUES AGRAVANTE: NEIVA HELENA STELLA AGRAVANTE: NERIA CRISTINA MAZER AGRAVANTE: ROSELY CHIOVATTO VILLACA ROCCO AGRAVANTE: SONIA GONCALVES SERRANO COSTA DOS SANTOS AGRAVANTE: SONIA MARIA SANTIAGO FERREIRA AGRAVANTE: SUELI DE FATIMA CARREIRO AGRAVANTE: SUZANA DE MEDEIROS CRUZ AGRAVANTE: VERA LUCIA DE SOUZA AGRAVANTE: ZELMA HERNANDEZ ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 ANA FLÁVIA MAGNO SANDOVAL - SP305258 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM - SP329796 SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL - SP102565 ANA TERESA MAGNO SANDOVAL - SP347258 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR - SP351755 Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 06/05/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues dando provimento ao agravo interno para restabelecer a decisão do Tribunal de origem, no que tange à condenação da parte recorrida em honorários advocatícios em vista da rejeição da sua impugnação ao cumprimento de sentença, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

14/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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Todas as movimentações(58)